materia nº 104/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 51,10 DE JULHO DE 2023
Abre crédito especial no orçamento vigente para reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato celebrado entre o Município de Itaúna e q empresa de
transporte coletivo Viasul Transporte Coletivo Ltda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Itaúna, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, até o
limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no orçamento vigente, para fins de
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo
celebrado entre o Município de Itaúna e à empresa Viasul Transporte Coletivo Ltda para o
exercício de 2023.
Art. 2º Os recursos necessários de trata o artigo 1º desta Lei serão por superavit
na fonte 2.500 e por anulação na fonte 1.500 com funcional programática
08.05.26.453.0073.2.020.
Art. 3º Para fins do repasse previsto no artigo 1º desta Lei fica o Município
autorizado a promover suplementações conforme necessidades para promoção do reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato objeto desta Lei.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 10 de julho de 2023.
oreira de Faria
p lrguno
Thingh Moreira ra
ú
Secretário Municipal cada Urbana
EN
uilherme Nogu
Procurador-Geral do Município

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssimas
Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Itaúna,
Apresentamos a essa Casa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de
crédito especial, até o limite de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), para fins de
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo
celebrado entre o Município de Itaúna e à empresa Viasul Transporte Coletivo Ltda para o
exercício de 2023.
Além disso houve entendimento no mesmo sentido da Comissão Mista Permanente de
Reajuste Tarifário, nomeada pela Portaria nº 5.888/21.
Foi então contratada a CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais) que após detido estudo, apresentou relatório qu segue em anexo e que instruiu a
decisão do Município no sentido de subsidiar a diferença entre a tarifa pública atual e a tarifa
de remuneração, nos termos do que preconiza a Política de Mobilidade Urbana (Lei
12.587/12), confirmando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de
prestação de serviços de transporte público no Município de Itaúna.
Com essa justificativa, aguardo a análise, deliberação e consequente aprovação do presente
Projeto de Lei.
Na oportunidade, renovamos a V. Ex's nossos votos de apreço e consideração.
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Atenciosamente,
( ras ca N
Wo e Faria es
Prefeito do Município de Itaúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Gerência Superior de Trânsito e Transportes
Itaúna, 10 de julho de 2023.
Memorando: 092/2023
Da: Gerência Superior de Trânsito e Transportes
Para: Procuradoria Geral do Município
Assunto: Relatório de Estudos Técnicos sobre o Equilíbrio Econômico Financeiro
A/C: Dr. Guilherme Nogueira Soares
Com os cordiais cumprimentos, a Secretaria Municipal de Regulação Urbana/Gerência Superior
de Trânsito e Transportes, vem, por meio deste, encaminhar em anexo os relatórios dos Estudos
Técnicos sobre o Equilíbrio Econômico Financeiro e Atualização do Cálculo Tarifário do contrato
241/2016, levantados através de serviços técnicos especializados de consultoria pela Empresa
CEFET-MG — Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, referente a
Concessionária de Transporte Público - Viasul Transportes Coletivos Ltda.
Gerente Superior de Trânsito e Transportes
Autoridade de Trânsito
Matrícula 1150948
aniel Magatitães Pereira
Secrétário Adjunto de Regulação Urbana
Mat. nº 115.215-5
Thiagô Moreira Ara /
Secretário Municiphl de Regulação bhbana
Mat. 115.135-8
Atenciosamente,
Gerência Superior de Trânsito e Transportes — Av. São João, nº3.260
CEP: 35.681-149 — Graças — Itaúna - MG — Telefone: (037) 3249-9619 / (037) 3249-9624
Site www. itaúna mg.gov.br — iransitoDitauna.mg.gov. «br

Cálculo Tarifário —
Tarifa de Remuneração
Departamento.
de Engenharia
de Transportes.
TA TE CEFETMG
e] Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Dados do Contrato
Processo: 23062.051604/2022-17
Assunto detalhado: ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E
A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO TARIFÁRIO.
Instituições envolvidas: prefeitura Municipal de Itaúna, Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais — CEFET-MG, Fundação de Apoio a Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais — FCM.
Coordenador e Gestor: Renato Guimarães Ribeiro — CEFET-MG e Thiago Moreira Araújo
— Prefeitura de Itaúna.
Prazo de execução: inicia-se em 30 de dezembro de 2022 e finda em 30 de outubro
de 2023.
Objeto do Contrato
O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria
para realização de “Estudos Técnicos sobre O equilíbrio econômico-financeiro e à
atualização do Cálculo Tarifário da concessão do sistema de transporte público
coletivo municipal de passageiros do município de Itaúna - MG”, conforme condições
estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo.
O objetivo é analisar O sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros
do município de Itaúna e efetuar o cálculo mensal dos custos do sistema desde o
início do contrato vigente e à partir do modelo que consta no Edital de concorrência
pública nº 013/2016. De posse destes cálculos deve-se verificar o equilíbrio econômico-
financeiro da concessão e O custo atual da tarifa de remuneração e de forma
complementar, estudar e propor políticas tarifárias que reduzam à tarifa pública.
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dy Relatório 5 - Cálculo Tarifário
Dados do Contrato
Processo: 23062.051604/2022-17
Assunto detalhado: ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E
A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO TARIFÁRIO.
Instituições envolvidas: Prefeitura Municipal de Itaúna, Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais — CEFET-MG, Fundação de Apoio a Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais — FCM.
Coordenador e Gestor: Renato Guimarães Ribeiro - CEFET-MG e Thiago Moreira Araújo
= Prefeitura de Itaúna.
Prazo de execução: inicia-se em 30 de dezembro de 2022 e finda em 30 de outubro
de 2023.
Objeto do Contrato
O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria
para realização de “Estudos Técnicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a
atualização do Cálculo Tarifário da concessão do sistema de transporte público
coletivo municipal de Passageiros do município de Itaúna - MG”, conforme condições
estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo.
O objetivo é analisar o sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros
do município de Itaúna e efetuar O cálculo mensal dos custos do sistema desde o
início do contrato vigente e a partir do modelo que consta no Edital de concorrência
pública nº 013/2016. De posse destes cálculos deve-se verificar o equilibrio econômico-
financeiro da concessão e o custo atual da tarifa de remuneração e de forma
complementar, estudar e Propor políticas tarifárias gue reduzam a tarifa pública.
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RC Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Ficha Técnica
Estudo do equilíbrio econômico-financeiro e cálculo tarifário do serviço de transporte
público coletivo de passageiros do município de Itaúna
Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Equipe Gestora e fiscalizadora
Prefeitura de Itaúna
gr. Thiago Moreira araújo - Secretário Municipal de Regulação Urbana
sra. Cintia Valadares — Diretora de Trânsito
gr. Peri Tupinambás Lima — Fiscal do Contrato
CEFET-MG
Prof. Renato Guimarães Ribeiro - Coordenador
Prof. Guilherme de Castro Leiva — Gestor
Gustavo Filemon Costa Lima — Fiscal
Equipe Técnica
Prof. Renato Guimarães Ribeiro - Coordenador
Prof. Romulo Dante Orrico Filho
Prof. André Leite Guerra
Eng. Bianca Gonçalves Lara
Prof. Fernando Antônio Rodrigues Filho
Itaúna — MG
Maio, 2023
Geral
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Sumário
Dados do Contrato
Objeto do Contrato
FICHA TÉCNICA rm
Equipe Gestora e fiscalizadora
Equipe Técnica...
1 Apresentação
Contextualização
Objetivo ....
2
3
4 Metodologia
5
ES, Procedimento de Cálculo Tarifário...
51 Dados Operacionais.
511
512
813 Passageiros transportados e equivalentes
314 Principais indicadores associados...
5.2 Receitas...
5.3 Custos Variáveis.
5.31 Óleo Diesel
9.3.2 Lubrificantes e ARLA 32
53.3 Rodagem.
5.34 Peças e acessórios...
5.4 Custos Fixos
541 | Mão-de-obra operacional.
34.2 Mão-de-obra de Manutenção e administrativo
543 Depreciação do capital aplicado em veículos...
3.4.4 Remuneração do capital aplicado em veículos...
545 Demais depreciações e remunerações..
3.46 Despesas Administrativas e Taxas veiculare:
55 Impostos, taxas e pró-labore .
6 Resultados...
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HEBEEENE Relatório 5 = cálculo Tarifário
sumário de Tabelas
Tabela 1: Composição da frota atual por idade
Tabela 2: Produção Quilométrica Anual no período em estudo
Tabela 3: Quilometragem Mensal do Sistema...
Tabela 4: Demanda mensal média de passageiros no período em estudo
Tabela 5: Distribuição dos Passageiros Transportados
Tabela 6: Indicadores do sistema no período do estudo
Tabela 7: Receita mensal total no período de estudo........
Tabela 8: Coeficiente de Consumo do Diesel
Tabela 9: Custo Ponderado do Óleo Diesel
Tabela 10: Custo Ponderado lubrificantes e ARLA 32
Tabela 1: Custo Ponderado rodagem ..
Tabela 12; Custo Ponderado peças e acessórios...
Tabela 13; Custos variáveis do Sistema
Tabela 14: Custo com benefícios
Tabela 15: Encargos Sociais que incidem sobre o salário
Tabela 16: Custos com máo-de-obra operacional.
Tabela 17: Coeficientes ajustados para os anos de concessão
Tabela 18: Custo com a mão-de-obra de manutenção e administrativa
Tabela 19: Custo com depreciação dos veículos
Tabela 20: Custo com remuneração dos veículos
Tabela 21: custo demais depreciações e remunerações ..
Tabela 22: Custo das despesas administrativas e dos impostos e taxas veiculares...24
Tabela 23: Tributos e pró-labore.......
Tabela 24: Custo Total do Sistema
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
1 Apresentação
Trata -se aqui do Relatório 5 — Cálculo Tarifário, sendo esse parte integrante dos
produtos a serem apresentados para demonstrar o desenvolvimento do pensamento,
bem como comprovar a execução do serviço.
enorme no setor de transporte público coletivo urbano.
O serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros no município de Itaúna
foi delegado por meio do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016. De acordo
com o Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do ANEXO III — MINUTA DO CONTRATO, a
saber:
Qualquer alteração nos encargos da Concessionária bem como nas
especificações indicados nos Anexos do Edita, que basearam a Proposta
Técnico da Concessionária, poderá importar na revisão do volor da tarifa, para
mais ou para menos, conforme estabelecido neste Contrato.
Além disto, foi protocolado por parte da concessionária um pleito Tarifário em
dezembro de 2022 no ofício nº 309/2022, solicitando revisão do valor da tarifa vigente.
A décima - Segunda Cláusula do ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO, prevê:
Sempre que haja lugar para a revisão do valor da tarifa da concessão, e sem
Prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o Poder Concedente após pleito
da Concessionparial[..)
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Rs Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Portanto, neste documento será apresentado e descrito o cálculo da revisão da tarifa
vigente conforme à metodologia de cálculo apresentada no ANEXO IV — PLANILHA DE
CUSTOS do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016 e os coeficientes da
PROPOSTA COMERCIAL.
3 Objetivo
O objetivo deste relatório é investigar o sistema de transporte público coletivo urbano
de passageiros do município de Itaúna, entre novembro de 2021 e outubro de 2022,
extraindo os dados de produção do serviço, passageiros transportados e receita
obtida. A partir desses dados e com base na metodologia determinada no Edital
efetuar o cálculo dos custos do sistema neste período e consequentemente da tarifa
de remuneração atual do município de Itaúna.
4 Metodologia
Tem-se que o pedido de revisão tarifária é um direito da concessionária e, sua
manutenção, obrigação do poder concedente, titular do serviço. O Anexo Vil do Edital
- SISTEMA TARIFÁRIO ATUAL — CRITÉRIO DE REAJUSTE e REVISÃO DA TARIFA, prevê:
DO REAJUSTE DA TARIFA DA CONCESSÃO
o valor da tarifa da concessão será reajustado para mais ou para menos, de
acordo com a variação dos preços dos insumos e salários que compõe os
custos de prestação dos serviços e poderão ser reajustados anualmente,
considerando a data-base de preços fixada na proposta de preços € mediante
a aplicação da fórmula a seguir:
R=056xil+ 018 x i2 + 0,02 xi8 + 02x id + q,03 x is
R = Índice de Regjuste a aplicar entre os períodos considerados. No
il = Variação do Regjuste do Pessoal no município de Itaúna — Convenção Coletiva -
Fonte Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de Itaúna.
i2 = Variação do Preço do óleo diesel - Fonte ANP
;3 = Variação de Preços ao índice de Produtor Amplo - Fonte (1PA-0G) -
Industria de transformação — Artigos de Borracha e de Material de Plástico
(coluna 28) / FGV.
