| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2509 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
AR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS Ni À À CENSO 13 minas GERAIS - , RIL DE 2025. a, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024 , QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º, da Lei n.º 1316, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração : "Art. 1º - ...... . VALOR DESTINATÁRIO DOS RECURSOS PREVISTO R$ ecereeerenterererere | Subvenção a APAE — Itaú de Minas 247.700,00 Contribuição Fundação Itaú de Assistência Social 127.200,00 Subvenção ao CHAME 92.900,00 Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo 196.400,00 TOTAL — 2.311.351,80 TOTAL GERAL: 2.872.461,28 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 03 de abril de 2025. NORIVAL FRANCISGO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000