| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5815 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10362 |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS . “LEI Nº 5.815, DE 8 DE JULHO DE 2022 AS a) Qt ma Autoriza o Executivo a alienar, na modalidade leilão, os bens imóveis que especifica e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, 32 (trinta e dois) imóveis de propriedade do Município de Itaúna, com as seguintes descrições: I- Área de Equipamento Público - Lote 01, da Quadra 37, Zona 25, com área de 317,77 m? (trezentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 13,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; fundo: 13,48 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.716, do Livro nº 2-LV, Folha nº 116, de 20/04/2022; II- Área de Equipamento Público - Lote 02, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 03; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 01; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.717, do Livro nº 2-LV, Folha nº 117, de 20/04/2022: II - Área de Equipamento Público - Lote 03, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 04; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 02; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.718, do Livro nº 2-LV, Folha nº 118, de 20/04/2022; IV- Área de Equipamento Público - Lote 04, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva: lateral direita: 24,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.719, do Livro nº 2-LV, Folha nº 119, de 20/04/2022; V- Área de equipamento Público - Lote 05, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 06; lateral esquerda: 15,00 metros confrontando com o lote 04 + 15,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imáleis de ra sob o nº 68.720, do Livro nº 2-LV, Folha nº 120, de 20/04/2022; «o a», ERON .uíãkãg o Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS «continuação da Lei nº 5.815/2022 — FL 02 VI- Área de equipamento Público - Lote 06, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 mº (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 07; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 05; fundo; 12,00 metros confrontando com o lote 15; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.721, do Livro nº 2-LV, Folha nº 121, de 20/04/2022; VII- Área de equipamento Público - Lote 07, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do- Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 08; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 06; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 14; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.722, do Livro nº 2-LV, Folha nº 122, de 20/04/2022; VIII - Área de equipamento Público - Lote 08, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 mí (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 09; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 07; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 13; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.723, do Livro nº 2-LV, Folha nº 123, de 20/04/2022; IX - Área de equipamento Público - Lote 09, da Quadra 37, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 10; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 08; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 12; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.724, do Livro nº 2-LV, Folha nº 124, de 20/04/2022; X- Área de equipamento Público - Lote 10, da Quadra 37, Zona 25, com área de 444,58 m? (quatrocentos e quarenta e quatro metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 14,90 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com a Rua 11, lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 09; fundo: 14,73 metros confrontando com o lote 11; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.725, do Livro nº 2-LV, Folha nº 125, de 20/04/2022; XI- Área de equipamento Público - Lote 11, da Quadra 37, Zona 25, com área de 437,59 m? (quatrocentos e trinta e sete metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 14,57 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 29,85 metros confrontando com o lote 12; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com a Rua 11; fundo: 14,73 metros confrontando com o lote 10; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de A sob o nº 68.726, do Livro nº 2-LV, Folha nº 126, de 20/04/2022; ASAS > Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS «continuação da Lei nº 5.815/2022 — FI. 03 XII - Área de equipamento Público - Lote 12, da Quadra 37, Zona 25, com área de 354,93 m? (trezentos e cinquenta e quatro metros e noventa e três centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 29,45 metros confrontando com o lote 13; lateral esquerda: 29,85 metros confrontando com o lote 11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 09; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.727, do Livro nº 2-LV, Folha nº 127, de 20/04/2022; XIII - Área de equipamento Público - Lote 13, da Quadra 37, Zona 25, com área de 352,01 m? (trezentos e cinquenta e dois metros e um centímetro quadrado), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 29,21 metros confrontando com o lote 14; lateral esquerda: 29,45 metros confrontando com o lote 12; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 08; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.728, do Livro nº 2-LV, Folha nº 128, de 20/04/2022; XIV - Área de equipamento Público - Lote 14, da Quadra 37, Zona 25, com área de 349,10 m? (trezentos e quarenta e nove metros e dez centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 28,97 metros confrontando com o lote 15; lateral esquerda: 29,21 metros confrontando com o lote 13; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 07; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.729, do Livro nº 2-LV, Folha nº 129, de 20/04/2022; XV - Área de equipamento Público - Lote 15, da Quadra 37, Zona 25, com área de 346,18 m? (trezentos e quarenta e seis metros e dezoito centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 28,72 metros confrontando com o lote 16; lateral esquerda: 28,97 metros confrontando com o lote 14; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 06; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.730, do Livro nº 2-LV, Folha nº 130, de 20/04/2022; XVI- Área de equipamento Público - Lote 16, da quadra 37, zona 25, com área de 343,26 m? (trezentos e quarenta e três metros e vinte e seis centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 13,48 metros confrontando com o lote 01 + 15,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 28,72 metros confrontando com o lote 15; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.731, do Livro nº 2-LV, Folha nº 131, de 20/04/2022; XVII - Área de equipamento Público - Lote 01, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ifaúna sob o nº 68.732, do Livro nº 2-LV, Folha nº 132, de 