;4 = Variação dos índices Preços Amplo - Fonte (IPA-0G) - Industria de
transformação - Veículos Automotores, Reboques, carroceria e Autopeças
(coluna 36) / Fev
5 = Índice acumulado IPC/FGV
DA REVISÃO DA TARIFA DE CONCESSÃO
Em contrapartida aos riscos da concessão a Concessionária terá direito fo)
revisão do valor da tarifa da concessão nos seguintes casos:
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8.987, de 13/02/95;
c) sempre que forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais
ou sobrevierem disposições regulamentares ocorridas após a data de
apresentação da Proposta, de comprovada repercussão nos custos da
Concessionária, para mais ou para menos conforme o caso;
“) sempre que houver acréscimo ou supressão de encargos, para mais ou para
menos conforme o caso;
maior, fato do príncipe, fato da Administração ou de interferências imprevistas
que resultem, compro vadamente, em Variações do custo da Concessionária;
8) sempre que houver alteração legislativo de caráter específico que tenha
tarifário ou fiscal:
9) sempre que forem constatadas modificações estruturais dos Preços relativos
dos fatores de produção ou modificações substanciais nos preços dos insumos
relativos aos principais componentes de custos não atendidas ou cobertas
pelos regjustes tarifários Previstos em Contrato, observados os preceitos legais
pertinentes.
O processo de revisão de tarifa da concessão terá início mediante requerimento
dirigido pela Concessionária ao Poder Concedente acompanhado de “Relatório
Técnico” ou “Laudo Pericior” que demonstre cabalmente o impacto ou q
repercussão de qualquer das Ocorrências referidas no Parágrafo anterior sobre
os principais componentes de custos ou ainda, sobre as receitas da
Concessionária.
O Poder Concedente terá o prazo de 15 (c quinze) dias úteis para decidir sobre o
requerimento a que alude o parágrafo anterior, contados da data de suo
apresentação.
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a Relatório 5 — Cálculo Tarifário
O Termo de Contrato nº 241/2016 celebrado entre o Município de Itaúna e à empresa
Concessionário, no tocante ao reajuste, cria certa confusão. Disciplina no parágrafo
primeiro da Cláusula Décima primeira, que os reajustes serão determinados sempre
através da planilha de custo. Por sua vez, O parágrafo segundo do mesmo artigo
determina a aplicação da fórmula descrita para reajuste dos custos da prestação do
serviço. Diante do exposto, nasce a dúvida, o que aplicar quando da realização do
reajuste, atualização dos custos pela metodologia apresentada ou aplicação da
fórmula descrita?
Em uma análise com fulcro nº contexto das previsões do Edital e anexos, na busca da
definição que apresente maior segurança técnica e jurídica, ao que parece, outra não
pode ser a interpretação, qual seja: À Planilha e a proposta comercial da
concessionária perfazem à Equação financeira inicial do contrato. Estas acrescidas
da data da sua apresentação se configuram como o Marco zero, momento de total
equilíbrio entre O determinado pelo poder concedente e a proposta da concessionária
para o respectivo cumprimento. Logo, as planilhas utilizadas neste momento serão à
base, o ponto de partida, entre os meses de novembro e outubro, para verificação do
equilíbrio ou não.
A metodologia de apuração da tarifa de remuneração possui sistemática simples, de
fácil entendimento e consolidada no Brasil para Os sistemas de transporte público
coletivo de passageiros por ônibus. O cálculo para apuração da revisão tarifária
seguirá, em suma, oS parâmetros da PROPOSTA COMERCIAL e à metodologia do EDITAL
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016. Com exceções quando for utilizada com
justificativa técnica a necessidade de adequação para corresponder a realidade
vigente de algum coeficiente ou parâmetro do ANEXO IV — PLANILHA DE CUSTOS.
sua essência tem por base O cálculo do custo operacional do sistema, determinados
a partir das premissas de cálculo apresentadas no EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 013/2016 e na PROPOSTA COMERCIAL. Para tanto utiliza-se os dados de produção, de
passageiros e de receitas no ano anterior e do preço dos insumos no mês do cálculo,
que neste caso compreende ao período entre novembro de 2021 e outubro de 2022.
Os resultados obtidos correspondem ao custo operacional e dividindo-o pelo número
de passageiros pagantes equivalentes tem-se O valor da tarifa de remuneração.
5 Procedimento de Cálculo Tarifário
Uma planilha de custo consiste no demonstrativo de todos os custos, impostos & taxas
de um determinado serviço, que neste caso é o serviço de transporte público coletivo
por ônibus. Por meio dela é possível obter o custo final do serviço prestado e, à partir
disso, poderá ser estabelecido o custo operacional e um valor adequado de
remuneração.
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à Relatório 5 — Cálculo Tarifário
do Serviço entre os usuários pagantes. Para calcular a tarifa é necessário conhecer os
seguintes elementos: número de passageiros transportados, quilometragem
quilométrico acrescido dos tributos.
5.1 Dados Operacionais
Os dados operacionais necessários para realização do cálculo dos custos
Operacionais do sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus são:
frota, quilometragem percorrida e passageiros transportados por categoria.
5.11 Frota
do custo operacional e tarifário.
O cálculo da idade da frota se deu em função dos termos do Decreto Nº 6.812, de 23
de outubro de 2018.
No total são 52 veículos sendo 8 vans, 2 micro-ônibus, 4] veículos convencionais e 4
veículos pesados. Os micro-ônibus e convencionais operam o serviço urbano, as vans
O serviço conduz e os pesados o serviço rural. A frota reserva total é de 7 veículos, ou
13% da frota, sendo 1 van é 8 convencionais. Não há frota reserva de micro-ônibus e
pesado e esses quando necessários são repostos por veículos convencional. A idade
média da frota é de 7,7 anos, com pouco mais de 50% da frota com idade superior a
10 anos.
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RR Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 1: Composição da frota atual por idade
Perfil Etário da Frota
Quantidade
512 Quilometragem Percorrida
A quilometragem total percorrida foi apurada com O Relatório de Controle de Roletas
- Quilometragens e Viagens por Carro, apresentado Relatório 04 — Metodologia para
apropriação dos parâmetros e insumos, nesse relatório é apresenta à quilometragem
mensal percorrida diariamente por todos os veículos do sistema e utilizado pela
Prefeitura de Itaúna para aferir O serviço prestado.
A Tabela 2 apresenta a Produção Quilométrica Anual do sistema para O período
compreendido entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022 para cada tipo
de veículo de acordo com à classificação estabelecida no EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 013/2016.
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 2: Produção Quilométrica Anual no período em estudo
Produção Quilométrica Anual
2.700.565
3.041.206 152.060 3.193.266
A Tabela 3 descreve mensalmente a produção quilométrica de cada tipo de veículo
existente na frota.
Tabela 3: Quilometragem Mensal do Sistema
231.762
233.540
mai/22
PMM 2.207 2.923 6.751 3.783
Ao longo deste um ano o sistema percorre mais de 3 milhões de quilômetros com a
frota operacional de 45 veículos. O PMM — Percurso Médio Mensal representa quanto
cada veículo percorreu em média por mês. O PMM das vans foi de apenas 2207
quilômetros, pouco inferior ao dos micro-ônibus que foi de 2923 quilômetros, o veículo
Pesado que opera o transporte rural teve um PMM de 3783 quilômetros e para o
convencional na operação do serviço urbano foi de 675] quilômetros.
5.13 Passageiros transportados e equivalentes
Representa a demanda total de passageiros transportados pelo Sistema, incluindo
Passageiros pagantes e todas as gratuidades previstas em Lei, como a de pessoas
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“TR Relatório 5 — Cálculo Tarifário
idosas que possui isenção integral do valor da tarifa. Estudantes e à integração
tarifária isentam em 50% (cinquenta por cento) no valor da tarifa.
A Tabela 4 apresenta à demanda mensal média de passageiros transportados
sistema, entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022, por categoria de
passageiros, O peso que equivale ao total a porcentagem do valor pago da tarifa e
por fim, a demanda equivalente.
Tabela 4: Demanda mensal média de passageiros no período em estudo
Demanda mensal
A Tabela 5 traz a distribuição de passageiros transportados mensalmente por tipo de
passageiro.
Tabela 5: Distribuição dos Passageiros Transportados
DISTRIBUIÇÃO DOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
E passeio
MA minepersáçça.
315.759
Para o cálculo do número de passageiros equivalentes foi utilizada os dados do
relatório de distribuição do total de Passageiros Transportados entregue pela
prefeitura e a partir deste multiplicou-se o total de passageiros transportados por
categoria pelo percentual que ele paga da tarifa. Essa descrição está
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
detalhadamente descrita no Relatório 04 — Metodologia para apropriação dos
parâmetros e insumos.
3.1.4 Principais indicadores associados
Com os dados operacionais obtidos foram calculados indicadores do sistema de
transporte público coletivo urbano de Passageiros do município de Itaúna, no período
compreendido entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022: Frota
Operacional, Percurso Médio Mensal (PMM), Índice de Passageiro por quilometro (IPK)
e Índice de Passageiro equivalente por quilometro (IPKe). Conforme apresentado na
Tabela 6.
Tabela 6: Indicadores do sistema no período do estudo
Eoivenciênal
Pesado ; 4
Total 5.913 1,35 1,19
A frota operacional do sistema é de 45 veículos sendo que o veículo convencional
Corresponde a 78% da frota. o PMM do sistema é de 5913 quilômetros e apenas o
ônibus convencional que opera o serviço urbano Percorre mais do que 4000
quilômetros por mês, sendo que a van e o micro não atingem nem 3000 quilômetros
mensais. O IPK do serviço de transporte urbano é de 1,48 passageiros por quilometro e
O IPKe deste mesmo serviço é de 1,30. A baixa produtividade dos demais serviços do
sistema reduziu esses índices para todo o sistema para 1,35 e 49 respectivamente.
5.2 Receitas
A receita gerada no Sistema de Transporte é medida tendo como parâmetro as tarifas
praticadas e o quantitativo de passageiros transportados diariamente. Os dados
utilizados para obtenção da demanda equivalente foram obtidos na apuração dos
dados operacionais de passageiros transportados por tipo e valor de tarifa de
remuneração. Além dessa fonte de recurso, atualmente é feito o recolhimento de
receitas extra tarifárias provenientes da publicidade e de acordo com o Parágrafo
Primeiro da Cláusula Décima-Terceira do ANEXO Il — MINUTA DO CONTRATO, a mesma
deve ser contabilizada para efeito de cálculo da receita atual:
As receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos
associados devem ser consideradas para o efeito de revisão da tarifa.
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CE Relatório 5 — Cálculo Tarifário
A Tabela 7 apresenta à receita mensal total arrecada pelo serviço de transporte
público coletivo de passageiros do município de Itaúna, entre os meses de novembro
de 2021 e outubro de 2022.
Tabela 7: Receita mensal total no período de estudo
Tarifa Betnarnço:
Praticada
393.382
349.604
362.033
Ao longo do período de estudo o sistema faturou pouco mais de dezessete e meio
milhões de reais e transportou e transportou cerca 4,3 milhões de passageiros o que
equivale a uma tarifa equivalente de R$4,09. Foram cerca de 335 mil gratuidades, 330
mil meias tarifas e pouco mais de 3,6 milhões de pagantes integral e uma receita total
aferida de R$17.562.364,04 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e
trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).
5.3 Custos Variáveis
Na prestação de serviços de transporte coletivo, a planilha de custos segue a
abordagem econômica tradicional, onde os custos são divididos em variáveis e fixos.
os custos variáveis estão diretamente relacionados à quantidade de viagens
realizadas na prestação do serviço (quilometragem percorrido).
Os custos ou despesas variáveis no transporte coletivo ocorrem quando o serviço é
prestado à população, mantendo relação direta com à quilometragem percorrida, ou
seja, a incidência só ocorre quando o veículo está em operação. Esses custos são
constituídos pelas despesas com combustível, lubrificantes, ARLA 32, rodagem, peças
e acessórios.
Cada um desses componentes do custo variável utiliza coeficientes de consumo
como referência. Para este estudo os Coeficientes foram extraídos PROPOSTA
COMERCIAL e a metodologia do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº ol3/20]6.
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Nos tópicos a seguir, são descritas as particularidades, os coeficientes e os preços de
cada um dos componentes do custo variável é a forma de cálculo correspondente.
5.3.1 Óleo Diesel
COMERCIAL do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016 para os quatro tipos de
veículos utilizados no município estão apresentados na Tabela 8.
