norma nº 1257/2023

PREFEITURA TVTUNICIPAL DE LIXE DE MINAS
MINAS GERAIS
LEI ]X' 1257, ])E 21 DE SETEMBRO DE 2023
1])1SPÕE SOEiRE A ALTERAÇÃ.Q DA IE1 11.' 277/98 e
907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de ltaú de Minas(MG), por seus represen.tartes
aprovou. e eu, Norival Francisco de Lama, Preceito Municipal, em seu nome,
sanciono a segu:in te lei:
.A.rt. ].' - F'ica revogado o parágrafo $ 6', do artilgo 33, da Lei n.'
1277/98, alt.erada della Le:i n.' 907/2014, q.ue passa a vigorar com a
:s.eguinte redução:
"Art. 33
g 6' - REVOGADO
Art. 2' - Fica alterado artigo 34, da l,ei n.' 2'77/98, alterada pela
1{,ei n.' 907/2⑩14, que passa a vigorar com a seguinte vedação:
Art. 34 - REVOGADO
.Art. 3' - Fica alterado inciso 111, S I', do artigo 35, da Lei n.'
IZ77/98, alterada apela Lei n.' 907/2014, que passa a vigorar com a
:seguia.te vedação:
"Art. 35
g i'
111- REVOGADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
.P
Art. 4' - Esta lei entra em vigor na data de $ua publicação, re- troagim.do seus efeitos à I' de fevereiro de 2023.
Art. 5' - Revogam-se as disposições em contrária,
Prefeitura Municipa[ de ltax] de Minas (MG), em 21 de setembro de
E LIMO
MUNICIPAL