| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.” |
| native_id | 2571 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 RESOLUÇÃO No 324/26 Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, aprovou e a Mês Diretora por seus membros abaixo assinados sancionam a seguinte Resolução: Art. 1º - O caput do artigo 3º, da Resolução n. 310/24, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O auxílio Vale Alimentação será pago, em folha de pagamento, a partir do mês de janeiro de 2026, fixado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). .......” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2026. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 26 de Janeiro de 2026. Rayan Silveira – Presidente Maria Elena O. Faria – Secretária