Tabela 8: Coeficiente de Consumo do Diesel
Van 0,2600
Convencional 0,4000
Ponderado 0,3961
O resultado final do custo deste insumo, em reais por quilômetro, é obtido
multiplicando o preço do diesel pelo coeficiente de consumo para cada tipo de
veículo e posteriormente ponderando o resultado pela quilometragem percorrida por
cada tipo de veículo. Os resultados estão na Tabela 9.
Tabela 9: Custo Ponderado do Óleo Diesel
2,2436 R$/km
5,6637 R$/
O custo ponderado de diesel no sistema, em outubro de 2022, é de 2,2436 R$/km. O
qual corresponde a 64% do custo variável e 31% do custo Operacional total do sistema.
5.3.2 Lubrificantes e ARLA 32
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RR Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Este item é composto pelo cálculo do custo de lubrificantes e do reagente ARLA 32. A
despesa com lubrificantes é apropriada de forma similar ao consumo de combustível,
através da obtenção do coeficiente de consumo de lubrificantes e multiplicando os
coeficientes pelo preço do diesel.
Essa simplificação do cálculo adotando uma correlação com O consumo de
combustível se deve a pequena participação deste item no custo operacional total e
na grande diversidade de lubrificantes & visa simplificar a forma de sua apuração e
cálculo.
Desta forma, o custo com lubrificantes é apurado através da multiplicação do preço
do óleo diesel pelo coeficiente de correlação entre o consumo de lubrificante e O
preço do óleo diesel.
O Conselho Nacional do Meio ambiente (CONAMA), por meio da resolução nº 408 de
12 de novembro de 2008, estabeleceu a adoção de novos limites máximos de emissão
de poluentes para os motores do ciclo Diesel. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de
2012, a Fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores
(PROCONVE) passou à vigorar em todo o território nacional e para atender as
exigências os veículos fabricados a partir desta data passam a ser abastecidos com
o reagente Arla 32.
O ARLA 32 não estava previsto na planilha de custos do EDITAL, porém, conforme Os
termos do ANEXO Ill — MINUTA DO CONTRATO, em que prevê eventuais alterações na
operação do sistema, O custo desse item foi incluído no cálculo da revisão tarifária.
Estudos da Confederação Nacional do Transporte-CNT, indicam que o consumo
médio do ARLA 32 é de 3% à 5% do consumo de diesel, o que significa que serão
utilizados entre três e cinco litros de Arla 32 para cada 100 litros de diesel, por não existir
melhores parâmetros adotou-se o valor médio deste estudo, 4%. Os resultados estão
na Tabela 10.
Tabela 10: Custo Ponderado lubrificantes e ARLA 32
0,1791 R$/km
1395 R$/km
O custo com Lubrificantes e Aria 32 no sistema, em outubro de 2022, é de 01791 R$/km.
O qual corresponde a 5% do custo variável e 2% do custo operacional total do sistema.
5.3.3 Rodagem
Este item de custo é composto por pneus e recapagens. A determinação do consumo
dos componentes é baseada na vida útil do pneu, expressa em quilômetros, que inclui
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| Relatório 5 — Cálculo Tarifário
a sua primeira vida e q vida das recapagens. Os coeficientes de vida útildo pneu e do
número de fecapagens utilizados foram aqueles apresentados pela Concessionária
em sua PROPOSTA COMERCIAL do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016.
O número e o tipo de pneus utilizados para cada classe de veículos também
influenciam esse item de custos variáveis.
O resultado final, em reais por quilômetro, é dado em função da ponderação dos
resultados pela quilometragem percorrida por cada tipo de veículo. Os resultados
estão na Tabela 11.
Tabela 1: Custo Ponderado rodagem
O custo com rodagem, em outubro de 2022, é de 0,2402 R$/km e representa 7% do
custo variável e 3% do custo operacional total do sistema.
8.3.4 Peças e acessórios
Os custos com peças e acessórios correspondem às despesas na aquisição das
Peças de reposição para a manutenção dos veículos da frota. Para este item foram
utilizados os coeficientes estabelecidos na PROPOSTA COMERCIAL apresentado pela
Concessionária no EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016.
Alguns novos aprimoramentos metodológicos apresentam coeficientes em função
da idade do veículo.
O custo mensal com Peças e acessórios é determinado a partir da multiplicação do
coeficiente de consumo de Peças e acessórios pelo preço do veículo. O resultado final,
em reais por quilômetro é dado em função da ponderação dos resultados pela
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CRE Relatório 5 — Cálculo Tarifário
quilometragem percorrida por cada tipo de veículo, O detalhamento e comprovação
do valor do veículo zero quilometro está detalhado no Relatório 04 — Metodologia para
apropriação dos parâmetros e insumos. Os resultados estão na Tabela 12.
Tabela 12: Custo Ponderado peças & acessórios
0,8067 - R$/lm
1.774,2927
O custo com peças e acessórios, em outubro de 2022, é de 0,81 R$/km e representa
23% do custo variável e 1% do custo operacional total do sistema.
Em suma o custo variável total do sistema é de 3,47 R$/km o que representa 47% do
custo total do sistema sem taxas € impostos. O diesel é o insumo mais representativo
e corresponde a 64% do custo variável seguido pelo custo com peças e acessórios
que juntos correspondem a 88% dos custos variáveis do sistema em outubro de 2022.
A Tabela 13 apresenta a síntese dos custos variáveis do sistema.
Tabela 13: Custos variáveis do Sistema
1. Custos Variáveis 3,4695 R$/km
22436
0,2402 R5/m
08067 R$/lm
5.4 Custos Fixos
Conforme dito anteriormente, na prestação de serviços de transporte coletivo, a
planilha de custos segue à abordagem econômica tradicional, onde os custos são
divididos em variáveis e fixos. O custo fixo é a parcela do custo total que não tem
relação diretamente proporcional à quilometragem rodada. Consideram-se como
custo fixo as parcelas relativas: despesas administrativas diversas, mão-de-obra
operacional, máo-de-obra administrativo e de manutenção, remuneração da
diretoria, remuneração do capital aplicado em veículos, depreciação do capital
aplicado em veículos, demais depreciações e remunerações, taxas e impostos
veiculares.
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a
Relatório 5 — Cálculo Tarifário
5.4.1 Mão-de-obra operacional
Neste item estão contempladas todas as despesas relativas à mão de obra com a
equipe operacional, que é composto pelos motoristas, pois os cargos de fiscal e
cobradores não existem mais no sistema.
O custo com salário é calculado através da multiplicação do salário do motorista
definido na Convenção Coletiva de Trabalho pelo adicional de 20% e pelos encargos
sociais. A soma deste produto com os benefícios obtém-se q despesa unitária com
motorista. O custo de Mão-de-obra operacional em R$/veículos mês é a multiplicação
deste resultado pelo Fator de Utilização de Motoristas.
deste com o Fator de Utilização de Motorista trouxe a necessidade de recalcular o FU
do motorista, modificando aquele posto pela Concessionária em sua PROPOSTA
COMERCIAL.
Como não existe no sistema q mão de obra do cobrador o salário do motorista é
acrescido em 20% (vinte porcento). Para o cálculo dos benefícios foram utilizados os
valores informados no TERMO ADITIVO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024,
Os itens uniforme e lanche não constam no termo, e, portanto, tiveram o seu valor
corrigido pela variação do índice inflacionário IPCA. A Tabela 14 apresenta o
detalhamento da composição dos valores dos itens do benefício.
Tabela 14: Custo com benefícios
E
Abono especial ( por ano) 185,00
Vale Refeição 350,00
Plano de Saúde 257,05
Uniforme 33,04
Lanche (dia) 2,64
Total Equipe operacional 655,51
Total Equipe garagem 734,82
O percentual dos Encargos sociais utilizado foi extraído do EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 013/2016 e estão apresentados na Tabela 15. são 4 grupos de encargos
trabalhistas que incidem diretamente no salário do trabalhador e são custeados pelo
empregador.
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E Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 15: Encargos Sociais que incidem sobre o salário.
SEST
SENAT
SEBRAE |
INCRA
“Salário educação
Acidente de trabalho
Abono de férias 2,99%
Décimo terceiro salário 896%
Aviso prévio trabalhado 0,08%
Licença paternidade : 0,04%
Licença funeral 0,01%
Licença casamento 0,02%
Outras Licenças 0,20%
adicionalnotumo. SR
Feriados e dias santificados 0,15% |
Encargo (Crue
Aviso prévio indenizado
Depósito por rescisão
Seguro de Vida em Grupo
“Abono de férias
Indenização adicional
TOTAL
Insidência do Grupo A sobre o Grupo B 3,60%
peepsaçeç mara “26,06%
O benefício do lanche aplica-se apenas a mão de obra de manutenção e
administrativo, portanto, ele não entra na contabilização do valor to
tal.
Para o Cálculo do FU utilizou-se como base de dados o Relatório da Bilhetagem
Eletrônica com o período de operação de cada veículos e a metodologia
desenvolvida pela ANTP e que consta no Método de Cálculo dos Custos do Serviço de
Transporte Público por ônibus. O custo com pessoal operacional encontra-se na
Tabela 16. Os valores dos salários estão em conformidade co
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024.
m o TERMO ADITIVO
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 16: Custos com mão-de-obra operacional
Motoristas 2.356,33
Fiscais.
Encargos Sociais
655,51 2,4348 1.596,05 R$/veic. mês
O Custo em RS$/Veículo mês da mão-de-obra operacional é de R$1.65177 e
corresponde a 55% do custo fixo com a Frota Operacional e 27% do custo total do
sistema.
5.4.2 Mão-de-obra de Manutenção e administrativo
Esse custo é calculado em função de um Fator de Utilização que representa
percentual das despesas relacionadas a mão-de-obra de operação. Para tanto,
multiplica-se este Fator de Utilização Administrativo ou de Manutenção pela despesa
unitária com motorista, Este cálculo descrito destas despesas está descrito no ANEXO
IV = PLANILHA DE CUSTOS do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016.
Vale ressaltar que na elaboração do edital e do índice ainda estava prevista a mão
do cobrador no cálculo do índice. Com a extinção do cobrador e do fiscal foi
necessário efetuar uma correção no Coeficiente de Pessoal Administrativo e de
Manutenção. O procedimento utilizado foi uma regra de três simples entre os índices
e valores da proposta comercial e os índices atuais. Após efetuar este cálculo obteve-
se o Fator de Utilização de 0,20 para mão-de-obra de manutenção e de 0,1560 para
mão-de-obra administrativo Tabela 17.
Tabela 17: Coeficientes ajustados para os anos de concessão
Comparou-se esses valores obtidos, Tabela 17, com aqueles presentes na Metodologia
de Cálculo da Planilha Tarifária da ANTP na classe em que o sistema de transporte
público coletivo municipal de passageiros do município de Itaúna se enquadra (0,28
— 0,48) e observou-se que o Fator de Utilização ajustado é inferior à média dos valores
de referência.
O resultado do Custo apurado com mão-de-obra de manutenção e administrativo é
apresentado na Tabela 18.
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E Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 18: Custo com a mão-de-obra de manutenção e administrativa
Custo com mão-de-obra de manutenção e administrativo 8.148,03 R$/veic. Mês
O Custo em R$/Veículo mês da mão-de-obra de manutenção e administrativa
corresponde a 20% do custo fixo com a Frota Operacional e 10% do custo total do
sistema. Sendo que o custo total com máo-de-obra (operacional, administrativa e de
manutenção) responde por 37% do custo total do sistema.
5.4.3 Depreciação do capital aplicado em veículos
Para o cálculo do valor da depreciação utiliza como referência o preço do ônibus
novo, a frota total, a vida útil e o valor residual dos veículos. A metodologia utilizada no
cálculo deste item é estabelecida no ANEXO IV — PLANILHA DE CUSTOS do EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016 e segue os procedimentos estabelecidos nas
metodologias comumente utilizadas para o serviço de transporte público coletivo por
ônibus.
O valor da depreciação mensal depende diretamente do preço do veículo novo e da
composição etária da frota total por classe de veículo. Para cada tipo de veículo, o
valor da depreciação mensal é obtido pela somatória dos valores calculados para
cada faixa etária. Esses valores são determinados multiplicando-se o coeficiente de
depreciação anual pelo preço do veículo novo sem pneus e pela quantidade de
veículos da faixa etária e dividindo-se por 12 para que se obtenha o valor mensal. O
valor da depreciação mensal de toda a frota de veículos é obtido através da soma
dos valores obtidos para a depreciação mensal para cada tipo de veículo.
