norma nº 64/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão De Cidadão Honorário ao
SR. JANOARIO ARANTES, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Janoario Arantes
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 01 de setembro de 2025.
A,
ARI NATAL VIDONI
Presidente Conta G.
as GUIMARÃES MaRues
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CERTIFICO E DOU FE QUE AFIXEI NU MURAL DE AVIS
COMO PUBLIQUEI NO SITES /uritamog mp leg br
ITAMOGI, CX DE ofuiao DE 2025.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro - Itamogi - MG
CEP 37.955-000