norma nº 1346/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 1346, DE 03 DE JULHO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.° 1316/2024, 
QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE 
SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO 
EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes 
aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Altera o artigo 1°, da Lei n.° 1316, de 14 de novembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 
"Art. 1° - 
DESTINATÁRIO DOS RECURSOS 
VALOR 
PREVISTO 
R$ 
Contribuição a Associação Comunitária de Comunicação e 
Cultura Boa Nova 
12.000,00 
Contribuição ao Moto Clube Anjos de Pedra 15.000,00 
TOTAL 2.338.351,80 
TOTAL GERAL: 2.899.461,28 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itaú m 03 de julho de 2025. 
Norival Franèisco dê Lima 
Pref ito Municipal 
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000