Para obtenção do coeficiente de depreciação mensal, é adotado o Método de Cole
que representa de forma mais adequada a desvalorização desse ativo, caracterizada
por uma perda acentuada de valor no início da vida útile que se atenua com o passar
do tempo.
Ao executar os cálculos descritos acima levando-se em consideração a idade do
veículo, a sua vida útil, o valor residual e o preço do veículo sem rodagem obtiveram-
se os valores mensais da depreciação por tipo de veículos, os quais representam 7%
do custo fixo e 3,5% do custo total do sistema e que estão descritos sinteticamente na
Tabela 19.
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 19: Custo com depreciação dos veículos
Depraciação da capital aplicado em veleulos 508,63 R$ / velo. Mês
Van 239.769,28
Micro
Convencional
5.4.4 Remuneração do capital aplicado em veículos
A remuneração do capital imobilizado em veículos representa o ganho financeiro da
Concessionária pelo capital que foi empregado no negócio. Para o cálculo do valor
da remuneração a metodologia estabelecida no ANEXO IV — PLANILHA DE CUSTOS do
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016, baseia-se no cálculo de custos para
aferição e atualização das tarifas. Nessa modelo de metodologia proposto a
remuneração do capital é garantida através da aplicação de uma taxa de juros, que
no contrato de concessão é estabelecido em 12% aa.
Em síntese, para o cálculo da remuneração do capital imobilizado em veículos, aplica-
se a taxa de juros definida no contrato de concessão sobre o preço do veículo novo,
deduzindo-se a parcela já depreciada. Assim, foi calculada a remuneração com
veículos e os resultados desse cálculo estão na Tabela 20. O montante obtido de
125,86 R$/Veículo mês corresponde a 5% do custo fixo e 3% do Custo Total, desta forma
O custo com depreciação e remuneração de veículos representa 6% do custo total.
Tabela 20: Custo com remuneração dos veículos
Remuneração do capital aplicado em veículos
do
5.4.5 Demais depreciações e remunerações
Itens e insumos presentes no almoxarifado e as instalações e equipamentos
destinados a execução do serviço também devem ser remunerados e depreciados. A
metodologia presente no ANEXO IV — PLANILHA DE CUSTOS do EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 013/2016 determina que o cálculo dos custos desses itens se dá pela
multiplicação do coeficiente pelo valor do veículo típico (veículo ponderado de
acordo com a composição da frota total) novo e sem rodagem. O custo com essas
depreciações e remunerações está apresentando na Tabela 21,
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Re Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Tabela 21: custo demais depreciações e remunerações
991,51 R$/vele Mês
Depreciação de instalações e equipamentos 0001 x 614,382,85 Ma R$ fveic. Mês
5.4.6 Despesas Administrativas e Taxas veiculares
Este tópico reúne o cálculo das despesas administrativas, as taxas veiculares e as
despesas com o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. O item de custo Despesas
Administrativas refere-se a soma de todas as despesas administrativas da
concessionária cujo cálculo é executado em conformidade com o estabelecido no do
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016 e o coeficiente utilizado é o que foi
apresentado na PROPOSTA COMERCIAL pela Concessionária. O cálculo se dá pela
multiplicação desse coeficiente pelo valor do veículo típico novo e sem rodagem.
No item de custo Taxas e Impostos veiculares refere-se as taxas e impostos que
incidem sobre os veículos utilizados na operação do serviço, sendo eles: IPVA, DPVAT,
Taxa de Licenciamento e Seguro de Responsabilidade civil. O cálculo se dá de forma
direta através do somatório dos valores das taxas e impostos de cada um dos
veículos da frota total. O resultado dos cálculos está apresentado na Tabela 22.
As despesas com Bilhetagem Eletrônica, GPRS e o CCO é o último item que compõe
este item e é representado por um percentual dos demais custos operacionais. A
soma das despesas administrativas é de 232043 R$/veículo mês.
Tabela 22: Custo das despesas administrativas e dos impostos e taxas veiculares
R$ / veic. mês
5.5 Impostos, taxas e pró-labore
A contabilização de tributos segue o disposto no EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
013/2016 e corresponde a legislação tributária brasileira atual, com exceção do pró-
labore que corresponde a PROPOSTA COMERCIAL apresentada pela Concessionária.
Desta forma, para o estudo realizado, foram consideradas as incidências dos
impostos indiretos: ISS e INSS (2,00% cada). Acrescenta-se a este item os custos com
pró-labore que também é de 2%.
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Relatório 5 — Cálculo Tarifário
Os impostos, tributos e o pró-labore incidentes na composição dos custos estão
relacionados na Tabela 23 a seguir.
Tabela 23: Tributos e pró-labore
Impostos e Taxas
INSS - Lei 12.715 2,0%
ISS, 2,0%
Pro-Labore (Diretoria) 2,0%
Total 6,0%
6 Resultados
O custo total é a soma dos custos variáveis, custos fixos sobre o qual é aplicado os
Tributos e taxas. A Tabela 24 apresenta os resultados das composições dos custos, o
custo total e o custo por tipo de serviço ofertado respectivamente.
Tabela 24: Custo Total do Sistema
[Custas Variáveis e Custos Fixos
RR
Custos Variáveis
6,52
O resultado final obtido após a execução dos cálculos realizados a partir da
Metodologia e dos preceitos determinados no ANEXO IV — PLANILHA DE CUSTOS do
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016 e em consonância com os coeficientes
apresentados na PROPOSTA COMERCIAL apresentada pela Concessionária foi de uma
tarifa de remuneração de R$6,52 (seis reais e cinquenta e dois centavos), um custo
quilométrico de R$7,76 (sete reais e setenta e seis centavos), um custo veicular mensal
de R$45.973,57 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e
sete centavos) e um custo operacional total mensal de R$2.068.810,8] (dois milhões,
sessenta e oito mil e oitocentos e dez reais e oitenta e um centavos).
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RELATÓRIO 6
Equilíbrio Econômico-financeiro
Departamento
de Engenharia
de Transportes
ATA TE CEFETMG
RR Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Dados do Contrato
Processo: 23062.051604/2022-17
Assunto detalhado: ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E
A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO TARIFÁRIO.
Instituições envolvidas: Prefeitura Municipal de Itaúna, Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, Fundação de Apoio a Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais — FCM.
Coordenador e Gestor: Renato Guimarães Ribeiro — CEFET-MG e Thiago Moreira Araújo
— Prefeitura de Itaúna.
Prazo de execução: inicia-se em 30 de dezembro de 2022 e finda em 30 de outubro
de 2028.
Objeto do Contrato
O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria
para realização de “Estudos Técnicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a
atualização do Cálculo Tarifário da concessão do sistema de transporte público
coletivo municipal de passageiros do município de Itaúna - MG”, conforme condições
estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo.
O objetivo é analisar o sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros
do município de Itaúna e efetuar o cálculo mensal dos custos do sistema desde O
início do contrato vigente e a partir do modelo que consta no Edital de concorrência
pública nº 013/2016. De posse destes cálculos deve-se verificar o equilíbrio econômico-
financeiro da concessão e o custo atual da tarifa de remuneração e de forma
complementar, estudar e propor políticas tarifárias que reduzam à tarifa pública.
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NA
Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Dados do Contrato
Processo: 23062.051604/2022-17
Assunto detalhado: ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E
A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO TARIFÁRIO.
Instituições envolvidas: Prefeitura Municipal de Itaúna, Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais — CEFET-MG, Fundação de Apoio a Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais — FCM.
Coordenador e Gestor: Renato Guimarães Ribeiro - CEFET-MG € Thiago Moreira Araújo
= Prefeitura de Itaúna.
Prazo de execução: inicia-se em 30 de dezembro de 2022 é finda em 30 de outubro
de 2028.
Objeto do Contrato
O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria
para realização de “Estudos Técnicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a
atualização do Cálculo Tarifário da concessão do sistema de transporte público
coletivo municipal de passageiros do município de Itaúna - MG”, conforme condições
estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo.
O objetivo é analisar o sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros
do município de Itaúna e efetuar o cálculo mensal dos custos do sistema desde o
início do contrato vigente e a partir do modelo que consta no Edital de concorrência
pública nº 013/2016. De posse destes cálculos deve-se verificar o equilíbrio econômico-
financeiro da concessão e o custo atual da tarifa de remuneração e de forma
complementar, estudar e propor políticas tarifárias que reduzam a tarifa pública.
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«a Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Ficha Técnica
Estudo do equilíbrio econômico-financeiro e cálculo tarifário do serviço de transporte
público coletivo de passageiros do município de Itaúna
Relatório 5 - Cálculo Tarifário
Equipe Gestora e fiscalizadora
Prefeitura de Itaúna
Sr. Thiago Moreira Araújo - secretário Municipal de Regulação Urbana
sra. Cintia Valadares — Diretora de Trânsito
gr. Peri Tupinambás Lima — Fiscal do Contrato
CEFET-MG
Prof. Renato Guimarães Ribeiro — Coordenador
Prof. Guilherme de Castro Leiva — Gestor
Gustavo Filemon Costa Lima — Fiscal
Equipe Técnica
Prof. Renato Guimarães Ribeiro - Coordenador Geral
Prof. Romulo Dante Orrico Filho
Prof. André Leite Guerra
Eng. Bianca Gonçalves Lara
Prof. Fernando Antônio Rodrigues Filho
Itaúna — MG
Junho, 2023
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Sumário
Dados do Contrato...
Objeto do Contrato...
Ficha Técnica
Equipe Gestora e fiscalizadora
Equipe Técnica
1 Introdução
2 Considerações sobre a metodologia de cálculo
3 Histórico
4 Cálculo dos Custos
41 Fontes de Dados
411 Considerações sobre a data-base de preços
4.2 Dados Operacionais
421 Frota...
42.2 Quilometragem Percorrida
42.3 Passageiros transportados e equivalentes...
42.4 Indicadores associados
48 Receitas...
44 Custos Variáveis
441 Óleo Diesel
442 Lubrificantes e ARLA 32 .23
443 Rodagem
444 Peças e acessórios
45 Custos Fixos
451 Pessoal operacional...
4.9.2 Manutenção e administrativo
4.3.3. Remuneração do capital aplicado em veículos...
454 -Depreciação do capital aplicado em veículos
4.3.5 Demais depreciações e remunerações
45.6 Despesas Administrativas Diversas...
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dum Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
CER Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
457 taxas e impostos veiculares
4.6 Impostos, taxas e pró-labore
47 Custo total
5 Cálculo e Análise dos Impactos
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Índice Tabelas
abela 3-1: Principais eventos, atos legislativos e normativos relacionados com a
execução do contrato
abela 3-2: Receita mensal total ano de 2022......
Tabela 4-1: Frota operacional, reserva e total nos anos de operação (veículos) .......... 17
abela 4-2: Frota total de van por idade e por ano de concessão
Tabela 4-3: Frota total de micro por idade e por ano de concessão
Tabela 4-4: Frota total de convencional por idade e por ano de concessão
Tabela 4-5: Frota total de pesado por idade e por ano de concessão
abela 4-6: Produção Média Mensal (km/Veículo mês)...
abela 4-7: Demanda mensal média de passageiros equivalentes
abela 4-8: Indicadores do sistema
abela 4-9: Coeficientes do óleo diesel por tipo de veículo
abela 4-10: Tabela de preços do óleo diesel ao longo dos anos da concessão ........ 22
abela 4-1: Os custos do óleo diesel por veículo
Tabela 4-12: Coeficientes de consumo do Arla (I/Km).....
Tabela 4-13: Tabela de preços do Arla ao longo dos anos da concessão........
