norma nº 1179/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜ DE NlINAS
l\loNAS (; l::REIS
LEI N' 1179, DE 09 DE JUNHO .DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS l E 111, DA LEI
MUNICIPAL N.' 40/90 PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO
DE ITAÚ DE MINAS -, LEI N.' 977/2017 E DÁ OUTRAS PRO
VIDENCIAS.
A Câmara Municipal de ltaú de Minas(MGI, por seus representantes
aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, san
dono a seguinte lei;
Art. I' - Fica o Executivo Municipal autorizado a modificar o Anexo 111, da
Lei Municipal n.' 40/90 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Qua￾dro Permanente da Prefeitura Municipal.
Parágrafo União - Para atender ao disposto neste artigo, ficam criadas as
seguintes vagas, para cargo efetivo, a saber
- Educador de I' Infância
Vagas: 04
Codificação: V CNM - 034 - j001 a 0161
Art. 2'
rte alteração:
O Anexo 111, do Plano de Carreiras, passa a vigorar com a seguir
"ANEXO lll
QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS
CARGO QUANTIF. DOS CARGOS CODIGOS
EDUCADOR DE I' INFÂNCIA V-CNM-034-j001 a Olõl
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
\lINAS GERAIS
Art. 2' - As atribuições do cargo de Educador de I' Infância, que compõe
o Anexo 1, do Plano de Carreiras do Município de ltaú de Minas, passa a ser as
constantes desta lei.
Art. 3' - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipalde ltaú de MinasjMGI, em 09 de Junho de 2022
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PREFEITO N[UNICIPAI,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
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NI INAS (; l :RAIA
DESCRIÇÃO DE CARGO
CARGO: EDUCADOR DE I' INFÂNCIA
Descrição Sumária:
Exercer atividades relacionadas ao cuidar e educar (danças de O a 06 anos
Descrição Detalhada
1 Assistir crianças em centros municipais de Educação Infantil
2 promover as práticas de cuidado e de educação na perspectiva da integração
dos aspectos físicos, emocionais, afetivcs, cognitivo/linguísticos e sociais da cri￾3 - garantir o bem-estar, assegurar o crescimento e promover o desenvolvimento e
a aprendizagem das crianças da educação infantil;
4 - assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saú￾de tais como nutrição, higiene, descanso e movimentação e de proteção, dedican￾do atenção especial a elas durante o período de acolhimento inicial (adaptaçãol e
em momentos peculiares de sua vida;
5 - encaminhar a seus superiores os casos de crianças vítimas de violência e
maus-tratos; possibilitar que bebês e crianças possam exercer a autonomia permi
tida por seu estágio de desenvolvimentos auxiliar bebés e crianças nas atividades
que não podem realizar sozinhos; alternzLr brincadeiras de livre escolha das crian￾ças com aquelas propostas por elas ou eles. bem como intercalar: momentos mais
agitados com outros mais calmos, atividades ao ar livre com as desenvolvidas em
salas de aula e as desenvolvidas individualmente com as realizadas em grupos;
organizar atividades nas quais bebés e crianças desenvolvam a imaginação, a cu￾riosidade e a capacidade de expressão em suELS múltiplas linguagens (linguagem
dos gestos, do corpo, plástica, verbal, musical, escrita e virtuall, diversificação de
atividades, escolhas e companheiros de interação; possibilitar que os bebês e cri￾anças expressem com tranquilidade sentimentos e pensamentos; realizar ativida￾des nas quais bebês e crianças sejam desafiados a ampliar seus conhecimentos
sobre todos os aspectos holísticos das ciências, da tecnologia, da cultura, da soci￾edade, da escola, do aprendizado, da autodeterminação, da autoconcientização e
dos valores de igualdade e solidariedade; criar condições favoráveis à construção
do autoconceito e da identidade pela criança em um ambiente e valorizar a diver￾sidade estética e cultural própria da população bl'asneira; intervir para assegurar
que bebés e crianças possam movimentar-se em {?spaços amplos diariamente; in￾tervir para assegurar que bebés e criatnças tenham opções de atividades e brinca￾deiras que correspondam aos interesses e :ls difel-entes faixas etáriasl garantir o￾portunidades iguais a meninos e meninas, sem discriminação de etnia, opção reli
giosa ou das crianças com necessidades educacionais especiaislvalorizar atitudes
de cooperação, tolerância recíproca e respeito à diversidade e orientar contra dis
criminação do género, etnia, opção religiosa ou às crianças com necessidades e
ducacionais especiais permitindo às crianças aprender a viver em coletividade,
compartilhando e competindo saudavelmente; desenvolver atividades mútuas de
compreensão e respeito a solicitações, sugestões e reclamações; promover e/ou
participar de encontros coletivos periódicos: tei' a responsabilidade de respeitar as
regras estabelecidas nas instituições às quais estão vinculadosl participar atava
mente da implementação e da avaliação da proposta pedagógica e da gestão da
instituição; participar de programas de formação regular e continuada promovidos
anca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
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outras atribuições pertinentes ao local onde estiver exercendo a função
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Curso normal em nível técnico