norma nº 1174/2022

PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
LEIN' 1174, DE 26 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE E￾DUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROFESSORA IDÊ SANJULIÃO
PEDROSO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de ltaü de Minas(MG), por seus representan￾tes aprovou e eu, Norival Francisco de Limo, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. I' - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Esportes, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora
Idê Sanjulião Pedroso Amorim, situado à Rua 8, n.' 25, Conjunto Habitacional
São Lucas 111, neste Município.
Art. 2' - O CEMEI ora criado atenderá crianças de O(zero) a 5 (cin
co) anos de idade, subdivididas na seguinte conformidade:
1 -- Núcleo Creche, compreendendo crianças de O(zero) a 3(três) a￾nos de idade.
11 -- Núcleo Pré-Escola, compreendendo crianças de4(quatro) a
5(cinco) anos de idade.
Parágrafo único -- As crianças serão agrupadas de acordo com a
forma a ser definida em regulamentação específica, observadas as normas já
em curso na educação iníantilmunicipal
Art. 3' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-jlÍ'Á
das as disposições em contrário. ' v
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Prefeitura Municipalde ltaü de Minas, em 26 de maio de 2022
NORIVAL