norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.º Maria José da Silva
pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.? Maria José da Silva pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, no dia 13 de
maio de maio, conforme Portaria da Presidência nº 01/2025.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 02 de abril de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG
CEP 37.955-000