norma nº 1.301/2016

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.301, de 2 de junho de 2016.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez)
anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo |, com vistas ao cumprimento do
disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova
o Plano Nacional de Educação (PNE).
Parágrafo único. Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos
seguintes anexos:
|- metas e estratégias (Anexo 1);
H - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME
(Anexo Il);
Ill - diagnóstico (Anexo til).
Art. 2º São diretrizes do PME:
|- erradicação do analfabetismo;
Il - universalização do atendimento escolar;
ll - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIli - estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que as
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX- valorização dos profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos di
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas prevista!
deste PME, desce gue não haj
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publicação“
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
|- Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
- Comissão Municipal do PME.
8 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
| - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
H - analisar e propor poiíticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
Hi - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
8 2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampiiada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
8 3º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste
PME serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei.
8 4º Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas
deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo Il, além de outros que venham a se
mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6º O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências
municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de
Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração
do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º O Município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas
Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à impiementação das estratégias objeto deste Plano.
$ 1º Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
8 2ºAs estratégias definidas no Anexo | desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre.o:
entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de co:
e colaboração recíproca.
8 3º O Município criará mecanismos para o acompanha
das metas deste PME.
8 4º Haverá regime de
modalidades de educação escolar qu
e nitaticivou mg goub br:
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena
execução.
Art. 9º O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União,
em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e c Município, constituirá fonte de informação para
a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível
de ensino.
Art. 10. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o
Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste
Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente,
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 11. A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação
de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 2 de junho de 2016.
mo José a Silva
Prefeito Municipal
Eliane Aparecida de Queiroz Sousa
Secretária de Educação
SE Praça Antônio, Quirino
ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias
1.1. Adquirir equipamentos didáticos pedagógicos para atender aos alunos da
Educação Infantil.
1.2. Investir na formação de pessoal e melhores condições de gestão das unidades
que oferecem Educação Infantil.
1.3. Aderir ao programa nacional de avaliação anual da Educação Infantil com
finalidade de melhoria do atendimento.
1.4. Desenvolver programas de orientação e apoio às famílias por meio da educação,
saúde e assistência social para o desenvolvimento integral das crianças.
1.5. Garantir o acesso e permanência dos estudantes na educação pública, material
escolar de qualidade, espaço adequado para atividade física, seguro e equipado,
brinquedoteca diversificada, parque devidamente instalado em local adequado e
seguro;
1.6. Assegurar a autorização e o funcionamento das instituições de Educação Infantil
com base nos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
1.7. Garantir o direito à Educação Infantil sem qualquer tipo de discriminação;
1.8. Estabelecer normas e procedimentos para consulta pública da demanda das
famílias por Educação Infantil até 3 (três) anos;
1.9. Implantar programas de desenvolvimento integral das crianças até 5 (cinco) anos
de idade, incluindo a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, TEA (Transtorno de
Espectro Autista) e altas habilidades;
1.10. Assegurar atualização e avaliação permanente do Projeto Político Pedagógico
das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil;
1.11. Implantar e garantir a atualização a cada 3 (três) anos das Diretrizes Curriculares
Municipais da Educação Infantil, a fim de assegurar um ensino de qualidade;
1.12. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, permanência e
sucesso das crianças da Educação Infantil, por meio de registro do desenvolvimento
integral sem caráter de promoção para o Ensino Fundamental.
1.13. Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos
de idade e a obrigatoriedade para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, visando o
planejamento da oferta e efetivação das matrículas.
1.14. Promover o acesso gradativo à Educação Infantil em tempo integral, atendendo
70% (setenta por cento) da demanda até 3 (três) anos e 30% (trinta por cento) de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos, até o final da vigência deste PME;
1.15. Garantir que o processo pedagógico da Educação Infantil respeite os princípios
de autonomia, adaptação/inserção, responsabilidade, afetividade, solidariedade,
respeito e bem comum, direitos, deveres, cidadania, sensibilidade, criatividade,
ludicidade, diversidade e manifestações culturais e artísticas, garantindo-lhes o direito
a: brincadeira, atenção individual, ambiente aconchegante, seguro e estimulante,
contato com a natureza, higiene, saúde, alimentação saudável;
1.16. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas
e as famílias;
1.17. Assegurar encontros pedagógicos para troca de experiência entre profissionais da
Educação Infantil;
1.18. Garantir aos alunos, kits de materiais escolares e uniformes escolares;
1.19. Definir, em parceria com a União, metas de expansão das redes de Educação
Infantil, segundo padrões nacionais de qualidade e considerando as peculiaridades;
1.20. Garantir padrões necessários de infraestrutura para a Educação Infantil;
1.21. Manter a política de calendário escolar unificado nas redes públicas do Município;
1.22. Assegurar manutenção do padrão de qualidade na seleção e adoção de livros
didáticos e paradidáticos e demais materiais para uso docente e discente nas
diferentes áreas;
1.23. Assegurar, em parceria com a União, alimentação escolar que contemple a
necessidade nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em tempo
integral, conforme legislação específica;
1.24. Garantir políticas de combate à violência na escola, por meio do desenvolvimento
de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas em busca de soluções, buscando um ambiente escolar dotado de
segurança;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PME.
Estratégias
2.1. Disponibilizar professor apoio para os conteúdos básicos de forma a auxiliar os
alunos que ainda não tiverem desenvolvido a aprendizagem;
2.2. Promover projetos esportivos de aprimoramento educacional, visando aumentar
as noções de respeito, limite e raciocínio dos alunos;
2.3. Assegurar aos alunos portadores de necessidades especiais o espaço físico e
transporte acessível;
2.4. Promover movimentos culturais entre escolas e comunidade a fim de ampliar os
aspectos cognitivos e de criatividade dos alunos;
2.5. Flexibilzar a organização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do
calendário escolar de acordo com a realidade local e identidade cultural;
2.6. Garantir o direito à Educação, sem qualquer tipo de discriminação;
2.7.Manter a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático;
2.8. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas
e as famílias;
2.9. Capacitar os profissionais da educação para o uso de tecnologias pedagógicas a
favor da aprendizagem;
2.10. Criar o sistema municipal de avaliação da educação básica, em articulação com o
sistema nacional de avaliação e o sistema estadual de avaliação da educação básica,
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das
informações às escolas e à sociedade;
2.11.Assegurar a organização do tempo e espaços escolares que privilegiem a
construção de conhecimento crítico, autônomo e solidário;
2.12. Garantir padrões necessários de infraestrutura para o Ensino Fundamental;
2.13. Elaborar, até o 3º (terceiro) ano de vigência deste plano, proposta de direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental,
que estarão de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica -
2013;
2.14. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento de acesso, permanência e
aproveitamento escolar de todos os alunos, com ênfase nos beneficiários de
transferência de renda, adequando as condições para o sucesso escolar, em
colaboração com a família, assistência social e órgão de defesa e proteção à infância,
adolescência e juventude;
2.15. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com a família, assistência social e órgão de defesa e proteção à infância, adolescência
e juventude;
2.16. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e
fora dos espaços escolares.
2.17. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas
e as famílias;
2.18.Garantir o acesso e permanência dos estudantes na educação pública,
viabilizando material escolar de qualidade, alimentação saudável em espaço adequado,
seguro e equipado, biblioteca com acervo atualizado, laboratórios didáticos e pessoal
habilitado, quadras esportivas, até o sexto ano de vigência deste plano em parceria
com os governos estadual e nacional;
2.19. Assegurar manutenção do padrão de qualidade na seleção e adoção de livros
didáticos e paradidáticos e demais materiais para uso docente e discente nas
diferentes áreas;
2.20. Ampliar gradativamente a oferta do ensino em tempo integral, em parceria com a
União, com condições adequadas para o pleno desenvolvimento dos alunos;
2.21. Assegurar a implantação e manutenção de laboratórios de Ciências e Informática,
com equipamentos adequados e a devida qualificação dos profissionais envolvidos em
sua utilização, até a vigência deste plano, em parceria com a iniciativa privada;
2.22. Assegurar a avaliação e atualização permanente do Projeto Político Pedagógico
(PPP) das unidades escolares do Município, alinhado a este PME;
2.23. Assegurar o cumprimento da legislação vigente, no que diz respeito à Educação
das Relações Éinico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira,
Africana e Indígena.
2.24. Oferecer, gradualmente, aulas de Educação Física para todas as modalidades da
Educação Básica com profissional de formação específica.
2.25. Garantir transporte gratuito, em parceria com o estado e União, para estudantes
que residem a uma distância mínima de 3 (três) quilômetros, ou 2 (dois) quilômetros ou
mais, no caso de alunos residentes em bairros que não possuam Unidades Escolares
no entorno de sua comunidade ou que possuam unidades, mas não ofereçam vagas
para determinadas séries/anos, na faixa etária da educação escolar obrigatória,
visando reduzir a evasão escolar.
2.26. Apoiar projetos que diminuam as taxas de repetência, evasão, abandono e
distorção idade/série, garantindo efetiva aprendizagem aos alunos com menor
desempenho escolar;
2.27. Assegurar encontros de reflexões pedagógicas e trocas de experiências entre os
profissionais da educação;
2.28. Garantir aos alunos, matriculados no ensino regular, kits de materiais escolares e
uniformes escolares;
2.29. Garantir políticas de combate à violência na escola, por meio do desenvolvimento
de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas em busca de soluções, buscando um ambiente escolar dotado de
segurança;
2.30. Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Meta 3: Contribuir para que o estado universalize, até 2016, o atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência
deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio.
Estratégias
3.1. Apoiar projetos que diminuam as taxas de repetência, evasão, abandono e
distorção idade/série, garantindo efetiva aprendizagem aos alunos com menor
desempenho escolar;
3.2. Manter a política de calendário escolar unificado nas redes públicas do Município;
3.3. Colaborar na busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora
da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
3.4. Apoiar projetos que visem criar momentos para reflexão e diálogo entre a família
e escola.
3.5. Estimular a participação dos adolescentes em cursos das áreas tecnológicas e
científicas;
3.6. Promover e acompanhar a celebração de convênios entre empresas e escolas de
educação básica, profissional e tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o
acesso ao mercado de trabalho;
3.7. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas
e as famílias;
3.8. Incentivar a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático;
3.9. Incentivar encontros de reflexões pedagógicas e trocas de experiências entre os
profissionais da educação;
3.10.Garantir aos alunos, matriculados no ensino regular, kits de materiais escolares e
uniformes escolares;
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1. Assegurar transporte adaptado aos alunos com necessidades especiais, conforme
legislação vigente;
4.2. Investir na formação continuada dos professores em educação especial;
4.3.Garantir o acesso dos alunos nas escolas regulares, buscando parcerias para
inserir o aluno no mercado de trabalho e na sociedade em geral;
4.4. Capacitar profissionais a fim de oferecer apoio especializado para Surdos (LIBRAS)
e Deficiente Visual (BRAILE);
4.5.Garantir a disponibilização de livros didáticos em braile, em formato digital, em
audiolivro, caracteres ampliadas e profissionais capacitados para sua utilização;
4.6. Garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições escolares de
ensino regular, com adaptação dos meios físicos e capacitação dos recursos humanos,
assegurando desenvolvimento do potencial cognitivo, emocional e social;
4.7. Estabelecer parceria com a secretaria de saúde para prevenção e
encaminhamento dos casos que se fizerem necessários (exames de rotina, testes de
visão e audição, dentre outras);
4.8.Criar um centro multidisciplinar de apoio, integrado por profissionais da área de
saúde, assistência social, psicopedagogia, pedagogia, psicologia para atendimento aos
alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4.9. Garantir Atendimento Educacional Especializado (AEE) com a função de identificar,
elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade considerando as
necessidades específicas de cada aluno, no contra tumo, desenvolvido
preferencialmente por professor especializado, com formação continuada e
conhecimentos específicos na área;
4.10. Assegurar acessibilidade nos mobiliários escolares, nos materiais pedagógicos e
na comunicação para os estudantes com deficiência;
4.11. Assegurar a contratação de atendente educativo e/ou equivalente para os
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, para cada um ou para
pequenos grupos com necessidades afins;
4.12. Assegurar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político
Pedagógico da unidade escolar para institucionalizar tal segmento na escola regular;
4.13. Assegurar a implantação, aprimoramento, manutenção e ampliação de salas de
recursos multifuncionais para a realização do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), em escolas, de forma a atender 100% (cem por cento) da demanda das redes
pública de educação especial;
Meta 5: Alfabetizar as crianças, no máximo, até o final do 3º o (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Estratégias
5.1. Promover e estimular a capacitação de professores em cursos específicos para
alfabetização;
5.2. Reestruturar as metodologias e os processos de avaliação realizados nas
escolas;
5.3. Assegurar a avaliação e atualização permanente do Projeto Político Pedagógico
(PPP) das unidades escolares do Município, alinhado a este PME;
5.4. Criar mecanismos para a utilização dos laboratórios de informática como
instrumento de alfabetização;
5.5. Priorizar a organização das turmas de alfabetização com número máximo de 25
alunos;
5.6. Manter a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático;
5.7. Incentivar a participação de todas as famílias no processo de ensino
aprendizagem dos alunos;
5.8. Estruturar os processos pedagógicos visando garantir a alfabetização plena, na
perspectiva do letramento, de todas as crianças até o final do 3º (terceiro) ano;
5.9. Criar políticas de alfabetização que incentivem e valorizem a permanência do
professor alfabetizador durante o ciclo de alfabetização;
5.10. Instituir instrumentos periódicos e específicos de avaliação, para aferir a
alfabetização, bem como assessorar as escolas na criação de seus respectivos
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas,
objetivando alfabetizar todas as crianças até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental;
5.11. Estimular a formação inicial e continuada específica para alfabetização de
crianças, com o conhecimento de tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
integradoras;
5.12. Implantar programas de incentivo à leitura e escrita;
5.13. Promover ações que desenvolvam o letramento matemático;
5.14. Ampliar as reflexões das práticas e das experiências, propiciando a conquista da
Alfabetização Matemática, na perspectiva do letramento, de todas as crianças;
5.15. Assegurar encontros de reflexões pedagógicas e trocas de experiências entre
os alfabetizadores;
5.16. Assegurar materiais pedagógicos de qualidade e oferecer capacitação aos
profissionais para maior aproveitamento desses recursos.
