norma nº 116/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão De Cidadão Honorário ao
SR. FABIO DO NASCIMENTO DA SILVA LICO, pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG. É
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário, ao SR. FABIO
DO NASCIMENTO DA SILVA LICO, pelos relevantes serviços prestados ao povo
de Itamogi.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de setembro de 2025.
ts.
ARI NATAL VIDONI e es
Presidente ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE a Fte: 2:09 MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUEI NO SITE: ntips://www.itamogi.mg leg.br .
ITAMOGI, CY DE Culahio DE 2025,
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
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