norma nº 1263/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS /
MINAS GERAIS
LEIN' 1263, DE OI DE NOVEMBRO DE 2023
DISP'C}E S(1)1BRE A ALTERAÇÃO DUOS ANEXOS IE ll.
DA LEI N.o 968/2016, QUE - ''INSTITUI 0 PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES
COMIUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE
COMIBATES A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE
MINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." -
A Câmara Municipalde ltaú de Minas/MG, por seus representantes, aprovou
e eu, NorivaIFrancisco de Lama. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a se￾guinte lei:
Art. I' - O Anexo 1, da Lei Municipaln.o 968
BELA t)E CARGOS [)E PROVIMENTO EFETIVO -
alteração:
de 30 de junho de 2016, - TA￾passa a vigorar com a seguinte
Anexo l
TABELA DE CJ\RGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CAF{GO ESCOLARll:)ADE
Ensino lvlédio
lxJ.o DE VAGAS CARGA HORÁRIA
26 40 horas sema￾nais
Agente
Comum'iítá rio de
Saúde (ACS)
Agente de Com￾bate a Endemias
(ACE)
Ensino Médio 13 40 horas gema
naif
Art. 2' - O Ano:o 11, da Lei Municipaln.' 968, de 30 de junl-io de 2016,
pecificiação dos Cargo:; -- pas::;a a vigorar com a seguinte alteração:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS /
MINAS GERAIS
ANEXO 11
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
REQUISITOS PARA PROVlhIENTO DO CARGO, TÍTULO DO CARGO
ÇAO DO CARGO, E PRE-REQUISITOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE $A.ÚDE
Rl:CIUH$1TOS.:
Ensino lvlédio, ret;iclir na área d-e abrançlência da comunidade.
DESCRI
AGENTE DE COMBATE A ENI)EMIAS
RECIUHSITOS
En$;ino Médio
Art. 3' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em coEatrário.
Prefeitura Municipalde ltaú de Minas(MG), em 01 de novembro de 2023
NORA'VAL
F)REF
DE LIMA
:HTO MUNICIPAL