| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N. 1382, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Institui no Calendário Oficial do Município de Dali de Minas o "Dia do Hino Municipal de baú de Minas" e dá outras providências. A Câmara Municipal de baú de Minas, MG aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente lei: Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas" à ser celebrado no dia 13 de Abril em conjunto com o Dia do Hino Nacional. Art. 2° Na referida ocasião poderão ser realizadas pela Municipalidade, eventos alusivos à data em parceria com outros órgãos e entidades. Art. 3° As escolas municipais de baú de Minas/MG deverão promover por ocasião da data a que se refere o caput do art 1°, o estudo sobre a letra e a interpretação de texto referente ao Hino Municipal e do Hino Nacional. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 02 de março de 2026. NORIVAL FR1LNCISCO DE LIMA PREI1EITO MUNICIPAL Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000