norma nº 117/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título Honra ao Mérito
ao SR. EDSON APARECIDO VIEIRA, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” ao SR.
EDSON APARECIDO VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de setembro de 2025.
G
ARI NATAL VIDONI Era e Crato
Presidente ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CERTIFICO E DOU EL QUE AHci NO MURAL DE AVISOS, BEM
SOMO PUBLIQUEI NO SITE:brtps:/fwywywitamogi ma les!
TAMOS), OS DE ulituo DE JO
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