5.17.Assegurar manutenção do padrão de qualidade na seleção e adoção de livros
didáticos e paradidáticos e demais materiais para uso docente e discente, para
subsidiar a alfabetização;
META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos alunos da educação básica.
Estratégias
6.1. Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em tempo
integral, pautada em atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, recreativas, esportivas, culturais e ações de educação
nutricional;
6.2. Manter, em regime de colaboração com a União, programa de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático;
6.3. Garantir aos alunos, matriculados no ensino regular, kits de materiais escolares e
uniformes escolares;
6.4. Garantir à escola, o material necessário para realização das oficinas do tempo
integral;
6.5. Criar políticas de incentivo a participação das famílias no processo de ensino
aprendizagem dos alunos;
6.6. Promover e estimular a capacitação de professores para atuarem em diversas
oficinas.
6.7. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção e/ou adequação de
escolas com acessibilidade e mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
6.8. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais
e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques, museus, teatros, cinemas, zoológicos e planetários;
6.9. Assegurar, em parceria com a União, alimentação escolar que contemple a
necessidade nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em tempo
integral, conforme legislação específica;
6.10. Assegurar encontros para reflexões pedagógicas e trocas de experiências entre
os profissionais envolvidos com a educação em tempo integral;
META 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 6,2 6,3 6,4 6,5
Anos Finais do ensino fundamental 5,6 5,8 5,9 6,0
Estratégias
7.14. Implantar diretrizes pedagógicas com objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental;
7.2. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às
metas de qualidade;
7.3. Buscar, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas e recursos tecnológicos digitais para
a utilização pedagógica no ambiente escolar;
7.4. Informatizar, integralmente, em parceria com a União e estado, a gestão das
escolas públicas do Município e da secretaria de educação municipal.
7.5. Aderir a programas nacionais de formação inicial e continuada aos profissionais
da educação para melhoramento contínuo.
7.6. Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 80% (oitenta
por cento) dos alunos do Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
de seu ano de estudo;
7.7. Assegurar que no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do
Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo;
7.8. Formalizar e executar os planos de ações articuladas, cumprindo as metas de
qualidade estabelecidas para a Educação Básica e as estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas ao aprimoramento da gestão educacional, à formação de
professores e profissionais de serviços de apoio e à melhoria da infraestrutura física e
recursos pedagógicos da rede escolar;
7.9. Orientar as políticas da rede municipal, buscando atingir as metas do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), reduzindo as diferenças entre os índices
das Unidades Escolares;
7.10. Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos relativos às
escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores
sociais relevantes, concepção e operação do sistema de avaliação;
7.11. Incentivar o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para
a Educação Básica, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.
7.12. Garantir transporte gratuito, em parceria com o estado e União, para estudantes
que residem a uma distância mínima de 3 (três) quilômetros, ou 2 (dois) quilômetros ou
mais, no caso de alunos residentes em bairros que não possuam Unidades Escolares
no entorno de sua comunidade ou que possuam unidades, mas não ofereçam vagas
para determinadas séries/anos, na faixa etária da educação escolar obrigatória,
visando reduzir a evasão escolar;
7.13. Universalizar, até o sexto ano de vigência deste PME, o acesso à internet banda
larga de alta velocidade e duplicar, até o final da década, a relação recursos
tecnológicos/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.14. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de colaboração
entre União, estado e Município, para a utilização pedagógica no ambiente escolar, a
todas as escolas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas, nas
instituições educacionais, com acesso à internet;
7.15. Aprofundar ações de atendimento aos alunos, ampliando programas de material
didático-escolar, transporte escolar, alimentação escolar e assistência à saúde, em
todas as etapas da educação básica, conforme a demanda;
7.16. Assegurar o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências, línguas e informática;
7.147.Aderir e participar, em regime de colaboração, de programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais;
7.18. Colaborar e participar, em acordo com a União e o estado, na elaboração dos
parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados
como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros
insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria
da qualidade do ensino;
7.19. Informatizar integralmente a gestão das escolas e da secretaria de educação,
bem como manter programa de capacitação aos funcionários do setor administrativo;
7.20. Garantir políticas de combate à violência na escola, por meio do desenvolvimento
de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas em busca de soluções, buscando um ambiente escolar dotado de
segurança,
7.21. Universalizar o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação
básica, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
educação, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.22. Criar o sistema municipal de avaliação da educação básica, com a colaboração
técnica e financeira da União e do estado, em articulação com o sistema nacional de
avaliação e o sistema estadual de avaliação da educação básica, para orientar as
políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às
escolas e à sociedade;
7.23. Promover a formação de leitores e a capacitação de professores, auxiliares de
biblioteca e agentes da comunidade, para atuar como mediadores da leitura, de acordo
com a especificidade das etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, em
consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura;
7.24. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que apresentem melhorias no Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de modo a valorizar o mérito do
corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
7.25. Estabelecer políticas de acompanhamento às escolas com relação ao
desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
7.26. Institucionalizar programas e desenvolver metodologias para acompanhamento
pedagógico, recuperação paralela e progressão, priorizando estudantes com
rendimento escolar defasado;
7.27.Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de
professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
física da rede escolar;
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1. Manter, em parceria com a União, o serviço de transporte escolar aos alunos,
conforme legislação vigente;
8.2. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.3. Estabelecer parcerias com órgãos municipais, estaduais, federais e ONGs” para
oferecer cursos técnicos de qualidade às comunidades rurais;
8.4. Manter os projetos pedagógicos sempre atualizados de acordo com as matrizes
curriculares estaduais.
8.5. Incentivar a criação de mecanismos de oferta de trabalho para jovens e adultos
através de parcerias com empresas e instituições;
8.6. Criar mecanismos para incentivar estágios remunerados aos alunos, na iniciativa
privada e pública, facilitando a entrada no mercado de trabalho.
8.7. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado, para recuperação e progressão parcial,
priorizando estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades do segmento;
8.8. Implementar programas de educação de jovens e adultos, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial,
para o público que esteja fora da escola e com defasagem idade/série;
8.9. Estimular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das
entidades públicas à população maior de 18 (dezoito) anos;
8.10. Promover o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, entre
órgãos governamentais, de forma intersetorial, específicos para a população acima de
18 (dezoito) anos, identificando motivos de absenteísmo, estimulando a frequência e
oferecendo apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.11.Promover busca ativa de jovens fora da escola em parceria com órgãos
governamentais, de forma intersetorial;
8.12.Garantir a oferta pública de ensino fundamental e médio, em parceria com a
União e o Estado, Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrados à formação
profissional, assegurando condições de acesso, garantindo a permanência e
estimulando o sucesso;
8.13. Efetivar políticas de educação que garantam a universalização da educação
básica, com acesso e permanência, a fim de diminuir em longo prazo a demanda pela
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
8.14. Estimular a produção de materiais didáticos e o desenvolvimento de currículos,
conteúdos e metodologias específicas para o desenvolvimento da educação da
população considerada nesta meta;
8.15. Garantir a organização do tempo, a reestruturação e aquisição de equipamentos,
a oferta de programas para a formação inicial e continuada da população acima de 18
(dezoito) anos, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os que
dele necessitarem;
8.16. Estimular políticas de incentivo à população com faixa etária mais elevada para
ingresso, permanência e sucesso escolar.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 97% (noventa e sete por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME,
promover a erradicação do analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1. Assegurar, em parceria com a União e o estado, a oferta gratuita da Educação de
Jovens e Adultos (EJA) a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na
idade própria;
9.2. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.3. Apoiar projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que visem ao
desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos.
9.4. Incentivar as unidades de Educação de Jovens e Aduitos (EJA), para que
formulem seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) pertinentes às necessidades
educativas das comunidades nas quais estão inseridas;
9.5. Assegurar a ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA),
conforme demandas, até o final da vigência deste plano;
9.6. Incentivar a integração e articulação de políticas públicas de diferentes setores
que tenham interface com a promoção da educação profissional, do respeito à
diversidade, da geração de emprego e renda;
9.7. Expandir as matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
elevando assim o nível de escolaridade do trabalhador;
9.8. Realizar diagnóstico do quantitativo de jovens e adultos com ensino fundamental
e médio incompletos, para identificar a demanda por vagas na Educação de Jovens e
Adultos (EJA) ;
9.9. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos como incentivo de
continuidade da escolarização básica;
9.10. Executar ações de atendimento educacional ao estudante da Educação de
Jovens e Adultos (EJA), por meio de programas suplementares de transporte,
alimentação e saúde;
9.11. Garantir e ampliar a distribuição de material didático, o desenvolvimento de
metodologias específicas e o acesso dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) aos diferentes espaços da escola;
9.12. Garantir formação continuada aos profissionais visando o aperfeiçoamento e a
qualidade da educação dessas populações;
Meta 10: Estimular a oferta de matrículas de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional.
Estratégias
10.1.Aderir às políticas nacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para
proteção contra o desemprego e degeneração de emprego;
10.2. Incentivar a implantação de cursos técnicos para jovens e trabalhadores para
atender a demanda do mercado;
10.3. Incentivar a criação de mecanismos de oferta de trabalho e ou estágios
remunerados, na iniciativa pública ou privada, para jovens e adultos através de
parcerias com empresas e instituições;
10.4. Aderir a programas Nacionais de incentivo à Educação Básica à Educação
Profissional na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;
10.5. Estimular a matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular a
formação inicial à continuada, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador;
10.6. Fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as especificidades do público da
educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.7. Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos
(EJA) articulada à Educação Profissional;
10.8. Aderir ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional, garantindo o
aperfeiçoamento deste e a acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.9. Diversificar o currículo da educação de jovens e adultos, articulando a formação
básica e a preparação para o trabalho e estabelecendo interrelações entre teoria e
prática de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses estudantes;
10.10. Estimular a produção de material didático, instrumentos de avaliação,
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, acesso a equipamentos e
laboratórios, articulados à educação profissional;
10.11. Assegurar formação específica e continuada aos professores de Educação de
Jovens e Adultos (EJA) e implementar as Diretrizes Curriculares Municipais,
considerando as Diretrizes Nacionais;
10,12. Instituir e implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens
e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio;
Meta 11: Incentivar o aumento das matrículas da Educação Profissional Técnica de
nível médio, incentivando expansão e a qualidade da oferta e pelo menos 50% da
expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1. Manter o serviço de transporte escolar aos alunos do nível técnico;
11.2. Colaborar com a elaboração de projetos e propostas de profissionalização que
garantam ao aluno ingresso no mercado de trabalho;
113. Assegurar ações que possibilitem a orientação aos alunos sobre as possibilidades
de inserção na Educação Profissional;
11.4. Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
nas redes públicas estaduais de ensino, em regime de colaboração com a União e o
estado;
11.5. Promover a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de Nível
Médio e do Ensino Médio, considerando os saberes do aluno, visando à formação de
qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude;
11.6. Assegurar a realização de parcerias com o Sistema Nacional de Emprego (SINE),
empresas de recursos humanos, entre outras, gerando banco de dados para
verificação, com o objetivo de divulgar as possibilidades de inserção no mercado de
trabalho;
11.7. Assegurar o estabelecimento de parcerias em nível gerencial e operacional com a
Associação Comercial e Industrial (ACISBS), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e
Sindicatos objetivando atender as necessidades de qualificação profissional nas
empresas,
11.8. Garantir o acesso, a permanência, o aprendizado, o desenvolvimento de
habilidades e competências dos alunos por meio de política de educação profissional;
11.9.Adotar políticas para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no
acesso e permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
Meta 12: Incentivar aumento da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.
