norma nº 5230/2017

LEI N
o
 5.230, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina logradouro público: Rua Walter Herculano Pereira.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Walter Herculano Pereira” o logradouro público
(Rua 01) localizado na Comunidade de Campos, que tem o seu início na Rua Dico Celestino,
passando pelas quadras 03 e 03C, tendo seu término na Rua 04.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 23 de novembro de 2017.
Neider Moreira de Faria 
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo 
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AJFJ)