norma nº 1436/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEI Nº 1.436, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435 DE 30 DE JANEIRO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROGÉRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVA, Prefeito Municipal de Itamogi, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte de Lei:
Art. 1º Ficam alterada a errata, bem como os art. 1º e 3º da Lei Municipal n.º 1.435 de 30/01/2025, que altera a Lei
Municipal nº 1.297 de 20/09/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022/2025, altera a Lei
Municipal nº 1.408 de 02/05/2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de
2.025 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.025, passando a vigorar com
a seguinte redação:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025
E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO
EXERCÍCIO DE 2.025
(..)
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir mediante decreto, um crédito
suplementar no orçamento em curso, no valor de R$ 608.500,00 (seiscentos e oito mil e quinhentos
reais), atendendo a seguinte programação:
(..)
Art. 3º O crédito suplementar autorizado será aberto por Decreto do Executivo Municipal, ficando
alteradas as Leis Municipais n.ºs 1.297 de 20/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
período de 2022/2025, e nº 1.408 de 02/05/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
lei orçamentária de 2.025, em decorrência da aplicação desta Lei.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 30 de janeiro de
2025.
Itamogi, 06 de fevereiro de 2025 “CERTIDÃO”
CERTIFICO que a Lein*. | ol
E de 06 1 OL | LS foi publicada através de afixaçã
no mural de avisos da Prefeitura Municipal, conform
NTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVAispõe a Lei Orgânica Municipal, no período d
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PREFEITO MUNICIPAL Itamogi, MG, 06 de É. de OCS
Fiósia G. da Silva
Rua Olímpia E.Melo Barreto, 392-Lago-Azul- Fone (35) 3534-3800-CEP 37973000 E lis