| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. |
| native_id | 2513 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N.° 1341, DE 28 DE MAII0 DE 2025 Altera as leis municipais n.'s 1333/2025 e n.° 1335/2025 - e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova: Art. 1° - O artigo 1°, da Lei n.° 1333, de 03 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: " Art. 1° - 01.02.11.08.243.0801.0010-Subvenção a APAE 33.50.43.00 - Contribuições 142.700,00 2660 000 3110" Art. 2° - O artigo 1°, da Lei n.° 1335, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° - 01.02.10.10.305.1006.2314 — Emenda Impositiva — Contribuição a APBAIM - 33.50.41.00 — Subvenção Social Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, 28 de maio de 2025. NORIVAL FR»Nclscp DE LIMA PREFEIT MUNICIPAL Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itati de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000