norma nº 1168/2022

PREFEITURA hlUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
LEIN.e 1168, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
APEIM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DE
ITAU DE MINAS.
A Câmara Municipal de ltaú de Minas (MG) aprovou e eu, Norival Francisco de
Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. I' - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e
Estudantes de ltaú de Minas - APEIA, inscrita sob o CNPJ n. 45.736.987/0001-45.
Art. 2e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de ltaú de Minas
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