Tabela 4-14: Os custos do Arla nos anos de concessão...
abela 4-15: Coeficientes do consumo de lubrificantes.
abela 4-16: Os custos dos lubrificantes nos anos de concessão
abela 4-17: Parâmetros de rodagem
Tabela 4-18: Preços referentes à rodagem (R$)
abela 4-19: Os custos com rodagem nos anos de concessão (Rs/km)
abela 4-20: Coeficiente de peças e acessórios
abela 4-21: Custo com peças e acessórios ao longo dos anos de concessão (R$/km)
abela 4-22: Fatores de Utilização da mão de obra operacional por função ............. 29
abela 4-23: salário por função ao longo dos anos de concessão (R$)
abela 4-24: Valores dos benefícios ao longo dos anos de concessão (R$) ="
Tabela 4-25: Coeficientes ajustados para os anos de concessão
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
RR Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
abela 4-26: Custo com as equipes de manutenção e administrativa (R$/veículo) ....31
Tabela 4-27: Vida útil, valor residual e taxa de remuneração
abela 4-28: Fatores de remuneração por tipo de veículo
abela 4-29: Pregos dos veículos sem rodagem (R$/veículo)..
abela 4-30: Custo com remuneração dos veículos (R$/veículo/mês) pm
Tabela 4-3: Vida útil e valor residual por tipo de veículo
abela 4-32: Fatores de depreciação por tipo de veículo
Tabela 4-33: Preços dos veículos sem rodagem (R$/veículo).....
abela 4-34: Custo com depreciação dos veículos (R$/veículo/mês)
Tabela 4-35: Coeficientes relacionados às demais depreciações e remunerações...34
abela 4-36: custo com as demais depreciações e remunerações (R$/veículo/mês)
Tabela 4-37: Coeficientes relacionados às despesas administrativas diversas
abela 4-38: Custo despesas administrativas diversas (R$/veículo/mês)
abela 4-39: Valores das taxas e impostos veiculores (R$/veículo/ano) .....
abela 4-40: Custo relacionados a taxas e impostos veiculares (R$/veículo/mês).....36
abela 4-41: Impostos, taxas e pró-labore
Tabela 4-42: Composição dos custos do sistema (R$/passageiro)
abela 4-43: Custo total
abela 5-1: Tabela de cálculo do impacto financeiro
Página 6 de 41
W5 Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
1 Introdução
Este Relatório 06 é parte integrante dos produtos a serem apresentados no Estudo do
equilibrio econômico-financeiro e cálculo tarifário do serviço público de transporte
coletivo do Município de Itaúna servindo para apresentar o desenvolvimento do
pensamento, bem como para comprovar a execução do serviço contratado. O
relatório tem o objetivo de avaliar e dimensionar O desequilíbrio econômico-financeiro
do contrato de concessão celebrado entre o município (poder concedente) e a
concessionária pelo Termo de Contrato nº 214/2016, de 16 de dezembro de 2016.
Para tanto, é preciso que, de início, além de delimitar os fatos e eventos que
repercutiram no desequilíbrio, seja esclarecida a dinâmica dos principais
mecanismos que integram o sistema tarifário dos serviços públicos de transporte em
Itaúna.
Este relatório técnico está organizado em cinco capítulos, sendo o primeiro, esta
introdução. O segundo capítulo apresenta algumas considerações a respeito da
metodologia adotada para o cálculo do desequilíbrio. O terceiro apresenta um
histórico dos principais fatos e eventos relacionados à execução do contrato. O quarto
capítulo apresenta os valores utilizados no cálculo dos custos e das tarifas técnicas
ao longo dos anos de operação. O último capítulo apresenta o cálculo e análise dos
impactos financeiros.
2 Considerações sobre a metodologia de cálculo
Tem-se que o equilíbrio econômico-financeiro é um direito da concessionária e, sua
manutenção, obrigação do poder concedente, titular do serviço.
Inobstante o direito inquestionável da concessionária, cumpre a ela a demonstração,
por meio de estudos econômicos, financeiros, jurídicos, Relatórios Técnicos”, “Laudos”,
do desequilíbrio alegado. Logo, somente nos casos previstos e nas formas
procedimentais indicadas poderão ser efetivados os cálculos relativos ao equilíbrio
ou não do contrato.
O Edital de Licitação da Concorrência Pública n.º 013/2016, do Município de Itaúna/MG,
prevê:
121 Os serviços de transporte coletivo, no Município de Itaúna, prestados pelas
operadoras, serão integralmente remunerados pela receita tariforia arrecadado
através da cobrança da tarifa fixada pelo Prefeito Municipal mediante a
aplicação da planilha definida no Anexo IV, IV A (Planilhas Tarifárias), combinada
com o Anexo Vil do presente edital (-.Critério de Regjuste e Revisão da Tarifa),
que retrotará a variação efetiva do custo de produção, a quantidode de
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Rs Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
passageiros transportados, o volume de serviços, as gratuidades e os descontos
tarifários.
22 A remuneração das operadoras será reajustada anualmente, nas
condições estabelecidas no contrato, na Planilha Tarifária, no Critério de
Regjuste e no Plano de exploração (anexos Hj IV, IV-A e x).
123. A PMI poderá alterar a fórmula de remuneração por serviços prestados no
curso do Contrato, desde que mantido o equilibrio econômico-financeiro do
mesmo. (..)
127 O valor da tarifa será revisto pelo Poder Concedente fundamentado em
estudo técnico que considerará:
a) Com base na Planilha Tarifária constante no Anexo IV, os estudos econômico-
financeiros apresentados pelas Concessionárias (anexo XIV) em suas propostas
de valor de tarifa ofertada na Concorrência, na forma do Anexo Vi;
b) As variações dos preços dos insumos & salários que compõem os custos de
prestação dos serviços poderão ser regjustadas anualmente, considerando a
data-base de preços à da apresentação das propostas e mediante a aplicação
da fórmula a seguir:
R=056xil+018xi2 + 0,02xi3 + 02]xi4 + 0,08 x i&
R = Índice de Regjuste a aplicar entre os períodos considerados.
il = Variação do Regjuste do Pessoal no município de Itaúna - Convenção Coletiva -
Fonte Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de ftaúna.
i2 = Variação do Preço do óleo diesel - Fonte ANP
;3 = Variação de Preços ao Índice de Produtor Amplo - Fonte (IPA-0G) - Industria de
transformação - Artigos de Borracha e de Material de Plástico (coluna 28) / FGV.
i4 = Variação dos índices Preços Amplo - Fonte (1PA-OG) - Industria de
transformação - Veículos Automotores, Reboques, Carroceria e Autopeças (coluna
36) /Fev
5 = Índice acumulado IPC/FGV
“obs: (percentuais vinculados à planilha — Anexo | v)
128. O valor por passageiro remunerável poderá ser revisto, mediante estudo
técnico fundamentado, nas seguintes situações:
a) 4 variação dos dados de produção e oferta (quilometragem rodada,
quantidade de veículos e suas características);
b) O impacto da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou
encargos legais que tenham repereussão direta nas receitas tarifários ou
despesas da Concessionária relacionadas com a prestação dos serviços, e
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' Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
c) Ocorrência de eventos excepcionais que promovam modificações
imprevistas ou imprevisíveis nos encargos e vantagens da Concessionária.
12.9. A Concessionária poderá explorar, como fonte de receitas alternativas, q
veiculação de publicidade e o uso de espaços lógicos dos cartões do Sistema
de Bilhetagem Eletrônica e a veiculação de publicidade nos veículos, nas
condições estabelecidas no Minuta do Contrato, no Anexo ll e no Plano ae
exploração Anexo XI no Anexo IX - da fegislação Municipal e tei Federal de no
2587/2012.
210. As receitas alternativas serão consideradas no cálculo das tarifas e no
avaliação econômico-financeira da concessão.
21. A exploração publicitária em ponios de parado, estações de conexão e
terminais, quando implantados, bem como a exploração de espaços comerciais
nestes locais e outros projetos associados em transporte, são de exclusividade
da Prefeitura Municipal de Itaúna, ou à quem ela vier a delegar.
212 As caracteristicas operacionais do serviço: itinerário, frequência, horários e
frota das linhas poderão ser alteradas a critério da Secretaria Municipal de
Regulação Urbana, sempre que necessário para atendimento das necessidades
dos usuários, respeitado o equilibrio econômico-financeiro.
O Anexo Vil do Edital - SISTEMA TARIFÁRIO ATUAL - CRITÉRIO DE REAJUSTE e REVISÃO DA
TARIFA, prevê:
DO REAJUSTE DA TARIFA DA CONCESSÃO
O valor da tarifa da concessão será reajustado para mais ou para menos, de
acordo com a variação dos preços dos insumos e salários que compõe os
custos de prestação dos serviços e poderão ser reajustados anualmente
considerando a data-base de preços fixada na proposta de preços e mediante
a aplicação da fórmula a seguir:
R=056x]+0I8BXIZ+A0O2XIS+0O2xIA+003XIS
R = Índice de Regjuste à aplicar entre os períodos considerados.
il = Variação do Regjuste do Pessoal no município de Itaúna - Convenção Coletiva -
Fonte Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de Itaúna.
12 = Variação do Preço do óleo diesel - Fonte ANP
IS = Variação de Preços ao Índice de Produtor Amplo - Fonte (IPA-0G) -
industria de transformação - Artigos de Borracha e de Material de Plástico
(coluna 28) / FGV.
i4 = Variação dos indices Preços Amplo - Fonte (IPA-0G) - Industria de
transformação - Veiculos Automotores, Reboques Carroceria e Autopeças
(coluna 36) /Fev
i5 = Índice acumulado (PC/FGV
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E Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
DA REVISÃO DA TARIFA DE CONCESSÃO
Em contrapartida aos riscos da concessão a Concessionária terá direito à
revisão do valor da tarifa da concessão nos seguintes casos:
a) sempre que forem constatadas modificações estruturais nos preços relativos
aos fatores de produção ou modificações substanciais nos preços dos insumos
relativos aos principais componentes de custos, por iniciativa da concessionária,
após devidas análises, e autorizadas pela Administração poderá ser re vista a
metodologia tarifária, adeguando-os à nova realidade.
b) sempre que houver modificação unilateral deste Contrato imposta pelo Poder
concedente. que importe em variação de custos ou de receitas, para mais ou
para menos, conforme o caso, de acordo com o Capítulo IV da Lei Federal no
8.987, de 13/02/95;
c) sempre que forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais
ou sobrevierem disposições regulamentares ocorridas após a data de
apresentação da Proposta, de compro vada repercussão nos custos da
Concessionária, para mais ou para menos conforme o caso;
d) sempre que houver acréscimo ou supressão de encargos, para mais ou para
menos, conforme o caso;
e) sempre que ocorrências supervenientes, decorrentes de caso fortuito, força
maior, tato do príncipe, fato da Administração ou de interterências imprevistas
que resultem, comprovadamente, em variações do custo da Concessionária;
f) sempre que houver alteração legislativa de caráter específico que tenha
impacto direto sobre as receitas da Concessionária, como por exemplo a que
concede isenção, redução, desconto ou qualquer outro privilégio tributário,
tarifário ou fiscal;
9) sempre que forem constatadas modificações estruturais dos preços relativos
dos fatores de produção ou modificações substanciais nos preços dos insumos
relativos aos principais componentes de custos, não atendidas ou cobertas
pelos regjustes tarifários previstos em contrato, observados os preceitos legais
pertinentes.
O processo de revisão de tarifa da concessão terá início mediante requerimento
dirigido pela Concessionária ao Poder Concedente, acompanhado de “Relatório
Técnico” ou “Laudo Pericial” que demonstre cabalmente o impacto ou a
repercussão de qualquer das ocorrências referidas no parágrafo anterior sobre
os principais componentes de custos ou ainda, sobre as receitas da
Concessionária.
Página 10 de 41
O Poder Concedente terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para decidir sobre o
requerimento a que alude o parágrafo anterior contados da data de sua
apresentação.
O Termo de Contrato nº 241/2016 celebrado entre o Município de Itaúna e a empresa
Autotrans Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda, no tocante ao reajuste, cria certa
confusão. Disciplina no parágrafo primeiro da Cláusula Décima Primeira, que os
reajustes serão determinados sempre através da planilha de custo. Por sua vez, o
parágrafo segundo do mesmo artigo determina a aplicação da fórmula descrita para
reajuste dos custos da prestação do serviço. Diante do exposto, nasce a dúvida, o que
aplicar quando da realização do reajuste, atualização dos custos ou aplicação da
fórmula descrita?
Em uma análise com fulcro no contexto das previsões do Edital e anexos, na busca da
definição que apresente maior segurança técnica e jurídica, ao que parece, outra não
pode ser a interpretação, qual seja: A Planilha e a proposta comercial da
concessionária perfazem a Equação financeira inicial do contrato. Marco zero,
momento de total equilíbrio entre o determinado pelo poder concedente e a proposta
da concessionária para o respectivo cumprimento. Logo, as planilhas utilizadas neste
momento serão a base, o ponto de partida, durante todo o contrato, para verificação
do equilíbrio ou não.
A metodologia de apuração do desequilíbrio do contrato possui sistemática simples,
de fácil entendimento. Sua essência tem por base a confrontação, ano a ano, mês a
mês, das tarifas tecnicamente calculadas, com base na planilha tarifária disposta no
Edital de Licitação e na Proposta Comercial apresentada pela concessionária, e as
tarifas fixadas pelo Poder Público, efetivamente cobradas dos usuários.
