materia nº 581/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
sEQUENCIAL N.º SB! 2025.
INDICAÇÃO N.º 83/2025
À Secretaria Municipal de Educação/Administração.
ASSUNTO: Implantação de Ouvidoria nas Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria Municipal de
Educação e demais setores competentes a implantação de um sistema de ouvidoria nas
creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino, visando fortalecer a comunicação entre a
comunidade escolar, pais, responsáveis e a administração pública.
JUSTIFICATIVA
A criação de um sistema de ouvidoria nas creches e escolas da Rede Municipal de
Ensino é uma medida essencial para aprimorar a qualidade dos serviços educacionais
oferecidos à população de Itatiaiuçu. A ouvidoria permite uma comunicação direta e eficaz entre
os pais, responsáveis, alunos, profissionais da educação e a administração pública,
proporcionando um espaço acessível e seguro para que as demandas, sugestões, reclamações
e denúncias sejam ouvidas e devidamente tratadas. A proposta visa:
* Dar voz a comunidade escolar, promovendo maior transparência e participação
social;
e Aprimorar o atendimento nas unidades escolares, resolvendo demandas de
forma mais ágil e eficiente;
e Identificar problemas recorrentes e propor soluções para aprimorar as políticas
educacionais do município;
* Garantir um ambiente seguro e acolhedor para os alunos, prevenindo situações
de negligência, abuso ou qualquer tipo de irregularidade;
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
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A Ouvidoria pode funcionar de forma presencial nas escolas e também por meio de
canais digitais, como telefone, e-mail ou um aplicativo municipal, garantindo acessibilidade e
sigilo quando necessário.
Solicitamos que essa medida seja tratada com a devida urgência, pois entendemos a
importância de fortalecer os laços entre a administração pública e a comunidade escolar,
assegurando que todos tenham um meio acessível e eficiente para expressar suas
preocupações, sugestões e necessidades.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, para
que a proposta seja implementada com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2025.
ab! Res AONdas
RAISSA SUZAMARA APÁRECIDA SILVA
Vereadora
Ássetso
Câmara Muni
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qipatde Itatiatuçu
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