| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Altera Unidade Orçamentária de Dotação Orçamentária de Crédito Especial Autorizado Pela Lei Nº 1111, de 26 de fevereiro de 2021 e dá Outras Providências. |
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“= PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N.º 1156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1111, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1111/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação em decorrência de retificação da Unidade Orçamentária: “Ant. 1º... Orgão: 02 — Executivo Municipal Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde Classificação 10.302.1008.2220 —- Enfrentamento programática: Emergência COVID 19 — SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020 Natureza da despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo Destinação de Recursos 2.055 — Transferências de Recursos 87.716,15 do Fundo Estadual de Saúde Orgão: 02 — Executivo Municipal Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde Classificação 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência COVID programática: | 19 - SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020 Natureza da | 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa despesa: Jurídica Destinação de | 2.055 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual 10.000,00 Recursos de Saúde hj Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000 MINAS GERAIS del PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS A Órgão: 02 — Executivo Municipal Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde Classificação programática: 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência COVID 19 — SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020 Natureza da 3.3.90.47 — Outras Obrigações Tributárias e de Recursos Estadual de Saúde despesa: Contributivas (PASEP) Destinação de | 2.055 — Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 1.300,00 Recursos para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social Órgão: 02 — Executivo Municipal Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde Classificação | 10.302.1008.2220 — Enfrentamento Emergência programática: | COVID 19 — SUS — Resolução SES/MG nº 7.097/2020 Natureza da|3.3.9047 - Outras Obrigações Tributárias e despesa: Contributivas (PASEP) Destinação 2.055 — Transferências de Recursos do Fundo 1.100,00 3” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, 20 dezembro de 2021 NORIVAL FRANCISCO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000