| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n' 1165,d e 18 de março de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEIN' 1170, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Altera dispositivo da Lei n' 1165, de 18 de março de 2022. A Câmara Municipal de ltaú de Minas, por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. lo - A dotação orçamentária referida no art. I' da Lei Municipal n' 1165, de 18 de março de 2022, passa a ser a seguinte: Órgão: Unidade 02 - Executivo Municipal 02.10 -- Secretaria de Saúde Classificação Programática l0.302.1008.1218 Manutenção das atividades da Saúde -- BLMAC/EMENDA Natureza da despesa 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente Destinação de Recursos 2.064 -- Transferência Especial Da União 259.161,48 Art. 2' - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor da data de sua publicação.