norma nº 1206/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
L.EIN' 1206, 1)E 24 DE OUTUBRO DE 2022
AUTOR:ZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEIORÇAMENTÁRIA
ANUAL N' '1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA
a EXERçlclo FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS FORO'k/IDÊNCIA$.
A Câmara Municillal de ltaú ric Minas/MG
Norival Francisco cle Limo: Prefeito Municipal eu
lei:
por seus representantes ap.rovou e
em seu nome, sanciono a seguinte
Art. I' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, no orçamento fiscaldo exercício financeiro de 2022. no valor totalde
R$6.958.130,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta e oito milcento e trinta reais)
com as seguintes classificações:
0205.06.181.0401.2049 PAGA]v]i:NTO DE DIVERSAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3190.13 Obrigações Patronais F: 83 ' R$ 97.200,00
02Q5 28 272 0000 2.050-INATIVOS E PElqSIONISTAS
3190 01 Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas F:94 R$ 128.200,00
0205 28 272 0000 2.050
3'1.90.03. Pensões F:96
INATIVOS E PENSIONISTAS
R$ 60.000,00
0205 28 272 0000 2.051 -- PGT'O DE OIJTROS BENEF. SERV. SEGURADO
3390 08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor - DR 100 F. 99 R$ 442.600,00
0209 12 361 1201 2.084 -- MAblUT. ATiv. ENS. FUNDAMENTAL
3190 04 Contratação por Tempo Determinado - DRl19 F.332
FUNDEB 30%
R$ 28.000,00
3190 ll Vencimentos e Va1ltagens Fixas Pessoal DRl19 F.333 R$ 107.000,00
319C) 13 Obrigações Patrorlais - [)R119 F.334 R$ 24.500.00
3190 16 C)utras Despesas Variáveis-- PessoalCivil-- [)Rl19 F. 335 R$ 13.500,00
0209 12 365 1204 2.094 - MAF-.itJT. ,qTIV. EDUC. INFATIL REC. FUNDEB
3190 04 Contiataçáo por Tenlpc Deter!'nin:,do - DRl19 F.404 R$ 10.600,00
3190 ll Venclme:3ntos € Vantagens Fixas Pessoal- DRl19 F.405 R$ 107.000,00
0209 12 361 12C1 2.085 MANUT. ATIV. ENS. FUND. FUNDEB - DOCENTES 70%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜ DE MINAS
M:INAS GERAIS
3190 04 Contratação por Tempo Determinado - DRl18 F.340 R$ 238.000,00
3190 ll vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DRl18 F.341 R$ 953.000,00
3190 13 Obrigações Patronais - DRl18 F.342 R$ 390.000,00
0209 12 365 1204 2.095 - MANUT. ATIV. EDUC. INF. REC. FUNDEB DOC
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DRl18 F.408 R$ 243.000,00
0210 10 122 1009 2.103 - MANUT. ÁREA ADMINISTRATIVA SAUDE - BLGES
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR102 F.448 R$ 21.000,00
0210 10 301 1005 2.108 - MANUT. ESTRATEGIA SAUDE DA FAMÍLIA - BLATB
3190 13 Obrigações Patronais - DRla2 F.483 R$ 12.500,00
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal-- DR155 F. 482 R$ 130.000,00
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal-- DR132 F. 924 R$ 161.000,00
0210 10 301 1005 2.110 - MAFIUTENÇÃO DA SAUDE BUCAL
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR102 F. 505
0210 10 302 1008 2.118 - MANUTENÇÃO ATIV.DA SAUDE - BLMAC
3190 ll Venc. e Vantagens Fixas Pessoal- DR102 F. 544 R$ 1.300.000,00
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR155 F. 546 R$ 36.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis -- PessoalCivil-- DR102 F. 549 R$ 41.000.00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR102 F.559 R$ 725.000,00
0210 10 304 1006 2.127 -. rüANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BLVGS
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR102 F. 587 R$ 22.000,00
0210 10 305 1006 2.128 - MArqUT. ViG. EPiDEMIO. CONTROLE DOENÇA - BLVGS
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR102 F. 611 R$150.000,00
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal-- DR132 F. 925 R$ 69.000,00
3190 13 Obrigações Patronais -- DR102 F.614 R$ 30.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis -- PessoalCivil-- DR102 F. 616 R$ 1.330,00
0205 04 122 04Q1 2.028 - MANUT. ATIVFDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR100 F.54
[?s 64 rinn nfi
R$ 120.000,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação -- DR100 F.55
02Q6 28 843 0000 0.001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
4690 71 Principalda Dívida ContratuaIResgatado -- DR100 F.141
0206 28 843 0000 0.003 -. DEMANDAS JUDICIAIS - RPV'S
R$ 44.000,00
R$ 155.000,00
PjiEFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
3390 91 Sentenças Judiciais - DR100 F.143 R$ 80.000,00
0208.04.122.04D1.2075 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas DR100 F 235 R$ 176.000,00
0208 15 451 1501 2.068 - MANUT. DA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS
3390 30 Materialde Consumo - DR100 F.253 '
R$ 100.000,00
0210.10.301.1005.2108 - MANUTENÇÃO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA BLATB
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas -- PessoalCivil-- DR 102 F480 R$ 147.000.00
0210.10.301.10o5.2108 - MANUTENÇÃO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA BLATB
3190.11 Vencimentos e vantagens fixas -- PessoalCivil-- DR 059 F481 R$ 137.000,00
0210.10.301.1005.2110 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
3190.13 Obrigações Patronais DR102 F 508
BLATB
R$ 23.200,00
02.11.08.244.0801.2131 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.32 Mat. bem, serviço p/ [)istrib.Gratuita (cesta básica) -DR100F652 R$ 93.000,00
02.11.08.244.0801.2131 - FI.INDO R4UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.32 Material, bem. serviço p/ Distribuição Gratuita (cesta básica) - DR056 F653
R$ 13.000,00
02.11.08.244.0801.2133 -- MANUTENÇÃO AUX.SAÚDE SERVIDORES
3390.41 Contribuições DR 100 F: 656
PLANO SAÚDE
R$ 89.500.00
0211.08.244.0801.2149 -MANUT.DO PROGRAMA ALIMEbJTAR FAM.SERV.PÚBLICOS
3390.32 material, bemlServ. p/Distribuição Gratuita DR100 F:675 R$ 175.00c),oo
Art. 2' - Constitui fonte de recurso para a abertura dos referidos créditos
adicionais suplementares, a tendêflcia ao excesso de arrecadação no exercício
conforme previsto no $ 3' do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art..3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
disposições em contrário.
revogando-se as
Prefeitura Municipal de ltaú de h4inas
NorivallfranEi
Prefblto
:ubro de 2022
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