Estratégias
12.1. Estabelecer normas e procedimentos para consulta pública da demanda da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos sem formação superior.
12.2. Fomentar a oferta de estágio, remunerado ou não, como parte da formação na
Educação Superior;
12.3.Manter a oferta do serviço de transporte escolar universitário para alunos
residentes no Município.
12.4. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação
presenciais nas universidades da população de 18 a 24 anos;
12.5. Mapear a demanda e fomentar a oferta de Educação Superior pública e gratuita,
prioritariamente para a formação de professores para a Educação Básica para atender
ao déficit de profissionais em áreas específicas;
12.6. Incentivar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de Educação
Superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, conforme a Lei
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e
ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de estudantes
egressos da escola pública e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou
superdotação;
12.7.Apoiar a divulgação de cursos disponíveis no Ensino Superior e suas
possibilidades, diretamente aos concluintes do Ensino Médio, ressaltando as
facilidades oferecidas por meio de bolsas de estudos ou similares;
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação
Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta
e cinco por cento) doutores.
Obs.: Esta meta não se aplica ao Município.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir 15% dos professores da rede municipal de educação, até o último
ano de vigência deste PME.
Estratégias:
14.1. Incentivar a participação dos professores em cursos de pós-graduação stricto
sensu,
14.2. Implementar, através do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a
valorização do professor que possua formação específica e que esteja atuando no
Ensino Fundamental.
14.3. Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e as agências de fomento à
pesquisa federal e estadual;
14.4. Colaborar, em articulação com a União e estado, na implementação de políticas
de inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, incluindo financiamento público e
específico para o acesso e permanência nos cursos de pós-graduação, lato sensu e
stricto sensu;
14.5. Estabelecer parcerias com os órgãos e agências oficiais de fomento nos diversos
programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-
graduação, incentivando a atuação na rede de ensino e o fortalecimento de grupos de
pesquisa;
14.6. Apoiar a publicização, transparência, autonomia e desburocratização da pesquisa
científica desenvolvida com recursos públicos;
14.7. Incentivar a implementação de estudos e pesquisas nas áreas científica e
tecnológica, conforme a demanda;
14.8. Incentivar a expansão de programas de financiamento da pós-graduação stricto
sensu por meio das agências oficiais de fomento;
Meta 15: Garantir, em parceria com a União e o estado, política nacional de formação
dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da
Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1. Aderir à política pública de formação inicial e continuada, inclusive em serviço,
aos profissionais da educação;
15.2. Consolidar e ampliar parcerias com as instituições e entes federados, a fim de
oferecer formação inicial e continuada para docentes e não docentes de acordo com a
necessidade observada na rede municipal;
15.3. Incentivar a frequência em programas especiais para assegurar formação
específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com
formação de nível médio na modalidade normal;
15.4. Fomentar, através de convênios e parcerias, a oferta de cursos de Licenciatura
Plena realizados por Instituições de Ensino Superior;
15.5. Manter o Programa Municipal de Auxílio ao Transporte Estudantil aos estudantes
de cursos superiores que se deslocam para outros Municípios;
15.6.Manter parcerias com programas nacionais de formação continuada de
professores alfabetizadores, em parceria com a União.
15.7. Valorizar as práticas de ensino e os estágios dos cursos de formação superior dos
profissionais da educação, visando articular a formação acadêmica às demandas da
educação básica, em sintonia com as recomendações legais e as Diretrizes
Curriculares Nacionais;
15.8. Incentivar a participação em programas de formação superior para docentes não
habilitados na área de atuação, em efetivo exercício na rede pública;
Meta 16: Estimular a formação, em nível de pós-graduação, 60% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos os profissionais da Educação Básica, formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1. Incentivar a participação dos profissionais da educação em cursos de pós-
graduação lato sensu e stricto sensu.
16.2. Consolidar programa permanente de afastamento remunerado de profissionais da
educação básica, para cursar pós-graduação stricto sensu, definindo diretrizes
municipais, áreas prioritárias e instituições formadoras, conforme previsto em
Legislação Municipal;
16.3. Diagnosticar e garantir políticas públicas que atenda efetivamente as demandas
específicas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu aos professores do quadro
efetivo da educação básica no Município;
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação
Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente.
Estratégias:
17.1. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas através da revisão
salarial, considerando para o aumento, o repasse dos recursos da União;
17.2. Prever nos instrumentos de planejamento municipal, o reajuste salarial do
servidor da educação;
17.3. Criar uma política salarial que garanta remuneração correspondente às funções
dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar.
17.4. Assegurar a existência de comissões e fóruns permanentes de profissionais da
educação do Município, para subsidiar os órgãos, na atualização dos planos de
carreira;
17.5. Assegurar o estabelecimento de políticas especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e
emocional dos profissionais do magistério e demais profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
17.6. Assegurar a realização periódica de concurso público para provimento de vagas,
comprovadamente, excedentes e permanentes, na rede municipal;
17.7. Assegurar, na forma da lei, recursos financeiros para valorização dos profissionais
da educação da rede pública;
17.8.Assegurar programa de valorização financeira, acrescida ao salário do
profissional do magistério e demais profissionais da educação, pelos cursos de
capacitação presenciais e/ou semipresenciais que comprovadamente participar, além
das horas oferecidas pelo sistema, cuja certificação será avaliada e validada por equipe
de profissionais, nomeada por portaria específica para esse fim;
17.9. Realizar avaliação contínua e a análise de desempenho como critérios para a
continuidade de atuação dos profissionais da educação, conforme legislação;
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a revisão do plano de Carreira para os
profissionais da Educação Básica pública e tomar como referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
Estratégias:
18.1. Garantir até final deste plano, que os profissionais docentes e não docentes
sejam ocupantes de cargos efetivos, exceto por motivos emergenciais e não havendo
cadastro de reserva;
18.2.Realizar, no prazo de dois anos, a atualização do plano de carreira e
remuneração para o magistério tendo como referência o Piso Salarial Nacional
Profissional, regulamentado pela lei federal 11.738/2008, bem como para os demais
profissionais da educação básica;
18.3. Implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim
de fundamentar, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área
de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.4. Manter no Plano de Carreira dos profissionais de educação do Município, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, pós-graduação stricto - sensu;
18.5. Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação,
para subsidiar os órgãos competentes reestruturação e implementação do Plano de
Carreira;
Meta 19: Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1.Aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de sua
abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente,
para a nomeação dos dirigentes das unidades escolares, critérios técnicos de mérito e
desempenho;
19.2. Organizar o organograma da equipe pedagógica na secretaria de educação, para
atender às especificidades das modalidades de ensino oferecidos pela rede municipal.
19.3. Estimular, em toda rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos
escolares, por meio das respectivas representações;
19.4. Estimular a implantação dos colegiados e conselhos escolares, como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive
por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento;
19.5. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus
familiares na formação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos
de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na
avaliação da instituição escolar e seus funcionários;
19.6.Favorecer processos de autonomia administrativa e de gestão nos
estabelecimentos de ensino;
19.7. Garantir programa de formação continuada para gestores das escolas públicas,
em regime de colaboração, para implementação do plano de ação e projeto de gestão;
19.8. Consolidar comissão de acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR),
para monitorar e dar visibilidade às ações planejadas para o Município;
19.9. Implantar o conselho municipal de educação como órgão autônomo constituído de
forma paritária, com ampla representação social e com funções deliberativas,
normativas e fiscalizadoras;
19.10. Assegurar a atualização do Regimento Escolar das unidades escolares.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do Município.
Estratégias:
20.1.Assegurar a aplicação de pelo menos 25% da receita líquida corrente em
educação conforme determina a lei;
20.2. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de
Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos
Estados e dos Municípios;
20.3. Utilizar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da
educação das etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos
em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático -
escolar, alimentação e transporte escolar.
20.4. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de
colaboração entre os entes federados, que tratam da capacidade de atendimento e do
esforço fiscal de cada um deles, com vistas a atender suas demandas educacionais à
luz do padrão de qualidade nacional, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e do $ 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996;
20.5. Cooperar, com a União, no aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de
acompanhamento da arrecadação da contribuição social do educacionais regionais,
promovendo a adequação da legislação;
20.6. Apoiar e defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que
aprofunde o regime de colaboração e a participação financeira da União para garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino,
nos termos do Art. 211, da Constituição Federal;
20.7.Buscar, junto à União, a complementação de recursos financeiros para o
Município quando comprovadamente não atingir o valor do Custo Aluno Qualidade
inicial (CAQi) e, posteriormente, do CAQ;
20.8. Estabelecer, garantir e efetivar a articulação entre as metas deste Plano e demais
instrumentos orçamentários da União, do estado e do Município e os respectivos
instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em todos os níveis, etapas e modalidades de
ensino;
20.9.Cooperar na definição de recursos provenientes da receita estadual e municipal
para o financiamento público permanente da educação profissional pública, com o
objetivo de expandi-la;
20.10. Desenvolver, com apoio da contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda,
estudos e acompanhamentos regulares dos investimentos e custos por aluno da
Educação Básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades
20.11. Garantir a aplicação dos recursos financeiros que devem ser destinados à
melhoria da qualidade e gratuidade do ensino, na formação e valorização do
magistério, na organização escolar, prioritariamente, em escolas públicas;
20.12. Assegurar o aumento gradativo do repasse mínimo dos impostos arrecadados
pelo Município de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por cento) no que diz
respeito à Manutenção e Desenvolvimento do ensino;
20.13. Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas pelo Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) na destinação dos recursos da Rede Pública de
Ensino;
20.14. Assegurar políticas e critérios de investimentos dos recursos federais,
estaduais e municipais, de forma a reduzir as desigualdades dos sistemas de ensino e
das escolas públicas;
20.15. Implantar o conselho municipal de educação como órgão autônomo constituído
de forma paritária, com ampla representação social e com funções deliberativas,
normativas e fiscalizadoras;
ANEXO Il - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
À Indicador 1A — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 4a 5 anos de idade que frequenta a escola 100
x
População de 4a 5 anos de idade
À Indicador 1B — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de O a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de O a 3 anos de idade que frequenta a escola
x
População de 0a 3 anos de idade 100
Meta 2: Ensino Fundamental
À Indicador 2A — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola 100
População de 6a 14 anos de idade x
À Indicador 2B — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
População com 16 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 16 anos de idade com 9 anos cu mais anos de estudos
População com 16 anos de idade x 100
Meta 3: Ensino Médio
Q Indicador 3A — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola
-2DWwDw>—————>——>——>———>—>——>—>—>—>—>—>————————————————— K
População de 15 a 17 anos de idade 100
À Indicador 3B — Taxa líquida de matrícula no Ensino Médio.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o Ensino Médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio
População de 15 q 17 anos de idade x 100
Meta 4: Inclusão
À Indicador 4 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência
mental/intelectual permanente e que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência
mental/intelectual.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental /
intelectual permanente e que frequenta a escola
População de 04 à 17 anos de idade que declarou ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou
apresenta deficiência mental intelectual
x 100
Meta 5: Alfabetização Infantil
À Indicador 5 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do
ensino fundamental.
Informações necessárias:
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo
com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) (INEP
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental albetizadas de acordo com « ANA
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANÃ
x 100
Meta 6: Educação Integral
À Indicador 6A — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em
atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
em atividades escolares x 100
Número total de escolas públicas
Q Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em
atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de alunos que permanecem do menos 7h em atividades escolares
Númera total de alunas
x 100
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/lDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
À Indicador 8A — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 184 29 anos de idade
mM Indicador 8B — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural.
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos
de idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Soma dos anos de estudo das pessoas residentes na área ruraina faixa etária
de 18a 29 anos de idade
População residente na área rural de 18a 29 anos
Q Indicador 8C — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
mais pobres.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de
18 a 29 anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária
de 189 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres
À Indicador 8D — Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de negros de 18 a 29 anos de idade.
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de não negros de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18a 29 anos
População de negros de 18 29 anos
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 1Ba 29 anos
População de não negros de iB a 29 anos
x 100
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
O Indicador 9A — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de
idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada 100
x
População com 15 anos ou mais de idade
Q Indicador 9B — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 anos ou mais de idade com menos de
quatro anos de estudo
População com 15 anos ou mais de idade x 100
Meta 10: EJA Integrada
| Indicador 10 — Percentual de matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
na forma integrada à educação profissional.
Informações necessárias:
Número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio.
Número total de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas etapas
fundamental e médio.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos
nas etapas fundamental e médio
x 100
Meta 11: Educação Profissional
O Indicador 11A — Matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Q Indicador 11B — Matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio na
rede pública.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número
absoluto.
