norma nº 1272/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU.P DE MINAS
MINAS GERAIS
LEIN.' 1272, D)E 3D DE l\NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZ.A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEIUEbITAR NA LEIORÇAMEDITARIA ANUAL NO
1.2'11/2022 DE 07/11/2022 - QIJE ESTIMA A RECEll'A
E FIXA A Dl:SPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE
MlhlAS PARA O CXERCiCIO FINANCEIRO DE 2023. E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipiilde ltaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
seus ref)resentantes af)rovou e eu, NorivaIFrancisco de Lima, Prefeito Municipal
situ nome, sancione a seguinte lei:
por
em
Art. lo - Fica o F'oder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, no Orçamento Fis.caldo exercício financeiro de 2023, no valor total
de R$ 4.151.790,00 (qi-íatro milhões, cento e cinquenta e um mil e setecentos e
noventa reais), com a$ seguintes classificações:
0205 2B 272 000Q 2.051 - PGTO DE OUTROS BENEF. SERV. SEGURADO
3390 08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor - DR 1500 F. 112.
3190 01 Vencimentols Vantagens Fixas.DR 1500 07.F107:.
.30.000.00
88.000.00
!liga.i11.ygnç!!npnlQ$ e Vantagens Fixas DR1500 F:250... '' " 158 000 00
0208.15.452.1502.2071 - MANUTENÇÃO DA l.IMPEZA PÚBLICA
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas DR 1500 F:287. .252.000.00
0214 08.244.080.t.21áã:'M ÃÍ """
3190 11Vencimentos e Vantagens Fixas DR.1500 F: 739........................................................71.0í)o.oc)
C}207.15.451.1501.2060 - MANUTEN'ÇPL0 SETOR DE OBRAS
3190 ll Vencimento e vantagens Fixas DR 1500 F: 175...... 130.000.00
0209 12 =;61 12Q1 2.083 - 1aANUT. ATIV. EN$. FLINDAMENTAL - 25%
3190 04 Contratação por Tempo Determinado - DFi1500 F.326
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal- DR1500 F.329...
:lIgO 13 Obrigações Patronais - DR150D F.332
3190 16 Outras DesllçllgEVar áveis Var áveis - PessoalCivil-- DRlt 9 F: 334::::
120.0D0.00
.415.000.00
.77 .000 .0o
23.190.00
o210 1⑩ 301 1001 2.258 MANUTENÇ:AO DA ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE.
3190 13 0briaacões Patronais - DR1500 F:499. 157.000.00
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
/
MINAS GERAIS
319a ll Vencimentos gVantagehs Fi
④%o
336.000.00
62.000.00
9.000.00
g]9Q..lg.Qbl©gçgO.Ba.tBDgb..:gB...!êQQF: üi l.
#ap "'. .'.ãÕ,ÕÕÕ'Ü
l 3390 32 1vlaterial, Bem ou Servico na a D stribyição Gratuita DR '1500 F 550. .'.
33gg..4g..Outros Auxílios f:inanceiros Pessoa Física DR 1500 F 558 . -.
al02 1a s03 1007 2.125 -. raANUTErüçÃÕ bÃÊÃiqÜÃêiÃÊÃgiêÃ
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCiviIDR 1500 F 569
3190 13 Obrigações Patronais DR 1500 F: 571......
3390 30 Materialdc3 Consumo DR 150 F: 573...
.6.000.00
.4.000.00
51.000.00
3190 ll Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal-- DR 1500 F. 583
31 90 16 Outras Desoesas Variáveis Variáve . ..
.23.000.00
.6.700.00
.2.000,00
0210 10 305 1006 2.128 -- MANUT. \rIG: EPIDEMIA. CONTROLE DOENÇA -- BLVGS
3190 ll VencilD90tos 3 Vantagens Fixas Pessoal- DR 1500 F. 610.
3190 13 Obrigações Patronais - DRl1500 F: 614......
31190 04 Contrato PQ[Tempo Determinado DR 1500 F: 606.
3190 30 FJlaterialde Consumo DR 1500 F: 619.
30.000.00
.24.000.00
2.000.00
5 .40o .00
4.151.79Q,00
Art. 2' - Para cobertura dos Créditos Suplementares, constante da
al'tigo I', no valor totalde R$ 4.1s1.790,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e um
mne setecentos e noventa reaiis.), fica o Executivo Municipalautorizado a utilizar o
disposto no $ 1', do art. 43, da Lei Federaln' 4.320/64.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogcando
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde ltqú de l\4 novembro de 2023
Ncirival Frahcis'
Prefeito Mu