20/04/2022; ,, tg Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS «continuação da Lei nº 5.815/2022 — FL 04 XVIII - Área de equipamento Público - Lote 02, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 03; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 01; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.733, do Livro nº 2-LV, Folha nº 133, de 20/04/2022; A - Área de equipamento Público - Lote 03, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 04; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 02; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.734, do Livro nº 2-LV, Folha nº 134, de 20/04/2022; XX - Área de equipamento Público - Lote 04, da Quadra 38, Zona 25, com área de 397,18 m? (trezentos e noventa e sete metros e dezoito centímetros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 16,87 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,02 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 16,23 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.735, do Livro nº 2-LV, Folha nº 135, de 20/04/2022; XXI- Área de equipamento Público - Lote 05, da Quadra 38, Zona 25, com área de 373,01 m? (trezentos e setenta e três metros e um centímetro quadrado), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 30,93 metros confrontando com o lote 06; lateral esquerda: 16,23 metros confrontando com o lote 04 + 15,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.736, do Livro nº 2-LV, Folha nº 136, de 20/04/2022; XXII - Área de equipamento Público - Lote 06, da Quadra 38, Zona 25, com área de 369,26 m? (trezentos e sessenta e nove metros e vinte e seis centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 30,61 metros confrontando com o lote 07; lateral esquerda: 30,93 metros confrontando com o lote 05; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 15; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.737, do Livro nº 2-LV, Folha nº 137, de 20/04/2022; XXIII - Área de equipamento Público - Lote 07, da Quadra 38, Zona 25, com área de 365,52 m? (trezentos e sessenta e cinco metros e cinquenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 30,30 metros confrontando com o lote 08; lateral esquerda: 30,61 metros confrontando com o lote 06; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 14; matriculado no Cartório de Registro de do de Itaúna sob o nº 68.738, do Livro nº 2-LV, Folha nº 138, de 20/04/2022; Ok T «o 7 vY à 4 Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS «continuação da Lei nº 5.815/2022 — FI 05 XXIV - Área de equipamento Público - Lote 08, da Quadra 38, Zona 25, com área de 361,77 m? (trezentos e sessenta e um metros e setenta e sete centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 09; lateral esquerda: 30,30 metros confrontando com o lote 07; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 13; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.739, do Livro nº 2-LV, Folha nº 139, de 20/04/2022: XXV- Área de equipamento Público - Lote 09, da Quadra 38, Zona 25, com área de 358,02 m? (trezentos e cinquenta e oito metros e dois centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 29,67 metros confrontando com o lote 10; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 08; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 12; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.740, do Livro nº 2-LV, Folha nº 140, de 20/04/2022; XXVI - Área de equipamento Público - Lote 10, da Quadra 38, Zona 25, com área de 402,38 m? (quatrocentos e dois metros e trinta e oito centímetros quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 13,99 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita: 29,30 metros confrontando com o lote 11; lateral esquerda: 29,67 metros confrontando com o lote 09; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 11; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.741, do Livro nº 2-LV, Folha nº 141, de 20/04/2022; XXVII - Área de equipamento Público - Lote 11, da Quadra 38, Zona 25, com área de 388,63 m? (trezentos e oitenta e oito metros e sessenta e três centimetros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,60 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 12; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com a Rua 11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 10; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.742, do Livro nº 2-LV, Folha nº 142, de 20/04/2022; XXVIII - Área de equipamento Público - Lote 12, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 13; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 09; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.743, do Livro nº 2-LV, Folha nº 143, de 20/04/2022; XXIX - Área de equipamento Público - Lote 13, da quadra 38, zona 25, com área de 360,00 mº (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 14; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 12; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 08; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº aa nº 2-LV, Folha nº 144, de 20/04/2022; ty É Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS «continuação da Lei nº 5.815/2022 — FI, 06 XXX - Área de equipamento Público - Lote 14, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 15; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 13; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 07; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.745, do Livro nº 2-LV, Folha nº 145, de 20/04/2022; XXXI - Área de equipamento Público - Lote 15, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 16; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 14; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 06; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.746, do Livro nº 2-LV, Folha nº 146, de 20/04/2022; XXXII - Área de equipamento Público - Lote 16, da Quadra 38, Zona 25, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 15,00 metros confrontando com o lote 01 + 15,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 15; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.747, do Livro nº 2-LV, Folha nº 147, de 20/04/2022; Parágrafo único. A alienação das áreas de que trata esta Lei ocorrerá por meio de leilão, sendo o lance mínimo correspondente ao valor previamente determinado em Laudo de Avaliação próprio, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Itaúna, cujo valor deverá compor o Edital. Art. 2º O recurso financeiro oriundo da alienação dos imóveis será revertido em melhorias diversas na Comunidade Rural do Córrego do Soldado, e as referidas melhorias, objeto desta emenda, deverão ser debatidas com a comunidade, a qual estabelecerá a prioridade na aplicação dos recursos. Art, 3º As despesas decorrentes da alienação autorizada por esta Lei serão suportadas pelo (s) adquirente (s). Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna-MG, 11 de julho de A No feat, SR Neide Moreira-de Faria ogueira Secretá de/ Administração E | |