Fonte oficial;
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Meta 12: Educação Superior
O Indicador 12A — Taxa de escolarização bruta na Educação Superior da população
de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População que frequenta a Educação Superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
População que frequenta a educação superior
100
População de 18 a 24 anos de idade *
Q Indicador 12B — Taxa de escolarização líquida ajustada na Educação Superior da
população de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a Educação
Superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta
ou já concluiu a educação superior
População de 18 a 24 anos de idade x 100
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
À Indicador 13A - Percentual de funções docentes na Educação Superior com
mestrado ou doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior.
Número total de funções docentes na Educação Superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado
na educação superior
10)
Número total de funções docentes na educação superior x 100
À Indicador 13B — Percentual de funções docentes na Educação Superior com
doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com doutorado na Educação Superior.
Número total de funções docentes na Educação Superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
Número de funções docentes com doutorado
na educação superior x 100
Número total de funções docentes na educação superior
Meta 14: Pós-Graduação
À Indicador 14A — Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
QD Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
Meta 15: Profissionais de Educação
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Meta 16: Formação continuada
D Indicador 16 — Percentual de professores da Educação Básica com pós-
graduação lato sensu e stricto sensu.
Informações necessárias:
Número de funções docentes na Educação Básica com pós-graduação lato ou
stricto sensu.
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de funções docentes da educação básica com pós — graduação
lato ou stricto sensu x 100
Número de total de funções docentes da educação básica
Meta 17: Valorização do professor
OD Indicador 17 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na
rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Informações necessárias:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal),
com ao menos 12 anos de escolaridade.
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fonte oficial:
IBGEPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade
Z 27 = - x 100
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o Município definir a forma de
acompanhamento.
Informações necessárias:
Existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos profissionais da Educação
Básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto,
existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão
democrática.
Informações necessárias:
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte.
Existência de conselho escolar e composição desse.
Formas de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola.
Meta 20: Financiamento
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
2016/2026
Itatiaiuçu - 2016
Prefeito
Matarazo José da Silva
Vice-Prefeita
Maria Helena Ribeiro Santos e Penido
Presidente da Câmara Municipal
Rosiane Aparecida da Cunha
Secretária Municipal de Educação
Eliane Aparecida de Queiroz Sousa
Presidente do Conselho do FUNDEB
Cassia Aparecida de Morais Curry Carneiro
Presidente do Conselho Municipal Alimentação Escolar
Cristiane Maria Resende Silva
Comissão Representativa da Sociedade
| - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Eliane Aparecida de Queiroz Sousa.
b) Kelly Cristina Queiroz Resende Chaves.
Il - Representantes dos Diretores da Rede Pública Municipal de Ensino:
a) Paula Aparecida de Oliveira.
b) Alexsandra Antunes da Silva.
HI — Representante dos Diretores da Rede Pública Estadual de Ensino:
a) Márcia Elisa Franco de Queiroz.
IV - Representantes dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino:
a) Fernanda Carla Resende,
b) Olenice Custódia da Luz Fonseca.
V - Representante dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino:
a) Norma Filomena Costa Vargas da Fonseca.
VI - Representantes da Rede Pública Estadual de Ensino
a) Norma Filomena Costa Vargas da Fonseca.
VII - Representante do Conselho Tutelar
a) Ana Cláudia Resende.
VIII — Representante do Conselho FUNDEB
a) Cássia Aparecida de Morais Curry Carneiro.
IX - Representante do Conselho de Alimentação Escolar
a) Cristiane Maria Resende Silva.
X - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Publica:
a) Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira.
XI - Representantes dos Estudantes da Educação de Jovens e Aduitos (EJA):
a) Nair Alves Ramos dos Santos.
XIl —- Representantes dos Estudantes do Ensino Médio:
a) Elen Mara de Queiroz.
XIII - Representantes da Sociedade Civil:
a) Alceu Binsfeld,
b) Edmir Natal da Silva,
c) Geraldo Custódio da Silva.
XIX — Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Henrique Samuel Queiroz Resende,
b) Sheila Mara da Silva,
c) Eduardo Reis Sobrinho Júnior.
Equipe Técnica
a) Eliane Aparecida de Queiroz Sousa
b) Kelly Cristina Queiroz Resende Chaves
c) Alexsandra Antunes da Silva
d) Elenice Maria Fonseca Chaves Pedrosa
e) Larice da Silva Teles
f) Paula Aparecida de Oliveira
9) Sheila Esteves da Silva
h) Silezia Aparecida Antunes
i) Márcia Elisa Franco de Queiroz
j) Fernanda Carla Resende
k) Leonilda Ângela de Oliveira
1) Norma Filomena Costa Vargas da Fonseca
m) Olenice Custódia da Luz Fonseca
n) Eduardo Reis Sobrinho Júnior
o) Henrique Samuel Queiroz Resende
p) Sheila Mara da Silva
Diretoras das Unidades Escolares participantes na Elaboração
Marcia Cristina dos Anjos Flores
Aparecida Maria da Silva
Élvia Morais Parreiras Luiz
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............. iii ieeeaeareenererearereeneaeareneneearenea 12
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO... estereo 13
2.1 ASPECTOSGERAIS................... rece araaraa 14
214.1 Histórico... ira erer aeee nearenanerenaaceernaeana 14
2.1.2 Formação Administrativa...
2.1.3 Retificação de grafia .................. iate 14
2.1.4 Transferência distrital ................ rr eererearereane 15
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ................ si iirieeeteeeeeereeeniteas 16
2.3 ASPECTOS SOCIAIS
2.3.1 Pobreza Transferência de Renda... 17
2.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano ................... ii 18
2.4 ASPECTOS ECONÔMICOS... eee eeeeeeeeareaeaeaeeeesates 19
2.414 Produção Econômica.................. ii eteeceeereees 19
2.4.2 Produção Agropecuária ................ inte creeeeereeeaeea 20
2.4.3 Mercado de Trabalho.................. e irereereereeaee 21
2.5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.................. ss iieteeeeeeereeeeereteteas 23
2.5.1 Estrutura... er eeea career neaaaanaaaaaraaananeannanereraneea
2.5.2 Capacidade Técnica..
2.5.3 Finanças... cicertereeserereeareresenceaeaneeroseneenaaneresanteas
2.5.4 Planejamento.................. er eraaeeeaerenerateaearanataanaa 24
3 PLANOS DE EDUCAÇÃO .................. si iiierereieeereeeaeeaeeaeeseseaeanaa 26
4 EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO... ...28
41 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.................... 28
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.................... 29
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade......................... 31
4.2.1.1 Educação Infantil........................ eternos 31
4.2.1.2 Ensino Fundamental.................... ereta 33
421.3 Ensino Médio ............. ...35
421.4 Alfabetização........................ 37
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral.............. 38
4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa...
4.2.1.7 EJA Integrada à Educação Profissional... 41
4.2.1.8 Educação Profissional.................... rea 42
4.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças............ 43
4.2.2.4 Especial / Inclusiva........................l.. a Ra 43
4.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade... 45
4.2.3 Valorização dos Profissionais da Educação ...................
4.2.3.1 Formação Inicial dos Professores...
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação. .
423.3 Remuneração do Magistério.................... .
4.2.3.4 Plano de Carreira................. racer
4.2.4 Ensino Superior ................ crie aeee rerereanaraeanaeecananesa
4.2.5 Gestão Democrática e Participação Social....................iii 53
4.2.6 Financiamento................ eee tiereeeeteeerecereneeaaeenieeannea 55
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010... 16
GRÁFICO 2 — População residente no Município por faixa etária — 2000 e 2010......17
GRÁFICO 3 — Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais................ 18
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
Município — 2010... eereeeeeeerereeeeraeeaeaaenaeaaenenaereaasaenacaeseeos 19
GRÁFICO 5 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 a 2010... seeeeereaeesecerinaes 20
GRÁFICO 6 -— Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do Município
— 2011... cteaeercerereareeaeeataaa aaa eaaaaraceaaa caca enanaenaneaeaseneranasaeaa 20
Município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011............... 21
GRÁFICO 8 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
GRÁFICO 9 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
GRÁFICO 10 — Admitidos e desligados no Município — 2005 a 2010 ...................... 22
GRÁFICO 11 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de
vínculo — 2011... reeterreentaana car eana nara ca aaa cara neeananacenanaaeraneea 23
GRÁFICO 12 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
Município — 2011... ie erterreaceaeaaarac ara narerareaaana nar cereaaeaaaena 24
GRÁFICO 13 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola......32
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola......32
GRÁFICO 15 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola....34
GRÁFICO 16 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído ................ serra ee ceraiacerrea ar aeacennraneea 34
GRÁFICO 17 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola..36
GRÁFICO 18 — Taxa de escolarização líquida no Ensino Médio da população de 15
a17anos............ ie ertertrcereanaa aerea nte aaaaaaacaca ataca cana nana cecaeaaceranta 36
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental.................... rei eeeranaaeaeeeeaaceseaeee rare eeereaareeeado 38
GRÁFICO 20 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 38
GRÁFICO 21 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
[6 [SH (o [= (6 [- PRRRRIIDRN ERRO 38
GRÁFICO 22 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares ................ ii cecreeeeeeeerrereracerereneneereerenanena 39
GRÁFICO 23 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares .............iiceerreeeeereeeererareraarareeeaneraanereneneceneacerenacenannanaasaaacenenacerenacenaa 40
GRÁFICO 24 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.................... tsc reeeeeeececeeeaererereeaeeeas 42
GRÁFICO 25 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola... ierreeeeeeereeraneerenareeneraaaienaaiecanaceneneneeanas 44
GRÁFICO 26 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos......................... 46
GRÁFICO 27 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural... iicieitsseserireereceneeacarereaeeaaaaacaaeeaeeaceeenacaacreeecacaneeraeneeaeeenennenas 46
GRÁFICO 28 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre
os 25% mais pobres................. e icirerecerereeereceraceneceeneceneeeeeaaraeaaeecencenaenaos 46
GRÁFICO 29 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos.................. e essesieeeeseereseenerenarnos 47
GRÁFICO 30 — Percentual de professores da Educação Básica com pós-graduação
lato sensu ou stricto sensu... ircrecerececeeeereeeeenecenecenenenanenanenaneso 49
GRÁFICO 31 - Remuneração média dos professores de 2010 a 2014..................... 51
GRÁFICO 32 - Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)........................ 56
GRÁFICO 33 — Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .............. 56
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 -— Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes —
ItatialuÇu................ ci reecereeeeerertaeeerrereareeeaeaaerrerea cas eneneeaaaeaenaeenaeeanenareeranaes 18
TABELA 2 — Quantitativo de alunos na rede pública e filantrópica do Município por
modalidade de ensino... reeereeerreraeaerraeeeeaeeerrenaraeeataatanns 30
TABELA 3 - Quantitativo de alunos por rede no Município... 30
TABELA 4 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental....34
TABELA 5 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental...35
TABELA 6 — Taxa de Distorção Idade-série — Ensino Médio ...............................
TABELA 7 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
TABELA 8 — Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE............... 40
TABELA 9 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da
rede pública................... ie ereeeeeeeraneeaeeerreateneeaneneeeacerereneeacenerenanea 41
TABELA 10 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental
da rede pública................... er ereareacaanare ae eeanananeneaaenanananana 41
TABELA 11 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
TABELA 12 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede........................ 43
TABELA 13 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade .............. 43
TABELA 14 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
TABELA 18 — Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo ................... 51
TABELA 19 — Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
10
LISTA DE FIGURAS
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
N
1 INTRODUÇÃO
O Brasil foi legalmente desafiado a executar o seu planejamento do futuro
educacional por uma década, com a promulgação da Lei 13.005, de 25 de junho de
2014, estendendo-se até 26 de junho de 2024. A Lei prevê que os estados e
Municípios devem adequar seus planos, no prazo máximo de um ano após sua
publicação, fixando diretrizes, objetivos e metas para a educação no Brasil, de modo
a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação.
O Plano pode ser considerado como o norte, a bússola que orienta o caminho para
que esperanças, desejos e sonhos, em torno de um futuro desejável, aconteçam a
médio e longo prazo, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das
políticas públicas.
A necessidade desse processo de planejamento amplia-se e aprofunda-se no campo
das políticas e ações públicas, como é o caso específico da educação.
O Plano Municipal de Educação detalha, sobretudo, os compromissos do Município
para com a oferta de educação de qualidade para todos. Busca relacionar o sistema
escolar com a comunidade, buscando responder às aspirações e necessidades do
educando e de seus familiares, sem perder de vista a existência das limitações e
escassez de recursos financeiros, humanos, legais e tecnológicos, mas, por outro
lado, sem abrir mão da ousadia necessária para projetar a educação em novo
patamar de qualidade e equidade.
