norma nº 1416/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEI N.º 1416, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
“ALTERA A LEI N.º1403/2024, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PERMUTAR BEM IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI
COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE
ISAQUE VENTURA DE SOUZA E SUA
ESPOSA MARTA MARIA BARBOSA
VENTURA”.
RONALDO PEREIRA DIAS, Prefeito Municipal
de Itamogi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, sanciona a
seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal
n.º1.403, de 09 de abril de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º - O imóvel de propriedade do Município de
ltamogi, objeto da presente permuta, citado no art.1º, compreende: LOTE 01
QUADRA F — 219,81 m? - Um lote urbano, localizado no Loteamento TITANIC —
QUADRA F — LOTE 1Virgílio Lopes, s/n, situado nesta cidade e comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, com uma área total de 219,81 m”, onde, a descrição deste
perímetro, no sentido horário, nos ângulos e distâncias, frente com a Rua Virgílio
Lopes com 10,01 metros; Lado esquerdo do lote confronta com o “Lote 02 — QUADRA
F, localizado no mesmo loteamento, por uma distância de 21,77 metros; O fundo do
lote confronta com o “LOTE 23 do Loteamento Alto Alegre”, propriedade de Karina
Monte Alegre Dutra, por uma distância de 21,50 metros, fechando o perímetro deste
terreno, conforme memorial descritivo anexo. (NR)
Árt.3º - O imóvel pertencente à Isaque Ventura de
Souza e sua esposa Marta Maria Barbosa Ventura, objeto da permuta tratada no art.
15, compreende: LOTE 04 QUADRA 1 — 200,00 mº - Um lote urbano, localizado
No “LOTEAMENTO PARQUE DO SABIÁ QUADRA - LOTE 4' - Loteamento
denominado “ Parque do Sabiá" quadra I, lote 04, com frente para a Rua Eurípedes
Leonel de Paula, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente medindo 10,00
(dez metros), confrontando com a citada Rua Eurípedes Leonel de Paula; Pelo fundo
10,00 (dez metros), confrontando com a Quadra J; pela direita medindo 20,00 (vinte
metros), confrontando com a Rua Vereador Noé Domingos de Oliveira; pela esquerda
medindo 20,00 (vinte metros), confrontando com o lote 03, totalizando 200,00 (duzentos
metros quadrados). (NR)
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ainda ser regulamentada
por decreto, se o caso.
Itamogi/MG, 14 de agosto de 2024.
A
DIAS
Prefeito Municipal
“CERTIDÃO”
. ) 2h)
CERTIFICO que a Lei nº R a : da
[A J) foi publicada atravi
Ea dal de avisos da Prefeitura Municipal, conforme
dispõe a Lei Orgânica Municipal, no período
ty DM a BI DIM "
itamogi, MG, 4. de o) de AMA
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