norma nº 1261/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
LEI N.º 1261, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n.º
1258/2023, que - “Dispõe sobre o Processo de Avaliação
e Indicação para Provimento de Cargo em Comissão de
Diretor de Escola, e da Função Gratificada de Vice-
Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de Itaú de
Minas, e dá outras providências -.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, por seus representantes
aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Os incisos Il e VII, do artigo 5º, da Lei n.º 1258/2023, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º...
Il - formação mínima: pedagogia, ou licenciatura em qualquer área da
Educação Básica ou possuir diploma de graduação devidamente registrado
de curso superior legalmente reconhecido de bacharelado, acrescido de
certificado de curso de formação pedagógica em qualquer disciplina da
Educação Básica.
Axt. 3º - Revogam-se as
Prefeitura Municipal de Itaú |deMi 25 de Outubro de 2023.
Eres ie na andares, AAA