A coordenação geral do processo de construção deste Plano Municipal de Educação
(PME) no Município de Itatiaiuçu - MG é da Secretaria Municipal de Educação,
acompanhada pela Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis. O Plano foi
construído coletivamente envolvendo pessoas ligadas aos diversos setores da
sociedade. A Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Decenal,
formada por cidadãos de representatividade na sociedade itatiaiuçuense, e a Equipe
Técnica, formada por profissionais da educação da rede municipal e estadual e
funcionários do executivo, foram instituídas pela portaria nº 3.054, de 27 de outubro
de 2014.
A Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Decenal é composta pelos
representantes: da Secretaria Municipal de Educação, Eliane Aparecida de Queiroz
Sousa e Kelly Cristina Queiroz Resende Chaves; dos Diretores da Rede Pública
12
Municipal de Ensino, Paula Aparecida de Oliveira e Alexsandra Antunes da Silva;
dos Diretores da Rede Pública Estadual de Ensino, Márcia Elisa Franco de Queiroz;
dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, Fernanda Carla Resende e
Olenice Custódia da Luz Fonseca; dos Professores da Rede Pública Estadual de
Ensino, Norma Filomena Costa Vargas da Fonseca; do Conselho Tutelar, Ana
Cláudia Resende; do Conselho FUNDEB, Cássia Aparecida de Morais Curry
Carneiro; do Conselho de Alimentação Escolar, Cristiane Maria Resende Silva; dos
Pais de Alunos da Educação Básica Publica, Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira; dos
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Nair Alves Ramos dos Santos;
dos Estudantes do Ensino Médio, Elen Mara de Queiroz; da Sociedade Civil, Alceu
Binsfeld, Edmir Natal da Silva e Geraldo Custódio da Silva; do Poder Executivo
Municipal, Henrique Samuel Queiroz Resende, Sheila Mara da Silva e Eduardo Reis
Sobrinho Júnior.
A equipe Técnica tem os seguintes membros: Eliane Aparecida de Queiroz Sousa,
Kelly Cristina Queiroz Resende Chaves, Alexsandra Antunes da Silva, Elenice Maria
Fonseca Chaves Pedrosa, Larice da Silva Teles, Paula Aparecida de Oliveira, Sheila
Esteves da Silva, Silezia Aparecida Antunes, Márcia Elisa Franco de Queiroz,
Fernanda Carla Resende, Leonilda Ângela de Oliveira, Norma Filomena Costa
Vargas da Fonseca, Olenice Custódia da Luz Fonseca, Eduardo Reis Sobrinho
Júnior, Henrique Samuel Queiroz Resende, Sheila Mara da Silva; com a participação
das Diretoras das Unidades Escolares: Marcia Cristina dos Anjos Flores, Aparecida
Maria da Silva e Élvia Morais Parreiras Luiz.
Os professores, diretores, pais, alunos e demais cidadãos da sociedade deverão
perceber que não é por decreto que a educação vai mudar, como numa mágica em
que, o Brasil passasse a contar com um ensino democratizado, atualizado,
adequado às necessidades de cada clientela, e assim por diante.
O primeiro passo já foi dado, mas o caminho a percorrer é, na verdade, ainda muito
extenso.
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
13
2.1 ASPECTOS GERAIS
2.1.1 Histórico
Suas origens ligam-se à presença, na região, de bandeirantes paulistas que,
vencidos na guerra dos Emboabas, embrenharam-se pelos sertões do oeste da
província, liderados por Borba Gato, em busca do ouro da serra do Itatiaiuçu, no séc.
XVII.
Nesta região, forma-se um pequeno arraial e, em 1748, são doadas terras para
construção de uma capela. No ano de 1901, recebe a denominação atual, nome de
origem indígena, que vem de itatiaia ou itatiaya, em tupi ita-tiai, "pedra denteada" ou
"eriçada de pontas". Emancipa-se em 1963, desmembrando-se de Itaúna.
2.1.2 Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de lItatiaiussu, pela Lei Provincial nº 471 ou 571,
de 01-06-1850 e Lei Estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao Município de
Bonfim. Pela Lei Estadual nº 319, de 16-09-1901, o distrito de Itatiaiussu, é
transferido do Município de Bonfim para o novo Município de Itaúna. Em divisão
administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Itatiaiussu, figura no Município
de Itaúna. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e
31-XI1-1937. Pela Lei nº 336, de 27-12-1948, o distrito de Itatiaiussu, teve sua grafia
alterada para ltatiaiuçu. Em divisão territorial datada de 1-V11-1950, o distrito de
Itatiaiuçu (ex-Itatiaiussu), figura no Município de Itaúna. Assim permanecendo em
divisão territorial datada de 1-VII-1960. Elevado à categoria de Município com a
denominação de Itatiaiuçu, pela Lei Estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado
de Itaúna. Sede no antigo distrito de Itatiaiuçu. Constituído de 2 distritos: Itatiaiuçu e
Santa Terezinha de Minas, criado por esta mesma lei acima citado. Instalado em 01-
03-1963. Em divisão territorial datada de 31-XI1-1963.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
2.1.3 Retificação de grafia
Itatiaiussu para Itatiaiuçu, alterado pela Lei nº 336, de 27-12-1948.
14
2.1.4 Transferência distrital
Pela Lei Estadual nº 319, de 16-09-1901, transfere o distrito de Itatiaiussu do
Município de Bonfim para o novo Município de Itaúna.
Fonte: http:/Awww cidades. ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=313370
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fonte: IBGE
QUADRO 1 — Caracterização do território
' Faixa do IDHM População (Censo
206 Se mê DIM DIO Médio (IDHM entre 2010)
' ' 0,600 e 0,699) 9.928 hab.
demográfica Ano de istalação Microrregião Metrapoltana ke Belo
33,47 hablkm? gu Horizonte
Fonte: Atlas Brasil 2013
15
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Entre 2000 e 2010, a população de Itatiaiuçu cresceu a uma taxa média anual de
1,56%, enquanto no Brasil foi de 1,18%, no mesmo período. Nesta década, a taxa
de urbanização do Município passou de 59,16% para 62,66%. Em 2010 viviam, no
Município, 9.928 pessoas.
Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu a uma taxa média anual de
1,63%. Na UF, esta taxa foi de 1,43%, enquanto no Brasil foi de 1,63%, no mesmo
período. Na década, a taxa de urbanização do Município passou de 50,71% para
59,16%.
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010
1,80% | 1,56%
1,60% aee
1,20%
1,00% |
0,80% |
0,60% |
|
t
0,93%
0,56%
Município Estado Microrregião Brasil
0,40% |
0,20% |
0,00% *—
Fonte: IBGE — Censos Demográficos de 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana
em 2000 representava 58,98% e em 2010 a passou a representar 62,66% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no Município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,5% em média ao
ano. Em 2000, este grupo representava 8,6% da população, já em 2010 detinha
11,5% do total da população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010,
com média de -0,5% ao ano. Crianças e jovens detinham 29,8% do contingente
populacional em 2000, o que correspondia a 2.538 habitantes. Em 2010, a
participação deste grupo reduziu para 24,4% da população, totalizando 2.420
habitantes.
16
GRÁFICO 2 - População residente no Município por faixa etária — 2000 e 2010
- 0214 — 15229 | 30239 40259 | 60anos |
anos anos anos anos oumais |
Tota
8516
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A população residente no Município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 1,95% ao ano), passando de 5.243 habitantes
em 2000 para 6.362 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,1% da
população do Município.
2.3 ASPECTOS SOCIAIS
2.3.1 Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no Município, em agosto de 2010, a
população total era de 9.928 residentes, dos quais 114 se encontravam em situação
de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$70,00.
Isso significa que 1,1% da população municipal viviam nessa situação. Do total de
extremamente pobres, 27 (23,5%) viviam no meio rural e 88 (76,5%) no meio
urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados,
atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de
até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil
de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o Município conta com
1.367 famílias registradas no Cadastro Único e 625 famílias beneficiárias do
17
Programa Bolsa Família (45,72% do total de cadastrados). O gráfico mostra a
evolução desses cadastros para o seu Município:
GRÁFICO 3 - Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais
1.500 5 = ai =
semen
nt
SBBBESSBEsEsAsSeEsHaASEEAS
É Mas a Eu o a
SsosocsgesCSSIS CTA STsSada da
Boss FaSgICSDESTECÇÃS
eLsBSpadgMIGSZILLSISTA CAE
— PBF CAD
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
2.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Itatiaiuçu é 0,677, em 2010, o que
situa esse Município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600
e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do Município é Longevidade,
com índice de 0,833, seguida de Renda, com índice de 0,661, e de Educação, com
índice de 0,563.
TABELA 1 -— Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus
componentes — Itatiaiuçu
IDHM e componentes EE | 2000 2010
IDHM Educação 0,142 0,339 0,563
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 9,45 19,57 37,46
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 30,74 83,15 94,48
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 23,06 46,45 89,43
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 777 35,38 56,16
% de 18 a 20 anos com Ensino Médio completo 7,50 12,86 35,49
IDHM Longevidade 0,673 0,728 0,833
Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,38 68,70 75,00
IDHM Renda 0,541 0,597 0,661
Renda per capita (em R$) 232,21 328,80 490,54
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
18
2.4 ASPECTOS ECONÔMICOS
2.4.1 Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do Município
cresceu 121,2%, passando de R$149,1 milhões para R$330,0 milhões. O
crescimento percentual foi superior ao verificado no estado, que foi de 49,0%. A
participação do PIB do Município na composição do PIB estadual aumentou de
0,08% para 0,11% no período de 2005 a 2010.
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto
do Município — 2010
Serviços
16, 3% Acdiministração
, Pública — —mpostos
o 46
> j Agropecuária
2,5%
Fonte: IBGE
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Indústria, o qual respondia por 65,7% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 65,7% em 2010, contra
57,7% em 2005. Variação contrária à verificada no estado, em que a participação
industrial decresceu de 57,7% em 2005 para 26,4% em 2010.
19
GRÁFICO 5 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 a 2010
200,0% |
] 151,8%
150,0% |
| 102,5%
100,0% | ”
57,9
, 45,9% í
Agricultura Indústria Serviços Impostos
Municipio ii Estado
Fonte: IBGE
2.4.2 Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do Município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através
de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados
coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que
as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
GRÁFICO 6 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do
Município — 2011
talos, frangas, frangos e pintos É 35.000
Galinhas i E
Bovino e, 7636
Suíro E 1.750
Equino | sa30
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca
da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco)
20
principais culturas de agricultura do Município, divididas entre aquelas permanentes
e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
GRÁFICO 7 — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do
Município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011
:
É
É
“Café (em grão) | 14
Banana (cacho) H 68
Vangesina dê 100
: Permanente |
Batata-doce Es 300
Milho (em grão) Emma 424
vor oo CANA AÇÕES -
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
Temporária
a 4.000
2.4.3 Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o Município, em agosto de 2010,
possuía 4.729 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo
que 4.399 estavam ocupadas e 331 desocupadas. A taxa de participação ficou em
55,7% e a taxa de desocupação municipal foi de 7,0%. No tocante à taxa de
desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
GRÁFICO 8 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
8,0%
TR 6,5%
eo ão
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 49,1%
tinham carteira assinada, 26,0% não tinham carteira assinada, 16,2% atuam por conta
própria e 1,0% de empregadores. Servidores públicos representavam 6,0% do total
21
ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 1,7% dos ocupados.
GRÁFICO 9 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
2500 + 2458
1500 + 1445
1000 + E
so « 266
| 42 13 63
FR um mz cerne emma ce Rem
Ermpregados- Empregados- Contaprópia Empregadores Empregados - não Trabalhadoras
com carteira de sem carteira da midsmese remunerados naprodução
teabaino trabeno fencionários para o próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 2,0% não tinham rendimentos e 46,4% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$824,12. Entre
os homens, o rendimento era de R$972,43 e entre as mulheres de R$607,55,
apontando uma diferença de 60,06% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do Município apresentou, por sete anos, saldo positivo na geração de novas
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 926.
No último ano, as admissões registraram 1.216 contratações, contra 2.017
demissões.
GRÁFICO 10 — Admitidos e desligados no Município — 2005 a 2010
2.000
1.500
1.000 -
| TT TS
——Admítido 789 729 83 1143
Desligado 615 540 | 694
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
22
2.5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 Estrutura
De acordo com a Lei Complementar nº 79 de 01/04/13, a estrutura organizacional da
Administração Direta do Município de lItatiaiuçu compreende: o Prefeito Municipal;
Gabinete do Prefeito; Procuradoria-Geral do Município; Controladoria-Geral do
Município; Guarda Municipal; Secretaria de Administração; Secretaria de Assistência
Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte e Cultura; Secretaria de
Fazenda; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Saúde e Secretaria de Transporte e Vias Públicas.
2.5.2 Capacidade Técnica
A Administração Municipal conta com 405 servidores, sendo que o regime jurídico é
o Estatutário.
Entre os exercícios de 2009 e 2011 o Município realizou dois concursos públicos.