O desequilíbrio calculado neste trabalho ocorre basicamente sempre que a tarifa
praticada, ou seja, a tarifa fixada pelo Poder Público, e paga pelos usuários para
utilização dos serviços, for menor do gue a tarifa técnica calculada, posto que esta
última é, contratualmente, a tarifa de equilíbrio da concessão.
3 Histórico
Para fins de análise do equilíbrio econômico-financeiro da concessão julgou-se
necessário apresentar uma breve retrospectiva dos principais eventos, atos
legislativos e normativos relacionados com a execução do contrato (Tabela 3-1).
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| Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Rc] Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 3-1: Principais eventos, atos legislativos e normativos relacionados com a execução do
contrato
Medida
Edital de Licitação - Concorrência pública —
Município de a Outorga cle Concessão para Operação do
ária. Edital ots/2016 oefio/2016 Servico Público de Transporte Coletivo de
Passageiros no Município de Itaúna/MG.
Autotrans
Transportes Proposta 09/12/2016 | Proposta ganhadora do processo licitatório.
Urbanos e
Rodoviários Ltda.
Município de
Itaúna; Autotrans Contrato de outorga da concessão do Serviço
Transportes Contrato | 241/2016 16/12/2016 | Público de Transporte Coletivo no Município de
Urbanos e Itaúna.
Rodoviários Ltda.
Ratotrans Encaminha estudo tarifário e pleiteando à
on Ofício 19/12/2017 | Prefeitura reajuste do preço da passagem em
aa 13,41% (R$ 3,85).
Rodoviários Ltda.
anspones Encaminha estudo tarifário e pleiteando à
Ofício 09/02/2018 | Prefeitura reajuste do preço da passagem em
Urbanos e
Rodoviários Ltda. 18,89% (R$ 3,97). — Adendo ao pleito anterior.
Reajuste tarifário de R$ 3,40 para R$ 3,75
Município dinheiro) e R$ 3,60 (cartão); descont ra
Enieiploide Decreto | 6747 18/05/2018 | (SN ro) e R$ 3,60 (cartão); desconto pa
Itaúna pagamento em cartão; retirada do cobrador
(50%); passe escolar (50%).
Município de : EE
2 op Ré Reajuste tarifário de R$ 3,40 para R$ 3,75
itaúna; Autotrans — | 1º aditivo (dinheiro) e R$ 3,60 (cartão); desconto para
Transportes ao 241/2016 | 22/05/2018 A o P
pagamento em cartão; retirada do cobrador
Urbanos e contrato
0% %).
Rodoviários Ltda. (50%); passe escolar (50%)
Município de Disciplina a exploração de publicidade nos
taúna Decreto e8iz 23/10/2018 | veículos do serviço público municipal de
transporte coletivo de passageiros.
Autorização para operar com motorista
acumulando a função de cobrador com
Município de redução de custo para proporcionar
nie Decreto eeis | a3h10/2018 | SUS to para propos
taúna modicidade tarifária. Idade média fixada em 6
anos. Alteração do critério de contagem da
idade da frota.
Município de a a a E
a poi Inserir WIFI, criar um app, implantar abrigos,
Htoiino; Autotrans aditivo autorização para exploração d blicidadi
utoriz
Transportes 241/2016 | 24/10/2018 ização para exploração de publicidade,
Vibanos & ao mudanças na idade média (6 anos), alteração
pis ontrat ili é i E
Rodoviários Ltda. contrato da contabilização da idade,
Autotrans A ui A
Encaminha estudo tarifário e pleiteando à
Transportes Wri = é 7
urbonos'e Ofício 27/05/2019 | Prefeitura reajuste do preço da passagem em
Rodoviários Ltda. 13,38% (R$ 4,25). - Adendo ao pleito anterior.
3º
Municiplocie aditivo Transterência di
liaúnci AutotraNs 24/2016 | 02/06/2019 ransterência da concessão à empresa Viasul
ao Transportes Coletivos Ltda.
Transportes
contrato
Página 12 de 4
Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Órgão Ato No. Data
Medida
Urbanos e
Rodoviários Ltda.
Iy unicípio de Decreto esses | 19/09/2019 Reajuste tarifário para R$ 4,00 (dinheiro) e R$
Itaúna 3,85 (cartão).
Estado de calamidade pública no Brasil em
f ti 2 3
Senado federal Decreto | 06/2020 | 20/03/2020 razão da pandemia da Covid-19.
e Reajuste tarifário para R$ 5,00. Não há menção
Município de and a
Main Decreto 7754 | 18/03/2022 | àtarifa diferenciada por pagamento em
dinheiro ou cartão.
, Encaminha estudo tarifário e pleiteando à
Viasul Transportes as A '
Coletivos Ltda Ofício 19/12/2022 | Prefeitura reajuste do preço da passagem em
. : 32,68% (R$ 6,63). - Adendo ao pleito anterior.
Observa-se na tabela alguns dos fatos e eventos que podem levar ao deseguilibrio
econômico-financeiro. Dentre eles a pandemia da Covid-19 iniciada em março de
2020, que levou a reduções significativas da demanda de passageiros (Figura 3-1) e
da produção do serviço (Figura 3-2), sendo q redução da primeira mais intensa que
a da segunda.
600.000
500.000
& 400.000
E
88 300.000
E
g
8
e 200.000
100.000
fo) -
SESSEGESSASTIASSARIRASIIA
SASABBESSSASSTASISSESISEESS
CsCossAsasAsaAGaTASETESES
eme Passageiro total meme Passageiro equivalentre
Figura 3-
1: Evolução da demanda de passageiros ao longo dos meses de operação
Página 13 de 4]
Ro Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
400.000
— 350.000
E
E
= 300.000
o
E 250.000
E
£ 200.000
(o)
& 150.000
28
3
S 100.000
2
e 50,000
fo)
WerrocsxenagassSSHRARgANASA
nosnegaaagagasaagadad aa Ss
QoS ASSESSISSSESSFSEEISSEESS
ESSTFESSSASEFRSEFASATARAS
sa o Sa 5 2% o Es 5 E o Sa õ
Figura 3-2: Evolução da quilometragem produzida (km) ao longo dos meses de operação
Outro fato relaciona-se aos reajustes e aos descontos tarifários. Verifica-se, ao longo
do período analisado nesse relatório, janeiro de 2017 a dezembro de 2022, três
reajustes decretados em vez de cinco, conforme periodicidade anual prevista no
edital e no contrato. Além disso, entre maio de 2018 e março de 2022 foram concedidos
descontos tarifários não previstos inicialmente (Tabela 3-2).
Tabela 3-2: Receita mensal total ano de 2022
Tarifa Tarifa
Decreto
Cartão Dinheiro
Iníci
2016 R$340 R$340 a o
Contrato
2018 R$360 R$375 6747 20/05/2018
2019 R$385 R$ 4,00 6.988 23/09/2019
021
2022 R$5,00 R$ 5,00 7754 20/03/2022
4 Cálculo dos Custos
A partir das premissas de cálculo apresentadas no EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 013/2016 e na PROPOSTA COMERCIAL, realizou-se o confronto dos dados de receita,
Página 14 de 41
custos e investimentos com a finalidade de avaliar O valor da tarifa técnica, que é o
custo do transporte dividido pelo número de passageiros pagantes equivalentes. Ela
representa o valor real por passageiro pago às empresas de ônibus, o cálculo se dará
de janeiro de 2017 até dezembro de 2022.
O cálculo para apuração da revisão tarifária Seguirá, em suma, PROPOSTA COMERCIAL
do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2016. Com exceções quando for utilizada
com justificativa técnica algum coeficiente ou parâmetro conforme o ANEXO IV —
PLANILHA DE CUSTOS.
Ressalta-se que os valores aplicados para o ano de 2016 serão os que foram
apresentados na proposta e que a contabilização dos custos e receitas para a
apuração do total do sistema inicia-se em janeiro de 2017.
41 Fontes de Dados
O cálculo do equilíbrio econômico-financeiro considera como dados de entrada os
coeficientes de consumo, os preços dos insumos e a dados operacionais do serviço.
De maneira geral, os coeficientes de consumo foram obtidos da proposta comercial
da concessionária, marco zero da concessão.
No caso dos preços dos insumos, no primeiro ano da concessão, foram utilizados os
valores apresentados na proposta técnica da concessionária. A partir do ano 2, os
preços de itens materiais foram coletados de notas fiscais de compra. Como
referência considerou-se o mês de outubro de cada ano, conforme data base
estipulada no Edital de 03/10/2016. Quando não foram disponibilizadas as notas fiscais
referentes a outubro, os preços foram corrigidos para este mês considerando-se
alguns índices, tais como: variação do preço de distribuição do Diesel S-10 da ANP
(agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para Diesel e ARLA32; e
IPA-DI Produtos Industriais para veículos e itens de rodagem. Os salários e benefícios
do pessoal de operação foram levantados das Convenções Coletivas de Trabalho
(ccT) acordadas durante o período analisado. Foram considerados os salários
vigentes no mês de outubro de cada ano.
Os dados operacionais foram coletados dos relatórios de operação do serviço,
destacadamente: o cadastro de frota, o relatório de validador (MCO), o relatório de
distribuição de passageiros transportados por tipo de passageiro/pagamento e o
relatório de quilometragem dos veículos.
: https://www.govbr/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos
Página 15 de 41
Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
RR Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
O detalhamento da metodologia para obtenção dos insumos e seus comprovantes
fiscais encontram-se no Relatório 04 — Metodologia para apropriação dos parâmetros
e insumos.
411 Considerações sobre a data-base de preços
O Edital faz lei entre as partes. Ou seja, o que está estabelecido obriga as partes.
preceitua a Lei nº 8.666/1993:
Art 40 O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual o
nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de
execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei o local,
dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para
início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
XI - critério de regjuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de
produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data
prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta
se referir até a data do adimplemento de cada parcela (grifos nossos)
O Edital de Licitação da Concorrência Pública n.º 013/2016, do Município de itaúna/MG,
prevê:
21 Os serviços de transporte coletivo, no Município de Itaúna, prestados pelas
operadoras, serão in tegralmente rem unerados pela receita tarifaria arrecadada
através da cobrança da tarifa fixada pelo Prefeito Municipal, mediante a
aplicação da planilha definida no Anexo IV, IVA (Planilhas Taritárias), combinada
com o Anexo Vil do presente edital (.Critério de Regjuste e Revisão da Tarita),
que retratará a variação efetiva do custo de produção, a quantidade de
passageiros transportados, o volume de serviços, as gratuidadtes e os descontos
tarifários.
22 A remuneração das operadoras será reajustada anualmente, nas
condições estabelecidas no Contrato, na Planilha Tarifária, no Critério de
Reajuste e no Plano de exploração (anexos HIV, IV-A e 1X).
27 O valor da tarifa será revisto pelo Poder Concedente fundamentado em
estudo técnico que considerará:
a) Com base na Planilha Tarifária constante no Anexo IV, os estudos econômico-
financeiros apresentados pelas Concessionárias (Anexo XIV) em suas propostas
de valor de tarita ofertada na Concorrência, na forma do Anexo Vi;
Página 16 de 4]
b) As variações dos preços dos insumos e salários que compõem os custos de
prestação dos serviços poderão ser reajustados onualmente, considerando q
data-base de preços à da apresentação das propostas (..)
O Art. 41 da Lei Federal 8.666/93 menciona que: 4 Administração não pode descumyorir
as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. assim,
dúvidas inexistem, a data base a ser considerada para os reajustes e revisões é q de
03/10/2016, conforme determinado no anexo IV - PLANILHA DE CUSTOS, página 531 do
Edital.
4.2 Dados Operacionais
Os dados operacionais utilizados no cálculo dos custos da tarifa do transporte são:
passageiros, quilometragem percorrida; frota, e: outros indicadores associados. A
metodologia de obtenção e o tratamento desses dados encontram-se detalhadas
no Relatório 04 — Metodologia para apropriação dos parâmetros e insumos.
4.21 Frota
A frota no sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros do município
de Itaúna pode ser dividida em: frota total, àquela disponível para operação (incluindo
veículos reserva), e; frota operante, àquela que realizou operação nas linhas, com
disponibilidade para transporte de passageiros. A Tabela 4-1 apresenta um resumo
da frota operacional, reserva e total por ano de operação e as tabelas seguintes
apresentam a composição da frota total detalhada por tipo de veículo e idade.
