norma nº 1274/2023

PREFEITURA NIUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
LEI M.' 1274, 1DE 04 DE D.EZEMBRO DE 2023
Jlll:ena a Leia IVlunicipal n' 1152, i:ie :Z9 de novembro
de 2a211 guie dispõe sobre o Plano Plurianualpala
cl, l)eríodo de 2022 a 2025.
O povo do Município de ltaú de l\finas. Estado de Minas (];orais, por rrtoio (]e
sel.is representantes legais aprovou e eu, Norival Francisco í:le Lama. Prefeito
Hlunicipal, em seu nome, sancionct a seguinte lei
Art. lo - Fica alterado o Anexo 111 -- Relação de Programas e Anexo IV -
Programas, Metas e Anões, cla Lei IVlunicipal no 1152 - Plano Plurianuíàl para o
qui:iclriÉinio 2022/;2C)25, os qual::i x/igorarão paira o exercício de 2024. de acordo com
o$ anexos a esta Lei.
Art. 2' - A.s demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as
Leis de Diretrizes C)rçamentárií:ts e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de
2024, q bando necessário, deverão ser compatibi]]za(]as corria Plano Plurianualpara
o quadriênio 2022/2025, considerando, inclusive, as alteraçí3es promovidas por esta el
Art. 3' - Esta lei entra ern vigor na data de sua publicação, revogadas zi$
(disposições em contrario.
Prefeitura l\municipal de llaú de 2023
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