GRÁFICO 11 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de
vínculo — 2011
250
200 +
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Secretaria Municipal de Administração — Dez/2011.
2.5.3 Finanças
A receita orçamentária do Município passou de R$ 9,9 milhões em 2005 para
R$24,1 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 143,1% no período ou 24,86%
ao ano.
23
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do Município, em relação à receita orçamentária total, passou de
23,20% em 2005 para 12,09% em 2011, e quando se analisa todos os Municípios
juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu
no Município, passando de 27,41% da receita orçamentária em 2005 para 18,26%
em 2011. Essa dependência foi inferior àquela registrada para todos os Municípios
do estado, que ficou em 23,76% em 2011. Entretanto percebe-se a queda das
arrecadações, especialmente em função da indústria mineradora, que encontra-se
em crise acentuada em todo o país.
GRÁFICO 12 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
Município — 2011
Educação
28%
Urbanismo
11%
Saúde
23%
Administração.
12%
Fonte: Secretaria da Fazenda — Municipio de Itatiaiuçu — 2011.
2.5.4 Planejamento
O Planejamento Municipal é o estabelecimento de políticas, diretrizes, objetivos,
metas e normas gerais que orientem e conduzem a ação governamental que visa a
formação do desenvolvimento econômico-social do Município, regendo-se pelos
seguintes instrumentos administrativos: O Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), programas gerais,
24
setoriais, de duração anual, diretrizes orçamentárias, orçamento-programa anual,
programação financeira ou desembolso e plano diretor.
Os instrumentos de planejamento municipal e gestão são elaborados visando à
execução do proposto plano de governo, compatibilizando o planejamento
orçamentário, financeiro e legal, indicando medidas que busquem a efetividade e
eficácia das ações administrativas.
A Constituição prevê em seu art. 212 que os Municípios apliquem vinte e cinco por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Município deve
utilizar recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB) para o ensino infantil e fundamental, destinando sessenta por cento na
remuneração dos profissionais, professores, docentes e os restantes em outras
despesas para melhoria e manutenção da Educação básica Municipal.
Os outros recursos destinados as secretarias municipais de educação e saúde são
provenientes da arrecadação pública do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
Imposto sobre Transmissão inter vivos, a qualquer Título apurado oneroso de Bens
Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direito reais sobre imóveis, exceto de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no artigo 155,|I, definidos em lei
41 complementar (ISSQN).
25
3 PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 214, que deverá ser
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de
“diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o
novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014,
cujas diretrizes, indicadas no art. 2º são:
| - erradicação do analfabetismo;
Il - universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu-
se que os estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos
planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º,
da Lei nº 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano
Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à
adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011
aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo
diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está
atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.
26
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os estados e
Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo
de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).
Já em relação ao âmbito do Município de Itatiaiuçu, não houve a finalização do
trabalho do plano anterior, apesar de ter havido algumas reuniões para elaboração
do texto, não há nenhum projeto aprovado na Câmara Municipal.
27
4 EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Na Rede Municipal de Ensino de Itatiaiuçu, as primeiras unidades escolares foram
instaladas na zona rural, criadas a partir de 1928, conforme informações extra
oficiais, no povoado de Retiro dos Pintos, seguido pelo povoado de Samambaia e
Pinheiros. Já na rede estadual, supõe-se que, pelas informações de antepassados
que vêm sendo transmitidas de pais para filhos, a Escola Estadual tenha mais de
100 (cem) anos de existência, porém o primeiro documento oficial é o decreto nº
8.241 de 02/04/65, que institui e denomina como Escola Estadual “Manoel Dias
Correa”.
Em 14 de dezembro de 1976, o então Prefeito municipal Sr. IIson Morais da Silva
requereu à Secretaria de Estado de Educação a regularização das escolas
municipais, pois existiam de fato e não de direito.
Ao longo de todos esses anos, percebe-se que a educação do Município de
Itatiaiuçu evoluiu em muitos aspectos com a fundação de escolas que atendessem a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e
Adultos (EJA).
O Município oferecia o Ensino Médio Profissionalizante (Ensino Normal e
Contabilidade), entretanto as atividades ofertadas foram encerradas, ficando a cargo
da Rede Estadual a oferta do Ensino Médio.
O Município chegou a contar com 15 escolas, mas no decorrer dos anos, houve o
fechamento de escolas e criação de outras com vistas à melhoria do atendimento.
Sendo as Escolas extintas: Escola Municipal Aureliano José Ferreira Resende,
situado no então Povoado de Rio São João de Cima; Escola Municipal de 2º GRAU
situada no Centro; Escola Municipal Francisco Cornélio Rodrigues Chaves, situada
no Povoado de Chaves; Escola Municipal Joaquim Rodrigues situada no então
Povoado de Rio São João de Baixo; Escola Municipal José Francisco Lopes situada
no Povoado de Samambaia; Escola Municipal Pedro Gonçalves Azevedo situada no
Povoado de Medeiros; Escola Municipal Vicente Hermenegildo de Sousa situada no
28
Povoado de Morro do Pião; Escola Rural de Retiro dos Pintos situada no Povoado
de Retiro dos Pintos;
Atualmente o Município conta com 6 (seis) Escolas Municipais, um Centro Municipal
de Educação Infantil CEMEI e uma Escola Estadual: Escola Municipal “Arminda
Evangelista Ferreira” situada no Povoado de Pedras; Escola Municipal “Dona
Balbina Antunes Penido” situada no Povoado de Pinheiros; Escola Municipal “João
Gomes Ferreira” situada no Povoado de Vieiras; Escola Municipal “João Marques
Machado” situada no Bairro Robert Kennedy; Escola Municipal “José Antônio
Ferreira” situada no povoado de Ponta da Serra; Escola Municipal “Raimundo
Benedito de Faria” situada no Distrito de Santa Terezinha; Centro Municipal de
Educação Infantil “Carmita Carmo de Melo” situado no Distrito de Santa Terezinha e
a Escola Estadual “Manoel Dias Correa” situada no Centro.
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A Qualidade Social da Educação significa estabelecer objetivos e metas para o
trabalho educativo visando à construção de uma sociedade humanizadora. Entende-
se que ltatiaiuçu pode desenvolver ações educativas que contribuam para a
superação das desigualdades e para uma vida mais saudável. Nesse sentido, a
educação deverá ultrapassar os muros das unidades educacionais. Esta Qualidade
Social da Educação significa ainda em caminhar na lógica considerando o cidadão
como sujeito de direitos e a educação como direito social, prioridade e investimento.
A democratização da gestão assume pelo menos dois significados fundamentais:
contribuir para a realização da qualidade social e permitir que a escola, conjunto do
sistema municipal, seja gerida, no âmbito da competência de cada unidade ou
instância, por coletivos representativos que aperfeiçoem as suas práticas
democráticas. Mais ainda, a democratização da gestão refere-se ao direito saudável
de que a sociedade da construção e do acompanhamento da Política Educacional
como forma de aperfeiçoamento da educação e como exercício da democracia .
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, mantém 7
(sete) Escolas Municipais, 3 (três) rurais e 3 (três) urbanas, atendendo a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), na oitava
29
unidade é oferecido apenas a Educação Infantil, para a faixa etária de O (zero) a 5
(cinco) anos.
O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, estrutura-se em 4 (quatro)
ciclos de escolaridade, considerados como blocos pedagógicos sequenciais:
| - Ciclo da Alfabetização, com a duração de 3 (três) anos de escolaridade, 1º, 2º e
3º ano;
Il - Ciclo Complementar, com a duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 4º e 5º
ano;
III - Ciclo Intermediário, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 6º e 7º ano;
IV - Ciclo da Consolidação, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 8º e 9º
ano.
Atualmente a população estudantil de Itatiaiugu encontra-se distribuída conforme a
tabela abaixo:
TABELA 2 - Quantitativo de alunos na rede pública e filantrópica do Município
por modalidade de ensino.
POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE ITATIAIUÇU — MG — 2015
EDUCAÇÃO ENSINO . EDUCAÇÃO DE
INFANTIL | FUNDAMENTAL | ENSINOMEDIO | Ovas
Rede Municipal 415 1.105 - 92
Rede Estadual - 633 495 98
Filantrópica 20 - - -
Total 435 1738 495 190
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itatiaiuçu.
TABELA 3 - Quantitativo de alunos por rede no Município.
TOTAL POPULAÇÃO ESTUDANTIL POR REDE
Rede Municipal 1.612
Rede Estadual 1.226
Total Geral 2.838
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itatiaiuçu.
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o Município de Itatiaiuçu
referentes ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da
escolaridade e das oportunidades educacionais.
4.2.1.1 Educação Infantil
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 1: “Universalizar, até 2016, a
Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de
idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PME.”
No Município de Itatiaiuçu, a Educação Infantil Pública é de responsabilidade
exclusiva da Rede Municipal. O maior problema enfrentado no Município quanto ao
oferecimento da Educação Infantil é a baixa oferta de vagas (0 a 3 anos) o que
evidencia a necessidade de envidar maiores esforços para atender aos alunos deste
nível, garantindo o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
No entanto, algumas ações estão sendo desenvolvidas para a melhoria do quadro,
como a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no Distrito de
Santa Terezinha, a aquisição de materiais e equipamentos, a formação dos
docentes através de programas de formação continuada e a prioridade no
atendimento aos programas de assistência social estão constituindo meios eficazes
de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a
importância e a necessidade da Educação Infantil.
A Rede Municipal de Ensino atenderá a demanda de crianças na faixa de O (zero) a
5 (cinco) anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), que estão em
fase de construção nos bairros São Francisco, Robert Kennedy e Pinheiros. Nas
comunidades que não possuírem estes centros a oferta de Educação Infantil para a
faixa de 4 a 5 anos continuará sendo oferecida nas escolas municipais.
Em 4 de abril de 2015 foi inaugurado, no distrito de Santa Terezinha, o primeiro
CEMEI, com capacidade para atender até 120 (cento e vinte) crianças na faixa etária
de O (zero) a 5 (cinco) anos. O Município conta com uma Instituição Filantrópica de
Educação Infantil, que está sob a responsabilidade das Obras Sociais da Paróquia
de São Sebastião, mantida através de doações e subvenção da Prefeitura Municipal,
a Creche D. Geralda, com capacidade para atender 20 (vinte) crianças na faixa de O
(zero) a 3 (três) anos.
A Educação Infantil, em Itatiaiuçu, passa por um processo de amadurecimento, por
parte da população, de que essa fase é importante para a educação do cidadão,
deixando de existir a ideia anterior que era apenas um local seguro e de
entretenimento para as crianças. As medidas propostas por este plano se
enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade da educação do Município.
A maior parte dos profissionais que atuam na Educação Infantil possuem Ensino
Superior Completo e Pós Graduação.
GRÁFICO 13 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
23,2% 21,2% 2,3%
Brasil Minas Gerais MG - Hatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
81,4% 80,9% .
Brasil Minas Gerais
85,6%
E
MG - itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
32
4.2.1.2 Ensino Fundamental
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: “Universalizar o ensino
fundamental de-9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze)
anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PME.”
O Ensino Fundamental é de 09 (nove) anos na Rede Municipal de Ensino de
Itatiaiuçu. O Município conta com seis escolas municipais e uma escola estadual. É
oferecido nas escolas municipais com ações pedagógicas que contemplam o
direcionamento a ser dado ao processo educativo, em termos de concepção de
ensino e desenvolvimento humano e, em especial, que contemplam a proposta dos
alunos de 06 (seis) anos de idade, considerando os recursos humanos, a
organização do tempo, o espaço escolar, os materiais didáticos, o acervo
bibliográfico e os equipamentos.
Portanto as crianças de 06 (seis) anos de idade com a oportunidade de iniciar mais
cedo seus estudos no Ensino Fundamental tem um aproveitamento muito mais
satisfatório no rendimento escolar, atende-se 96% (noventa e seis por cento) do
percentual dos alunos de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos que frequentam a escola.
O Município propôs-se atender as necessidades dos alunos no que diz respeito à
aprendizagem a partir de planos de ensino bem elaborados e compatíveis à
idade/ano de cada educando, observando-se as múltiplas diferenças e necessidades
individuais, sendo assegurada permanência com sucesso na escola.
Para garantir o direito à educação de qualidade aos educandos também se faz
necessário lançar mão a programas especiais para que esse direito seja
contemplado como os Programas de Transporte Escolar, Programa de Alimentação
Escolar, Programas de Renda Mínima (Bolsa Família) e outros que garantam
frequência escolar, Programa do Livro Didático, entre outros.
O acesso e permanência na escola é dever do Município e, para tanto, há de se dar
continuidade a esta garantia, proporcionando condições para que o educando
obtenha êxito. Para isso, faz-se necessário que, cada vez mais, se promova a
qualificação dos professores e que a formação continuada faça parte do desejo de
33
cada profissional envolvido com a educação bem como, necessita-se de um real
comprometimento para que se efetivem ações que o levem a alcançar seu objetivo
com uma aprendizagem sólida, abrangente e atual.
