PROCESSO DE MOÇÃO N° 21/2019
MOÇÃO DE APLAUSOS
Autoria:
Vereador: Lacimar Cezário da Silva
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Aplausos à
Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, em agradecimento pelo brilhante
trabalho que tem realizado no Município de Itaúna.
JUSTIFICATIVA
O Currículo Proerd “Caindo na REAL” para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental é
inovador e fruto da parceria entre a ONG norte-americana intitulada “D.A.R.E.” e o programa
“keepin’ it REAL” com a finalidade de fornecer ferramentas avançadas para manter os jovens
seguros e livres de drogas.
O Policial Proerd continua sendo a mola mestra para a aplicação do currículo. Os policiais
são essenciais para tornar as lições realísticas, ao mesmo tempo que, representam um modelo
incrivelmente positivo para os alunos do Proerd. O currículo baseia-se no Modelo de Tomada de
Decisão Proerd, na comunicação didática e nas habilidades práticas, por meio da eficiente
abordagem narrativa denominada “de criança, pela criança e para as crianças” (“from kid,
through kid, to kids”). As lições se iniciam com uma história, em vídeo, na qual os personagens
enfrentam situações da vida real, para que os alunos passem a conhecê-las e a se preocuparem
com elas. Essas histórias foram criadas com base em experiências reais dos estudantes de
diversas escolas, nos Estados Unidos da América. As situações e encenações estão integradas às
lições para propiciar a prática de cada habilidade. Os alunos serão encorajados a compartilhar
suas próprias histórias utilizando o método de diálogo conhecido por “alguém que eu conheço”
(“someone I know”). É isso que torna as lições “reais” para eles. O Modelo de Tomada de
Decisão Proerd ajuda os alunos a processar seus pensamentos e a fazer escolhas seguras e
responsáveis.
O novo Currículo Proerd “Caindo na REAL” para o 5º ano tem alguns pontos de destaque:
A nova temática de escolhas seguras e responsáveis fornece um quadro favorável ao
ensino sobre tomada de decisão, riscos, tensões, comunicação e pressão dos colegas, ao
passo que também fornece aos jovens as informações sobre drogas das quais necessitam
para fazerem escolhas conscientes.
Foram ampliadas as oportunidades para praticar o Modelo de Tomada de Decisão Proerd
e aplicá-lo às situações da vida real.
O novo currículo abrange uma ampla gama de riscos com os quais os alunos se deparam
em seu dia a dia, incluindo os relacionados às drogas e outros riscos que eles
provavelmente enfrentarão em um futuro próximo.
As habilidades são ensinadas por meio de histórias. Nesse sentido, utilizam-se vídeos,
situações, encenações e anotações diárias para fornecer aos alunos oportunidades de
praticar tais habilidades, escrever sobre elas e planejar sua futura utilização.
O currículo está em consonância com o novo padrão nacional de educação. No Manual do
Instrutor há uma tabela que demonstra a conexão de cada lição com os referidos padrões.
Conceitos principais
Após participarem do novo currículo, os alunos serão capazes de:
Exercitar o autocontrole, particularmente quando estiverem sob tensão e pressão. O novo
currículo os ensinará a controlar as emoções, evitar comportamentos impulsivos e refletir
criticamente sobre suas próprias experiências com o objetivo de planejarem uma vida
livre de drogas.
Identificar os riscos e as consequências de suas escolhas. Por ensinar aos alunos a avaliar
os riscos e as consequências de suas escolhas, o currículo os prepara para as mudanças
repentinas e para os desafios que poderão enfrentar, como um possível aumento da
presença de drogas em seu meio social.
Tomar decisões seguras e responsáveis. O Modelo de Tomada de Decisão Proerd continua
sendo a estratégia central, porque os jovens dessa faixa etária precisam entender como
pensar de forma clara e crítica sobre suas possíveis escolhas e, talvez ainda mais
importante, precisam planejar como enfrentarão as escolhas que se-lhes apresentarão em
um futuro breve.
Comunicar-se de maneira mais confiante e eficiente, desenvolvendo, assim, relações mais
consistentes com seus colegas, familiares e autoridades públicas.