Tabela 4-1: Frota operacional, reserva e total nos anos de operação (veículos)
Frota operacional Frota reserva Frota total
Ped ae q se Ou o mu aa
04 a 7 58
05 al N 52
06 a 9 50
mo
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| Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
EE Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-2: Frota total de van por idade e por ano de concessão
Quantidade (veículos)
Faixa de
na Ano1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano 7
Veículo
304 (o) 0 0 (o) 2 (0) 0
Van
7a8 0 (o) 3 3 (9) (o) 0
Tabela 4-3: Frota total de micro por idade e por ano de concessão
Foro Quantidade (veículos)
Veículo Idad
Ape Anol -Ano2-Ano3 Ano4: Ano5: Ano6
0al 2 (o)
203 o 0 2 2 (8) 0 (o)
Micro 4a5 (o) 0 o) [o] 0 2 0
: 2
6a7 [o] 0 (o) [o] [8] (o) (0)
mais de 8 (o) 0 o o (o) (o) 0
Página 18 de 41
Tabela 4-4: Frota total de convencional por idade e por ano de concessão
Faixa de Quantidade (veículos)
[o [o fo 5)
Veículo
Anol Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7
la2 0 0 (o) o) 6 0 0
3a4 o) (o) (o) 0 (o) (o) 6
Convencional
Fobia dó Quantidade (veículos)
[o [o [o (=)
Veículo
Anol Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7
0al (o) 0 o) (o) (0) (o) 0
2as3 (9) (0) (o) (0) [o] (0) 0
4a5 (8) 0 0 (0) (0) 0 0
Pesado 6a7 (9) 0 (0) (o) 5 0 0
8a9 (0) 6 (o) (o) 0 (o) 4
I0am 0 0 (o) (o) (o) 0 0
mais de 12 (o) 0 (o) [o] 0 0 [8]
O cálculo da idade da frota se deu em função dos termos do Decreto Nº 6.812, de 23
de outubro de 2018.
Página 19 de 41
É Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
sn | Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
4.22 Quilometragem Percorrida
A Tabela 4-6 apresenta a Produção Média Mensal para cada ano de concessão é tipo
de veículo, de acordo com a classificação estabelecida no EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 013/2016.
Tabela 4-6: Produção Média Mensal (km/Veículo mês)
Micro Convencional - Pesado Total
02 390 3.839 8039 a.808 7157
E so as 8a 208 7508
04 6.059 4.255 8.357 3.730 7.576
05 4457 4.205 8.521 3585 7.816
06 2.889 4144 6.955 4312 6.430
mo 2207 E “o 6751. 3.079 5918
4.2.3 Passageiros transportados e equivalentes
Representa a demanda total de passageiros transportados pelo Sistema, incluindo
passageiros pagantes e todas as gratuidades previstas em Lei, como a de pessoas
idosas que possui isenção integral do valor da tarifa.
Estudantes e a integração tarifária isentam em 50% (cinquenta por cento) no valor da
tarifa. A Tabela 4-7 apresenta a demanda mensal média de passageiros
transportados e equivalentes para cada ano de operação.
Tabela 4-7: Demanda mensal média de passageiros equivalentes
Passageiros totais/ mês Passageiros equivalentes/ mês
mico me o qaado
02 45im 42310
Rm
04 464544 402088
05 329.513 286.85]
06 289.433 255.400
Ecs asas E 34693
Página 20 de 41
4.2.4. Indicadores associados
Com os dados operacionais obtidos foram calculados indicadores do sistema de
transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Itaúna, para cada
ano de concessão: Percurso Médio Mensal por veículo da frota (PMM), Índice de
Passageiro por Quilometro (IPK) e Índice de Passageiro por Quilometro que considera
apenas os passageiros equivalentes (IPKe). Conforme apresentado na Tabela 4-8.
Tabela 4-8: Indicadores do sistema
tem. Veículo Unidade Ano l Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7
Van kmíveicmês 6,565 3919 5760 6059 4457 2.889 2.207
Micro :
IPke pass/km 146 126 121 u5 092 0,97 us
4.3 Receitas
Areceita gerada no Sistema de Transporte é medida tendo como parâmetro as tarifas
praticadas e o quantitativo de passageiros equivalentes. Os dados utilizados para
obtenção da demanda equivalente foram obtidos na apuração dos dados
operacionais conforme demonstrado no Relatório 04 — Metodologia para apropriação
dos parâmetros e insumos.
Além disso, atualmente é feito o recolhimento de receitas extra tarifárias provenientes
da publicidade e de acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima-Terceira
do ANEXO IIl - MINUTA DO CONTRATO, a mesma deve ser contabilizada para efeito de
cálculo da receita atual:
As receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos
associados devem ser consideradas para o efeito de revisão da tarifa.
44 Custos Variáveis
Os custos variáveis no transporte coletivo estão relacionados aos coeficientes básicos
de consumo que correspondem a: i) óleo diesel; ii) agente redutor essencial — Arla 32
e lubrificantes; iv) rodagem, e; v) peças e acessórios.
Tais custos são considerados variáveis na medida em que se alteram conforme a
produção de viagens, a qual é mensurada por meio da quilometragem percorrida
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
CR Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
pelos veículos do Sistema. Os itens seguintes apresentam os valores utilizados no
cálculo dos custos variáveis.
4.41 Óleo Diesel
Os valores utilizados para o cálculo do custo com óleo diesel são apresentados nas
tabelas deste item. As tabelas apresentam, respectivamente, os coeficientes de
consumo, os preços do insumo e O custo por quilômetro considerados para os anos
de operação. O resultado global, em reais por quilômetro, foi dado em função da
ponderação pela quilometragem percorrida por cada tipo de veículo em cada ano.
Tabela 4-9: Coeficientes do óleo diesel por tipo de veículo
Tabela de coeficientes
Pesado Ponderado
ot 0.2600 Mo Gogoo - UAGO. 04600 Oss) |
02 0.2600 0.2800 0.400 0.4600 0.3958
3 OOo Gos00 0.400 — 04600 0.3955
04 0.2600 0.2800 0.400 0.4600 0.3954
os e DAGO. 4600. **0.3978
06 0.2600 0.2800 0.400 0.4800 0.3990
07 02600 "02800 0400 04600 0,396]
Tabela 4-10: Tabela de preços do óleo diesel ao longo dos anos da concessão
Ano Preço do Diesel R$/L
a Eu 27576
02 31778
ga = ee : E a à
04 29374
08 — 26004
06 42054
Rm pense Ea a
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Tabela 4-N: Os custos do óleo diesel por veículo
Tabela de custo (R$/km)
Micro Convencional Pesado Ponderado
CC DID: 772
02 0,8262 SE il 14618 Em
os on43 oro : “vosso na 126» : | joges
04 0,7637 0,8225 11750 13512 Wols
Ee a a E ii
08 mM94 19805 7177
mo 4726 Jo isese os o “22436
44.2 Lubrificantes e ARLA 32
Este item é composto pelo cálculo do custo com lubrificantes e com ARLA 32, o cálculo
do lubrificante se dá conforme índice calculado em função do que foi estabelecido
na PROPOSTA COMERCIAL.
O ARLA 32 não estava previsto na planilha de custos do EDITAL, porém, conforme os
termos do ANEXO Ill — MINUTA DO CONTRATO, em que prevê eventuais alterações na
operação do sistema, o custo desse item foi incluído no cálculo da revisão tarifária. As
tabelas apresentam os coeficientes de consumo, os preços do insumo e o custo por
quilômetro considerados para os anos de operação. Ressalta-se que o custo por
quilômetro com lubrificantes é calculado pelo produto entre seu coeficiente de
consumo pelo preço do óleo diesel.
Tabela 4-12: Coeficientes de consumo do Aria (I/km)
Coeficiente de consumo
Página 23 de 4]
Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
RC Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-13: Tabela de preços do aArta ao longo dos anos da concessão
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Tabela 4-18: Os custos dos lubrificantes nos anos de concessão
Ano Custos
ai 0,0879
02 00782
o Pe DOGG
04 Gaia
mo ooeez
06 01060
07 : 01395
4.4.3 Rodagem
Para o cálculo deste custo foram utilizados os coeficientes vida útil do pneu e número
de recapagens estabelecidos na PROPOSTA COMERCIAL, o valor de cada tipo de pneu
utilizado conforme detalhado no Relatório 04 — Metodologia para apropriação dos
parâmetros e insumos.
As tabelas seguintes que apresentam, respectivamente, os coeficientes de consumo,
Os preços do insumo e o custo por quilômetro considerados para os anos de
operação. O resultado global, em reais por quilômetro, foi dado em função da
ponderação dos resultados pela quilometragem percorrida por cada tipo de veículo.
Tabela 4-17: Parámetros de rodagem
Vida Útil (km) No. de Recapagens Pneus
van
Micro 105.000 3 (o)
Convencional 105000 a Re ane
Pesado 105.000 3 6
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Ras Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-18: Preços referentes à rodagem (R$)
Veículos Anol Ano 2 Ano3 Ano4 Ano5- Ano6- Ano7
FE é dai
846,51 89991 922,94 3812 1.279,03
133223 136771 196862 2338,96
39149 36332 37126 367,36 41948
ema 683 59647 67754
Recapagem
Pesado
42012 57339 61774 63123 46884 59847 67754
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-19: Os custos com rodagem nos anos de concessão (R$/km)
Veículos
Pneu Van 90272 00237 0186 0,0221 0,0270 00296 00285
PneusMicro 00464 0,0484 0,0514 0,0527 0,0542 0,0650 0,073]
Pneus lis aco
HS on o ms
Convencional E a 0125 0133
Pneus Pesado 0,078 00858 0,0761 0,0782 0,0862 0125 01337
ci * 00000
Van z :
N gas died 00558 00671 00623 00635 0048 00830 0079
CO og ojo8 oo
Convencional. = Ee RE
PO ooo odams ojos ojos? 00804 01023 qn62
Pesado
Total Micro 01022 055 0137 0164 0,0960 01280 01450
0,2498
Total Pesado 0,438 01841 01820 01864 01665
44.4 Peças e acessórios
Neste item foram utilizados os coeficientes estabelecidos na PROPOSTA COMERCIAL, o
detalhamento e comprovação do valor do veículo zero quilometro está detalhado no
Relatório 04 - Metodologia para apropriação dos parâmetros e insumos.
As tabelas seguintes que apresentam, respectivamente, os coeficientes de consumo
e o custo por quilômetro considerados para os anos de operação. O coeficiente de
peças e acessórios é aplicado sobre o preço do veículo novo sem rodagem para a
obtenção do custo. O resultado global, em reais por quilômetro, foi dado em função
da ponderação dos resultados pela quilometragem percorrida por cada tipo de
veículo.
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Cc Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-20: Coeficiente de peças e acessórios
Veículo Coeficiente (a. mês) Coeficiente (a. ano)
Convencional 0,0074
Tabela 4-21: Custo com peças e acessórios ao longo dos anos de concessão (R$/km)
Peças e
É Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7.
acessórios
0/1825
Convencional 0,2047
0,3564 E oa506
4.5 Custos Fixos
O custo fixo é a parcela do custo total que não tem relação diretamente proporcional
a quilometragem rodada. Consideram-se como custo fixo: i) pessoal operacional; ii)
manutenção, administrativo e diretoria; iii) remuneração do capital aplicado em
veículos; iv) depreciação do capital aplicado em veículos; v) demais depreciações e
remunerações; vi) despesas administrativas diversas; vii) taxas e impostos veiculares.
4.51 Pessoal operacional
Neste item estão contempladas todas as despesas relativas à mão de obra
operacional. O cálculo destas despesas é a composição dos custos associados aos
salários e aos benefícios trabalhistas para cada atividade profissional desenvolvida:
motorista, cobrador, despachante e fiscal.
Como os parâmetros operacionais da oferta do serviço de transporte público coletivo
de passageiros do município de ltaúna foram modificados em relação ao previsto no
ANEXO | - PROJETO BÁSICO do EDITAL foram calculados novos Fatores de Utilização (FU)
baseado nos quadros de horários vigentes.
As tabelas seguintes apresentam os valores utilizados no cálculo dos custos com
pessoal. O detalhamento da apuração e tabulação desses valores encontra-se
detalhado no Relatório 04 - Metodologia para apropriação dos parâmetros e insumos.
A frota operante conforme apresentado no item 4.21. Os valores globais do FU de cada
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
atividade profissional foram calculados pela média ponderada pela frota operacional
de cada tipo de veículo.
Tabela 4-22: Fatores de Utilização da mão de obra operacional por função
Categoria Ano] Ano 2 Ano3 - Ano4 Ano6 Ano6 Ano?