GRÁFICO 15 - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
98,4% | 98,6%
Brasil Minas Gerais MG - ttatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 16 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Mera Brasil: 95%
66,7% 72,3% , 56,9%
Brasil Minas Gerais MG - itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
TABELA 4 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental.
Ano o Pública Privada
2006 21,8 1,9
2007 19 4,5
2008 18,9 2,8
2009 17,5 -
2010 19,4 -
2011 16,2 -
2012 12 -
2013 8,3 -
2014 3,6 -
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
34
TABELA 5 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino
Fundamental.
Ano Todas as redes
2006 35,4
2007 35,9
2008 35,6
2009 35,8
2010 35,4
2011 33,1
2012 30,1
2013 28,5
2014 21,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
4.2.1.3 Ensino Médio
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do
período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para
85%”.
O Ensino Médio é uma etapa na formação profissional que tem a ver com o
desenvolvimento econômico e social do Município. Este nível de ensino é da
responsabilidade do estado que conta com uma unidade que oferece o Ensino
Médio no Município, porém o PME deve acolher a atuação do estado e articulá-la
com as forças vivas do desenvolvimento do Município.
Hoje, o Ensino Médio é oferecido na modalidade regular, capacitando os jovens para
prosseguirem estudos em nível superior, não há Profissionalizante Integrado.
Iniciou-se, na escola estadual, em 2015, a oferta do Curso Profissionalizante Pós-
Médio, Contabilidade e Ensino Normal (Educação Infantil)
A escola estadual atende 495 (quatrocentos e noventa e cinco) alunos frequentes no
Ensino Médio, possui uma infraestrutura que necessita de melhorias. O desafio do
estado é enfrentar e do Município apoiar a demanda, cuidando ao mesmo tempo de
35
melhorar a qualidade do ensino e procurando ampliar as alternativas de atendimento
para os grupos menos favorecidos da população.
O Ensino Médio precisa ser entendido como uma proposta de Educação que
propicie aprendizagem de competências de caráter geral, que forme pessoas mais
aptas a assimilar mudanças, que sejam mais autônomas em suas escolhas, que
respeitem as diferenças e superem a segmentação social.
GRÁFICO 17 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
84,3% 85,7% 89,0%
Brasil Minas Gerais MG - itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 18 — Taxa de escolarização líquida no Ensino Médio da população de
15a 17 anos
Meta Brasil: 85%
Meta Brasil: 85%
Meta Brasil: 85%
55,3% 61,0% as,A%
Brasi Minas Gerais MG - itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
TABELA 6 — Taxa de Distorção Idade-série — Ensino Médio
Ano Distorção Idade-Série
2006 35
2007 32,7
2008 31,5
2009 31,9
2010 33,2
2011 35,4
2012 28,2
2013 27,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
36
4.2.1.4 Alfabetização
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas:
a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano
do ensino fundamental”;
b) meta 9: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até
o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Os diferentes saberes podem ser construídos por meio de atividades também
diferentes. Assim, podemos defender a necessidade de variação de atividades,
mesmo considerando um mesmo objeto de ensino: o “sistema alfabético”.
Durante o processo de alfabetização poderíamos de certa forma antecipar que uma
prática pedagógica focada principalmente no estudo das correspondências
fonográficas não seria suficiente para produzir uma alfabetização de qualidade, uma
vez que a leitura e a escrita são ferramentas culturais praticamente inexistentes nas
famílias de uma considerável maioria das crianças que frequentam muitas das
nossas escolas públicas, dado o nível de escolaridade dos seus familiares. Planejar
o ensino na alfabetização, analisando e criando propostas de organização de rotinas
da alfabetização na perspectiva do letramento, adequando-as às diferentes
necessidades de aprendizagem dos alunos. Criar um ambiente alfabetizador, que
favoreça a aprendizagem, considerando a heterogeneidade de conhecimentos dos
aprendizes no processo de alfabetização; dar continuidade no processo de ensino,
mantendo o maior nível possível de elevação na taxa de alfabetização que
atualmente é de 96,6% que concluíram o 3º ano. E a população de 15 anos conta-se
atualmente com 90,5% da população do Município.
Compreender a importância da avaliação no ciclo de alfabetização, refletindo
realizadas pelos alunos e na organização do ensino proposto, considerando que o
processo de alfabetização e o zelo com o letramento são a base de sustentação
para o prosseguimento de estudos, com sucesso, as Escolas devem organizar suas
atividades de modo a assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens
e a articulação do Ciclo da Alfabetização com o Ciclo Complementar.
37
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental
Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
97,6% 99,3%
Brasil Minas Gerais MG - Itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 20 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de
idade
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
91,5% 1 92,4% 1 90,5%
Brasil Minas Gerais MG - itatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 21 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
4 29,4% A, 31,9%
Brasil Minas Gerais MG - Katialucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em
tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos alunos da Educação Básica.”
38
O Município possui 8 (oito) escolas que atendem a Educação Básica com mais de
2.838 matrículas. Tendo como objetivo a melhoria da qualidade da educação no
Município, O Projeto Educação em Tempo Integral está em fase de implantação,
teve início em três unidades escolares, sendo elas: Escola Municipal “Dona Balbina
Antunes Penido”, atende aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, que
corresponde a 17% do total de alunos. A Escola Municipal “João Marques Machado”
atende aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, que corresponde a 21%
do total de alunos. A Escola Municipal “João Gomes Ferreira” atendendo 100% dos
alunos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental Anos Iniciais. E o CEMEI,
atendendo a 69% dos alunos do total de alunos. Pretende-se estender a oferta de
Tempo Integral, ao longo da vigência deste plano, a todas as unidades escolares.
As atividades ofertadas são desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme a
disponibilidade da Escola, ou fora dele, em espaços distintos da comunidade ou do
entorno em que está situada a unidade escolar, mediante as parcerias
estabelecidas. Entre as oficinas oferecidas aos alunos, destaca-se o taekwondo e
dança.
GRÁFICO 22 - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
pelo menos 7h em atividades escolares.
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 30%
34,7%; 44% “0,0%
Brasil Minas Gerais MG - ftatialucu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
TABELA 7 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino.
um
Ensino Ensino
Ano Pré-Escola | Fundamental - anos | Fundamental - anos | Ensino Médio
L iniciais finais
2010 4,4 4,4 4,4 3,8
2011 44 4,4 4,4 3,8
2012 4,4 4,4 4,4 4,4
2013 4,4 4,4 4,4 4,4
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
39
GRÁFICO 23 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.
Meta Brasil: 25% Meta Brasil 25% Meta Brasil: 25%
13,2% 11,7% 0,0%
Brasil Minas Gerais MG - itatialjucu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da
Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar
e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”.
TABELA 8 — Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
[IDEB 2015 | 2017 | 2019 | 2020
| Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Fonte: PNE (Lei nº 13. 005/2014).
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Um olhar histórico sobre a alfabetização escolar revela uma trajetória de sucessivas
mudanças conceituais e, consequentemente, metodológicas. Atualmente, parece
que de novo estamos enfrentando um desses momentos de mudança — é o que
prenuncia o questionamento a que vêm sendo submetidos os quadros conceituais e
as práticas deles decorrentes que prevaleceram na área da alfabetização nas
últimas três décadas: pesquisas que vêm identificando problemas nos processos e
resultados da alfabetização de crianças no contexto escolar, insatisfações e
inseguranças entre alfabetizadores, perplexidade do poder público e da população
diante da persistência do fracasso da escola em alfabetizar, evidenciada por
40
avaliações nacionais e estaduais, vêm provocando críticas e motivando propostas
de reexame das teorias e práticas atuais de alfabetização.
Na rede púbico de Itatiaiuçu, o índice observado no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) em 2013 é de 6, nos anos iniciais do Ensino Fundamental
e 5,5 nos anos finais do Ensino Médio.
TABELA 9 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da
rede pública.
IDEB Observado Metas Projetadas
2009 | 2011 | 2013 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 2019 | 2021
5.1 5.9 6,1 4.6 5.0 5.3 6,2 6,3 6,4 | 6,5
Fonte: INEP
TABELA 10 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da
rede pública
IDEB Observado Metas Projetadas
2009 | 2011 | 2013| 2009 | 2011 |2013/|2015| 2017 2019 |2021
36 /49/55/41/44/48|5,6|5,8 59 | 60
Fonte: INEP
4.2.1.7 Educação de Jovens e Adultos (EJA) Integrada à Educação
Profissional
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
Esta oportunidade não chegou ao Município de ltatiaiuçu. Experiências de
programas mais ligados à formação profissional tem obtido algum sucesso e
precisam ser acompanhados de perto e oferecida de forma universal aos Municípios.
O Município não oferece ensino fundamental e médio integrado à educação
profissional, porém, anseia por este atendimento.
41
Os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da Educação
Básica, são organizados de forma diferente do ensino regular, em sua estrutura,
regime escolar, metodologia e duração.
As turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinam-se a pessoas que
queiram retomar os estudos, observando-se, no ato da matrícula, a idade mínima de
15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental e 18(dezoito) anos para o
Ensino Médio.
No Município são atendidos; 92 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no
nível fundamental, e 98 alunos em nível Médio, não profissionalizante.
GRÁFICO 24 - Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
1,7% “0,5% ( 0,0%
Brasil Minas Gerais MG - itatiaiucu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
4.2.1.8 Educação Profissional
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as matrículas da
Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e
pelo menos 50% da expansão no segmento público”.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
TABELA 11 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
Ano Integrada | Concomitante | Subsequente
2010 0 (o) 0
2011 [o) 0 0
2012 0 0 0
2013 0 0 0
2014 0 0 0
2015 0 (o) 50
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
42
TABELA 12 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Pública Privada
2010 0 0
2011 0 0
2012 0 0
2013 0 0
2014 0 0
2015 0 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 13 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade
Ano Urbana Rural
2007 0 0
2008 0 0
2009 0 0
2010 0 0
2011 0 0
2012 | 0 0
2013 0 0
2014 0 0
2015 41 9
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o Município no contexto
das metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das
diferenças, caminhos imprescindíveis para a equidade.
4.2.2.1 Especial / Inclusiva
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
43
altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
O Município de Itatiaiuçu adota preferencialmente o conceito de Educação Inclusiva
para a inserção das pessoas com necessidades educacionais especiais em seu
sistema regular de ensino. O conceito, na realidade, não se refere apenas às
pessoas com deficiências, mas à totalidade da diversidade característica do acesso
irrestrito à educação escolar — direito de todo e qualquer cidadão. A Rede Municipal
de Itatiaiuçu desenvolve uma política de educação inclusiva bastante clara. Além de
matricular as pessoas com deficiências no ensino regular, mantém uma estrutura de
apoio à inclusão e desenvolve programas de capacitação contínua de educadores
para este desafio. A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o
atendimento aos educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de
Educação Infantil, escolas regulares de ensino fundamental e médio, bem como em
instituições especializadas e outras instituições é uma prioridade para este plano.
Não há como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e
aprendizagem dos educandos especiais sem que seus professores, demais
técnicos, pessoal administrativo e auxiliar sejam preparados para atendê-los
adequadamente. O Município busca alternativas em aparar as famílias desses
alunos dando suporte tais como: transporte para APAES, centro educacionais
especializado e oferece atendimentos com profissionais da área da saúde.
GRÁFICO 25 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
85,8% 85,8%
Brasil Minas Gerais MG - Htatiaiucu
Fonte: Censo Populacional - 2010
44
TABELA 14 - Porcentagem de matrícuias de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
por tipo de classe.
A Classes Classes Escolas
no sai ;
Comuns | | Especiais Exclusivas
2007 100% 8 0% 0 0%
2008 100% 15 0% 0 0% 0
' 2009 100% 10 0% 0 0% 0
2010 100% 16 0% 0 0% 0
2011 100% 13 0% 0 0% 0
2012 100% 7 0% 0 0% 0
2013 100% 12 0% 0 0% 0
2014 100% 12 0% 0 0% 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade
média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de
estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Conforme dados registrados IBGE/2010 a escolaridade média da população de 18 a
29 anos de Itatiaiuçu é de 8 anos de escolaridade, na área rural fica reduzida para 7
anos de escolaridade, entre os 25% dos mais pobres a escolaridade diminui para 6
anos. A diferença entre a população negra e não negra de 18 a 29 anos é de 87,7%.
A meta prevê elevação da escolaridade para no mínimo 12 anos de estudo até o
último ano de vigência do Plano.
45
O Município de Itatiaiuçu deve se organizar entendendo estes desafios como
compromissos com a equidade, contando com o apoio federal para viabilizar o
atendimento escolar da população do campo e das regiões mais pobres, da
juventude negra para que ganhem centralidade nas medidas voltadas para elevação
da escolaridade, de forma a equalizar o atendimento educacional.