Tornar-se um cidadão seguro e responsável por meio do aprendizado sobre como ajudar o
próximo e como obter ajuda. Sabemos que jovens dessa faixa etária não são capazes de
fazer tudo sozinhos, por isso o novo currículo enfatiza formas seguras e responsáveis de
ajudar e obter ajuda.
Visão Geral das Lições
O currículo foi construído em dez lições, baseadas nos conceitos principais. Ensinar algo uma
única vez não é o suficiente para a maioria dos jovens aprendizes. É por isso que cada habilidade
é decomposta em partes, construindo as bases de cada conceito, de forma que eles apareçam e
reapareçam nas lições, de maneira mais avançada e sofisticada a cada vez (escalonamento
ascendente). O melhor exemplo disso é o Modelo de Tomada de Decisão Proerd. Esse modelo é
introduzido e demonstrado na Lição 1. Na Lição 2, os alunos utilizam o “D” para definir um
problema envolvendo droga. Na Lição 3, eles definem e analisam os riscos e as consequências
em situações nas quais eles se encontram com frequência. Na Lição 4, os alunos definem,
analisam e decidem como atuar em situações reais de tensão. Na Lição 5, eles já estarão
utilizando o modelo de forma completa para definir, analisar, atuar e avaliar as estratégias para
lidar com a pressão dos colegas. Nas lições 6 a 9, os alunos vão refletir e expandir suas
habilidades de tomada de decisão. Todas as habilidades são revisadas na Lição 10.
O Proerd em Itaúna:
O Proerd iniciou-se em Itaúna no ano de 2002 e contabiliza, aproximadamente, 20.528
formandos em 17 anos de trabalho.
Tem como instrutora Cabo Fabiane Cristina dos Santos Silva, formada nos currículos Proerd para
Crianças, Adolescentes e Pais.
Em 18 de junho de 2019, foi realizada a 36ª Formatura do Programa Educacional de Resistência
às Drogas – PROERD, desenvolvido pela 51ª Companhia da Polícia Militar, tendo 465
formandos das escolas:
- Escola Estadual Leonardo Gonçalves Nogueira.
- Escola Municipal Augusto Gonçalves.
- Escola Estadual Manoel da Costa Rezende.
- Escola Municipal Padre Waldemar Antônio de Pádua Teixeira.
- Escola Estadual Santana.
- Escola Municipal Dona Maria Augusta de Faria.
- Escola Estadual Padre Luiz Turkenburg.
Os alunos participaram de diversas atividades teóricas e práticas, voltadas para a aprendizagem
da meta principal do programa que é “ensinar a escolher uma vida segura e saudável.”
Para o segundo semestre está previsto o atendimento de 10 escolas da rede pública e particular e
aproximadamente 520 alunos.
Por tudo isso, julgo conveniente, oportuno, justo e merecido que a Câmara Municipal de
Itaúna preste uma homenagem a Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas
com a aprovação desta MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho
brilhante tem feito aos alunos de diversas escolas de Itaúna.
Isto posto,
DECIDE
O Parlamentar Municipal infra-assinado encaminhar a presente Moção de Aplauso ao
Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas pelo trabalho brilhante tem feito
aos alunos de diversas escolas de Itaúna.
Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2019.
Lacimar Cezário da Silva
Vereador – Itaúna/MG
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATÓRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2019
Márcio Gonçalves Pinto
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07/08/2019, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Moção nº 21/2019 advindo do
vereador Lacimar Cesário da Silva e tendo avocado para si a relatoria da matéria em apreço,
passo a expor as seguintes considerações:
O projeto em voga concede a Moção de Aplausos à PROERD – Programa
Educacional de Resistência às Drogas, em agradecimento pelo brilhante trabalho que tem
realizado no Município de Itaúna.
A justificativa do projeto ressalta a sua importância e seu trabalho exemplar junto
aos jovens.
Entendemos que o Projeto de Lei em apreço, está instruído com a documentação
necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atendendo ao que
estabelece o art.40.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei, entendo que a matéria
encontra-se elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à
espécie, e dentro da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste
Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
Márcio Gonçalves Pinto
Relator da Comissão
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator. 1 Sala das Comissões, 08 de agosto de 2019.
Silvano Gomes Pinheiro Anselmo Fabiano dos Santos
Membro Membro
1Redigido por:
Rosiane Cunha
Assessora Parlamentar