Motorista van 2,698] 2,698] 26981 2698] 2698] 26981 3,683]
Motor
28981 2,698] 26981 26981 25056 23120
18208 0,0000
0,0000
0,0000 0,0000
01200
Motorista 26081 26981 25150 2338 24348
Despachante/Fiscal 0,2700 0123 Olnas ol48 ong oma qiogs
Tabela 4-23: salário por função ao longo dos anos de concessão (RS)
Salários 01] Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano B Ano 6 Ano 7
Motorista 1.820,00 1.856,40 210101 236293 234324 222523 242786
Cobrador 968,07 987,43 801,24 0,00 0,00 0,00. 0,00
Fiscal 1178,36 120193 1.235,70 127488 130973 130973 139617
A tabela seguinte apresenta a composição dos valores dos itens do benefício para
cada ano de operação da concessão, em reais por mês para cada veículo
operacional. O detalhamento da apuração e tabulação desses valores encontra-se
detalhado no Relatório 04 — Metodologia para apropriação dos parâmetros e insumos.
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e] Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-24: Valores dos benefícios ao longo dos anos de concessão (R$)
Anol Ano2 Ano3 Ano4
Benefícios
Abono especial 250 12,92 1318 1318 0,00 . 35,00 15,42
Vale Refeição “06000 27040 28000 29400 20400 29400 35000
Plano de Saúde 13988 19300 19300 193,00 193,00 193,00 257,05
Uniforme Cs De cu o o a
Lanche 60,00 6180 64,64 86,49 69,08 75,64 : 79,43
Toto as modo | maos 52782 à BBJ2 BEBA ESA
O benefício do lanche aplica-se apenas a mão de obra de manutenção e
administrativo, portanto, ele não entra na contabilização do valor total.
4.5.2 Manutenção e administrativo
Neste item estão contempladas todas as despesas relativas à mão de obra para
manutenção e administrativo. O cálculo destas despesas é de acordo com a
PROPOSTA COMERCIAL e em conformidade com o padrão de operação do sistema
para cada ano, um índice em função do custo total com pessoal operacional.
vale ressaltar que na elaboração do edital e do índice ainda estava prevista a mão
do cobrador no cálculo do índice corrigido em função desse valor, que embora passa
a não existir no cálculo total do gasto com pessoal operacional, mas não provoca
alterações significativas no custo com à mão de obra para manutenção,
administrativo e diretoria.
Além disso, o novo valor de índice calculado ainda sim encontra-se inferior ao mínimo
sugerido pela Metodologia de Cálculo da Planilha Tarifária da ANTP que para a classe
em que o sistema de transporte público coletivo municipal de passageiros do
município de Itaúna se enquadra (0,28 — 0,48). (Tabela 4-25)
Tabela 4-25: Coeficientes ajustados para os anos de concessão
Ano d Ano 6
Manutenção
01350 0,2010 0,2010 0,2010
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O custo com mão-de-obra de manutenção e administrativo se dá em função do valor
total dispendido com a mão de obra operacional e o resultado é apresentado na
tabela seguinte.
Tabela 4-26; Custo com as equipes de manutenção e administrativa (R$/veículo)
Mão de obra
de Ano 5 Ano 6 Ano?
manutenção
Pessoa de som IBlBia 2n404 2m304 204650 183929 2n545
Manutenção E Regi Ê
|
fessonico 139203 14488 164425 1758 158833 14275 164184
Administração
Total 8383 323402 375830 303062 303480 320680 375720
4.5.3 Remuneração do capital aplicado em veículos
Os valores utilizados no cálculo do custo com remuneração do capital aplicado em
veículos são apresentados neste item. O resultado global, em reais por veículo por
mês, foi calculado com a média ponderada de acordo com a composição da frota
total do veículo.
Tabela 4-27: Vida útil, valor residual e taxa de remuneração
tem Van Micro ' Convencional Pesado
anos) 8 8 o) 12
Taxa de remuneração (ao ano) 2% 12% 12% 12%
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-28: Fatores de remuneração por tipo de veículo
Pesado
Micro Convencional
Faixa de
[o [o fo (=)
1 0,0009
Tabela 4-29: Preços dos veículos sem rodagem (R$/veículo)
Veículo Anol | Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano 7
14861430 21670276 239.769,28
148.645,00 149.429,00
Van 160,71270 124.626,73
pero
22267,26 323028393 36156540 41737452 648.222,37
e
285.000,00 304.418,70
Convencional
Tabela 4-30: Custo com remuneração dos veículos (R$/veículo/mês)
o 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 8 Ano 7
01
Veículo
93,77 697,36
85
117,84 577,85 563,90 566,88
115,47
778,57 649,99
Convencional
1125,86
BoB]6
718,81 104191
7158
86213
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| Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
4.5.4 Depreciação do capital aplicado em veículos
Os valores utilizados para o cálculo da depreciação do capital aplicado em veículos
são apresentados nas tabelas desse item. O resultado global, em reais por veículo por
mês, foi calculado com a média ponderada de acordo com a composição da frota
total do veículo.
Tabela 4-31: Vida útil e valor residual por tipo de veículo
Micro C encional Pesado
Faixa de
idade Convencional Pesada:
[ol
Bi 0,0444 0,0472 0,0692
2 0,0000
Tabela 4-33: Preços dos veículos sem rodagem (R$/veículo)
Veículo Ano] Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7
Van 160.712,70 12462673 148.645,00 149.429,00 14861430 21670276 239:769,28
Convencional 285.000,00 30441870 23267136 33028393 36156540 41737452 648.222,37
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Re Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-34: Custo com depreciação dos veículos (R$/veículo/mês)
Veículo Ano Ano 2 Ano 3 Ano 4. Ano B Ano 6 Ano.
64216 108617
van 1786,05 550,37
de
Convencional
1380,50 1153,49
1.573,29 1.636,72
Ponderado 1.284,05
4.5.5 Demais depreciações e remunerações
Este item é composto pela remuneração de almoxarifado, remuneração de
instalações e equipamentos e depreciação de instalações e equipamentos. Para O
cálculo desse custo foram utilizados os coeficientes estabelecidos na PROPOSTA
COMERCIAL. Esses coeficientes são aplicados ao preço do veículo novo sem rodagem
ponderado de acordo com a composição da frota total.
Tabela 4-35: Coeficientes relacionados às demais depreciações e remunerações
Itens Coeficiente
Remuneração de almoxarifado 0,0003
Depreciação de instalações e equipamentos 0,0001
O valor do custo com demais depreciações e remunerações, em R$ por veículo por
mês, está apresentando na tabela seguinte.
Tabela 4-36: custo com as demais depreciações e remunerações (R$/veículo/mês)
Veículo
Remuneração de 8179 89,07 98,26 97,46 104,36 2147 18431
almoxarifado
Depreciação de 27,26 28,69 3275 32,49 3479 4049 —
instalações e
equipamentos
Demais depreciações
259,89
e remunerações
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4.5.6 Despesas Administrativas Diversas
Este item é composto pela soma das despesas administrativas cujo cálculo custo
foram utilizou o coeficiente estabelecidos na PROPOSTA COMERCIAL. Esse coeficiente é
aplicado ao preço do veículo novo sem rodagem ponderado de acordo com a
composição da frota total.
Tabela 4-37: Coeficientes relacionados às despesas administrativas diversas
Itens Coeficiente
Despesas administrativas Diversas 0,0033
Tabela 4-38: Custo despesas administrativas diversas (R$/veículo/mês)
Ano] Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano5 ' Ano6 Ano 7
Despesas
administrativas
899,64 979,72 1080,84 1072,05 1147,95 133813 2.027,46
4.5.7. taxas e impostos veiculares
O EDITAL estabelece os itens: IPVA, DPVAT, Taxa de Licenciamento e Seguro de
Responsabilidade civil como composição desse custo. Os valores utilizados nos
cálculos são apresentados nas tabelas seguintes.
Tabela 4-39: Valores das taxas e impostos veiculares (R$/veículo/ano)
Ano! Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7
IPVA Micro
8 132448
128589 126798 126798
191475 119,69 1.606,02
1.653,00
92,66 92,66 102,41 105,78 12,40 135,95
O custo mensal com IPVA foi calculado pela média ponderada de acordo com a
composição da frota total
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Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
sn Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-40: Custo relacionados a taxas e impostos veiculares (R$/veículo/mês)
Taxas e Impostos
: Ano1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano 5
Veiculares
IPVA 154,84 82,46 86,98 91,40 88,73 86,39 9017
Taxa de Licenciamento 9,37 1,33
24220 164,9)
A.6 Impostos, taxas e pró-labore
A contabilização de tributos segue O disposto na PROPOSTA COMERCIAL, no qual as
premissas tributárias fazem estrita aderência à legislação brasileiro atual,
considerando-se alíquota para o ISS no Município. Desta forma, para O estudo
realizado, foram consideradas as incidências dos impostos indiretos: ISS e INSS (2,00%
cada). Acrescenta-se a este item os custos com pessoal de diretoria (pró-labore).
Os valores utilizados na composição dos custos estão relacionados na tabela a seguir.
Tabela 4-41: Impostos, taxas e pró-labore
em Percentual
INSS - Lei 12.715 2,0%
ISS 2,0%
Pró-labore 2,0%
Total 6,0%
4.7 Custototal
O custo total é a soma dos custos variáveis, custos fixos, além disso, é somado o custo
referente à CCO, GPRS, Monitoramento e Bilhetagem que corresponde a um
percentual de 0,25% da soma dos custos fixos e variáveis. A Tabela 4-42 apresenta à
composições dos custos em reais por passageiro.
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É Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Tabela 4-42: Composição dos custos do sistema (R$/passageiro)
tem Ano! Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7
Custos Variáveis 109 149 14 154 184 266 2,93
Custos Fixos (Frota Reserva) 008 03 04 ol 030 0,26 0,20
A Tabela 4-43 apresenta o custo total do sistema para cada ano de concessão desde
a data base até dezembro de 2022.
Tabela 4-43: Custo total
Custo Total Ano! Ano2
Total dos Custos sem Tributos
(com receita acessória)
3,27 3,87 3,81 3,91 4,68 5,56 5,94
ns
Total dos Custos com Tributos
(com receita acessória)
347 412 4,05 416 4,98 5,91 6,32
5 Cálculo e Análise dos Impactos
Para os fins e efeitos deste relatório, o desequilíbrio do contrato, conforme ressaltado
anteriormente, será tratado como sendo o resultado da diferença entre a receita
efetivamente arrecadada (auferida pela cobrança da tarifa oficialmente praticada)
e a receita estimada considerando a tarifa técnica calculada. A obtenção desses
valores de receitas é obtida pelo produto entre a demanda equivalente e os
respectivos valores das tarifas praticadas e técnica.
O valor do desequilíbrio foi calculado a partir da montagem de um fluxo de caixa das
diferenças entre as receitas relativas às tarifas praticadas e as receitas calculadas
com base na tarifa técnica, mês a mês, ao longo do período de janeiro/2017 a
dezembro/2022. Foram utilizados, no fluxo de caixa, valores constantes referentes a
dezembro de 2022, o que implicou inflacionar as tarifas técnica e praticada mês a
mês, conforme se poderá verificar. O índice utilizado para inflacionar as tarifas,
ajustando-as todas ao mês de dezembro de 2029, foi o IPC-M, da Fev.
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RR Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
O gráfico da Figura 5-1 demonstra a diferença, em valores históricos, entre a tarifa
técnica calculada e a efetivamente cobrada. O descolamento da curva entre
tarifas repres
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enta graficamente O desequilíbrio econômico-financeiro do contrato,
pois demonstra a diferen
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Figura 5-1: Tarifas técnicas e aplicadas
O valor mensal apurado detalhado encontra-se em no Tabela 5-1.
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| Relatório 06 — Estudos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Com os cálculos considerando q diferença de receita apurada para a tarifa praticada
e a tarifa técnica calculada entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022, aplicando-se
uma correção monetária na tarifa, o desequilíbrio econômico-financeiro é igual
R$ 14197.059,76 (quatorze milhões, cento e noventa e sete mil e cinquenta e nove reais
e setenta e seis centavos).
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Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº 307/2023 - Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 51/2023
Itaúna-MG, 10 de julho de 2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Exa. o Projeto de Lei nº 51/2023 que “Abre crédito especial no
orçamento vigente para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado entre o
Município de Itaúna e a empresa de transporte coletivo Viasul Ti ransporte Coletivo Ltda e
dá outras providências”, para análise, deliberação e aprovação dessa Casa.
Na oportunidade, apresentamos aos ilustres membros dessa Casa, nossos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
Prefeito do Município de Itaúna
EXMO. SR. :
NESVALCIR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Câmara Municipal de ItaúnalMG ,
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO '
ITAÚNA-MG EZ o 2
Data: “9 | 0/20 Eu .
Horário: 7/6 GR.