GRÁFICO 26 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
9,8 9,9 8,4
Brasil Minas Gerais MG - itatialucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 27 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 8,3 7,8
Brasi Minas Gerais | MG - Hatiaiucu
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 28 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
entre os 25% mais pobres
Meta Brasil. 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
a
7,8. 8,3 Z.1
Brasil Minas Gerais MG - atiaiucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
46
GRÁFICO 29 —- Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
92,2% 93,3%
Brasil no Minas Gerais MG - atialucu
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
4.2.3 Valorização dos Profissionais da Educação
4.2.3.1 Formação Inicial dos Professores
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de
colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo
de 1 ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da
educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso
de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”.
A formação dos profissionais, indispensável para assegurar a inserção competente
nas atividades produtivas, tem se constituído, ao lado da valorização do magistério
num dos principais compromissos da Política Pública Municipal de Educação de
Itatiaiugu que reconhece no trabalho cotidiano do professor o principal responsável
pelas mudanças requeridas no setor.
Na Rede Municipal, a questão da formação inicial mínima dos profissionais, tanto
dos educadores quanto do pessoal técnico e administrativo, está praticamente
superada.
47
TABELA 15 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso
superior
Ano Com superior Sem Com licenciatura
Pp licenciatura
2007 57% 69 5% 6 52,1% 63
2008 | 72,6% 90 4,8% 6 67,7% 84
2009 | 72,9% 86 5,9% 7 66,9% 79
2010 | 74,1% 86 6% 7 68,1% 79
2011 79,3% 96 5% 6 74,4% 90
2012 85% 102 6,7% 8 78,3% 94
2013 72,4% 97 8,2% 11 64,2% 86
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 16 — Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em
que atuam
Com licenciatura
na área em que
atua
2009 | 100% | 40 | 97,5% 39 87,5% 35 67,5% 27
Com
Ano Total Com superior : :
t Pp licenciatura
2010 | 100% | 42 100% 42 88,1% 37 69% 29
2011 100% | 59 | 88,1% 52 83,1% 49 64,4% 38
2012 | 100% | 67 | 100% 67 86,6% 58 59,7% 40
2013 100% | 69 88,4% 61 76,8% 53 46,4% 32
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-
graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência
deste PME, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino”.
48
Os programas de formação têm perfil presencial e são organizados pela equipe da
SEMED, que produzem material de formação, de boa qualidade. O Município,
também participa do Pacto - PNAIC (Pacto nacional de alfabetização na idade
certa).
Boa parte dos profissionais da educação no Município está além da qualificação
mínima exigida, e o contingente de profissionais pós-graduados é crescente,
inclusive entre os que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental; sendo a
pós-graduação lato sensu bastante comum, contando com um doutor e um mestre.
A graduação, a pós-graduação e os cursos de aperfeiçoamento permitem ao
servidor adquirir novos padrões de vencimentos.
GRÁFICO 30 - Percentual de professores da Educação Básica com pós-
graduação lato sensu ou stricto sensu.
50% — 46,70% o
| 38, 70%
20% 37 A0% 39% É 37,20% Bo. 38,10%
i
30% + 25,60% -——— m
t
2007
009 2010 2011 2012 2013
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
49
TABELA 17 — Porcentagem de professores da Educação Básica com pós-
graduação por tipo de graduação
Ano | Especialização Mestrado Doutorado
2007 | 25,6% 31 0,8% 1 0% 0
2008 | 37,1% 46 0,8% 1 0% 0
2009 | 39% 46 0% 0 0% 0
2010 | 39,7% 46 0% 0 0% 0
0 0
0 0
2011 | 37,2% 45 0% 0%
2012 | 46,7% 56 0% 0%
2013 | 38,1% 51 0,7% 1 0,7% 1
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.3.3 Remuneração do Magistério
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os profissionais
do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do sexto ano de vigência deste PME”.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O próprio texto constitucional enquadra a valorização dos profissionais do ensino
num universo abrangente, em especial quanto à sua totalidade, equidade, limites e
progressividade.
Totalidade, porque a desvalorização é ainda hoje uma questão que atinge todo o
país; equidade, porque a escola pública deve ser gratuita, tendo os seus custos
socializados pelos governos, já que a educação é direito de todos e dever do
Estado. Com isso, é necessário que haja uma ligação entre as diferentes esferas de
Governo para que se possa garantir um padrão de qualidade para o aluno, seja ele
da rede municipal, estadual ou federal. O aspecto da progressividade da valorização
dos profissionais do setor se verifica no texto da Constituição Federal, da Estadual e
também das leis orgânicas municipais. O rendimento médio dos professores de
50
Educação Básica em relação ao rendimento médio dos demais profissionais com
mesma escolaridade em Itatiaiuçu é de 57,3%.
GRÁFICO 31 - Remuneração média dos professores de 2010 a 2014.
Ano 2010 2011 2012 2013 2014
Média
1.036,206 1.190,807 1.453,57 1.565,154 1.6010,951
Salário
Fonte: Prefeitura Municipal
TABELA 18 — Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
Tipos 2010 2011 2012 2013 Tipos
Executivo |26.82% |20.62% |21.36% |23.17% | Executivo
Legislativo | 1.48% 1.02% 1.02% 1.15% Legislativo
Município | 28.3% 21.64% |22.38% |24.32% | Município
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados
4.2.3.4 Plano de Carreira
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2
anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da Educação Básica e
Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos
profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIll do art. 206 da
Constituição Federal”.
No Município o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal foi instituído pela LC nº 47
de 20 de dezembro de 2007, que estrutura a carreira do pessoal do Magistério da
Prefeitura Municipal de lItatiaiuçu. Nele encontram-se estabelecidas as normas
gerais e disciplinares, deveres, direitos e demais vantagens do Magistério de
Educação Básica de Itatiaiuçu.
O Estatuto prevê aos profissionais da educação, em seu art. 2º:
| — ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
51
Ill — aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com
licenciamento periódico remunerado para este fim, preferencialmente
em entidades federais de ensino superior;
HI — piso salarial profissional;
IV — promoção funcional baseada em tempo de serviço e em
avaliação de desempenho;
V — período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído
na carga horária de trabalho;
VI —- condições adequadas de trabalho.
Entretanto, faz-se necessário a existência de comissão permanente de profissionais
da educação, para subsidiar os órgãos competentes para reestruturação e
implementação do Plano de Carreira;
Não há indicador que permita o acompanhamento desta meta no Município de
Itatiaiuçu. Um indicador auxiliar, produzido com dados da Pesquisa de Informações
Básicas Municipais, do IBGE, revela o número de Municípios que possuem ações de
regulamentação e de valorização da carreira do magistério.
4.2.4 Ensino Superior
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas:
a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a
taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento
público”;
b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema
de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores”;
c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
(vinte e cinco mil) doutores”.
No Município não há instituições de Educação Superior, porém como forma de
incentivo à população a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu disponibiliza transporte
gratuito para conduzir cerca de 130 alunos para Universidades e Faculdades das
cidades de Itaúna, Divinópolis e Betim. Esta iniciativa torna possível o acesso dos
52
alunos nas mais variadas carreiras, atualmente são cerca de 30 graduações
escolhidas.
Expandir o acesso ao Ensino Superior é um grande desafio para aumentar a
escolaridade média da população, não existem dados sobre a situação atual do
Município em relação à Educação Superior, tornando-se importante a verificação e
posteriormente o acompanhamento da evolução deste nível de formação.
4.2.5 Gestão Democrática e Participação Social
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no
prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto”.
Estabelecer a gestão democrática como uma das diretrizes deste Plano confirma o
compromisso com os preceitos constitucionais, o que favorece a melhoria da
qualidade da educação, um importante princípio que contribui para o aprendizado e
o efetivo exercício da participação coletiva.
O Município conta com os conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e
Conselho da Alimentação Escolar (CAE). Os Conselhos têm fundamento no
princípio da gestão democrática do ensino público, constituindo-se instrumentos de
uma pedagogia política na medida em que oportunizam o aprendizado da
participação democrática. O Conselho de Alimentação Escolar é um Órgão
deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, de caráter permanente e âmbito
municipal para atuar nas questões referentes a merenda escolar, criado pela
Portaria nº 2.990 de 28/02/14, composto por 14 membros com mandato de quatro
anos. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB foi criado pela Portaria nº 2.991
de 28/02/14, atualmente composto por 20 membros de vários segmentos, com
mandato de dois anos. No cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, é
importante ressaltar que o Conselho não é gestor ou administrador dos recursos do
53
FUNDESB. Seu papel é acompanhar toda a gestão desses recursos, seja em relação
ao recebimento, seja em relação à aplicação dessas importâncias na educação
básica. A gestão dos recursos é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e
do Secretário de Educação, que tem a responsabilidade de aplicá-los
adequadamente, como determina a lei.
As escolas municipais possuem Caixa Escolar, instituição jurídica, de direito privado,
sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros
da escola, oriundos da União, estados e Municípios, e aqueles arrecadados pelas
unidades escolares. Ou seja, são unidades financeiras executoras, na expressão
genérica definida pelo Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela
destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições
de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.
A estrutura da Caixa Escolar é geralmente constituída de um presidente, que é o
diretor ou o coordenador da escola, de um tesoureiro e do conselho fiscal.
Recomenda-se que o conselho fiscal seja integrado por membros do colegiado. Ela
é composta de três órgãos: assembleia geral, diretoria e conselho fiscal. Este último
compõe-se de representantes de pais de alunos e de outras pessoas da
comunidade. A Caixa Escolar e o Colegiado Escolar, juntos, se complementam,
cabendo ao colegiado aprovar as prioridades propostas pela escola para a alocação
de recursos e a prestação de contas de sua aplicação. A caixa viabiliza a aplicação
dos recursos, observando os instrumentos legais em vigor e de acordo com as
prioridades aprovadas pelo colegiado.
Embora já venha se instituindo historicamente, ancorada nos movimentos sociais
desde a década de 70, a Caixa Escolar passou a ter maior importância a partir de
meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros
diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola
autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
As escolas municipais ainda não possuem Colegiado Escolar. O Colegiado Escolar
é um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas,
pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo,
adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão
consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino. Embora com este nome,
54
suas funções, sua estrutura e constituição são semelhantes às do conselho escolar.
O Colegiado Escolar geralmente é constituído pelo diretor da unidade escolar e por
representantes dos segmentos de professores, coordenadores pedagógicos,
funcionários, alunos, pais ou responsáveis legais pelos alunos, de acordo com as
normas definidas em estatuto. As funções do Colegiado Escolar são exercidas nos
limites da legislação em vigor, das diretrizes da política traçadas pelas Secretarias
de Educação, a partir do compromisso com a universalização das oportunidades de
acesso e permanência na escola pública de todos os que a ela têm direito. Um dos
passos para gestão democrática da educação é a constituição deste importante
órgão.
QUADRO 2 - Instrumentos de Gestão Democrática existentes no Município
Conselho Conselho de
Ano Ps Conselho Alimentar Transporte
Escolar Escolar
2011 Sim Sim Sim Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.6 Financiamento
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete
por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência
desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio”.
O processo de universalização do ensino público é recente e, portanto, estamos em
fase de construção de novas escolas, ampliação de rede física, ampliação da
jornada escolar, valorização docente, novas oportunidades educacionais e maior
qualidade. Nesse sentido, a necessidade de maiores gastos para chegarmos à
excelência é inevitável. Para conseguir um salto na qualidade, é preciso mais
investimento na educação. É preciso buscar formas de aumentar substancialmente o
financiamento da Educação sem comprometer outros setores. Só assim
alcançaremos às metas desejadas e consequentemente a educação que queremos.
55
GRÁFICO 32 - Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
80.000.000 Es 2008
0.000.000 182009
Eos
“0.000.900
nos
20.900.900 22
0 ça rm Hs:
Receita Própria Receita Arrecadada
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE
NOTAS:
1 - Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2 - Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras
Receitas Correntes.
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas
após esta data não estão contempladas nos dados apresentados
TABELA 19 - Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
Índices 2010 2011 2012 2013
Índice constitucional aplicado 25,29% 26,98% 27,89% 27,79%
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados / auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações
Educacionais: Censo Escolar
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão
de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
GRÁFICO 33 — Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
BE 2011
E 202
6.000.000 m2013
4.000.000
2.000.000
o Em
gantt ta? ER at
esa gasto gude go? sovenso É qaado ese
Ed
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/S!SIE/Diretoria de Informações
Educacionais: Censo Escolar Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados
poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
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REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos,
estando disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RlIv3/geral/index.php”file=entrada&relatorio=249
http:/Ayww .atlasbrasil.org.br/2013/
http:/lideb.inep.gov.br/
http://www .observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http:/Avww.tce.mg.gov.br
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