norma nº 24/2012

RESOLUÇÃO Nº 24/2012
Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse dos
Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e Vice￾Prefeito, eleitos para o mandato de 2013 a 2016.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu, Edio
Gonçalves Pinto, Presidente, em conformidade com os “artigos 56 e 57 da Lei
Orgânica do Município de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 5o
 a 16 do Regimento
Interno do Legislativo Itaunense”, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o
 A primeira sessão preparatória da próxima Legislatura, que
independe de convocação, será realizada no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2013, às 18h
(dezoito horas), no Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida
São João, no
 3.881, Centro, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 2o
 A Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
de Itaúna, para o mandato de 2013 a 2016, será realizada no dia 1º (primeiro) de janeiro
de 2013, logo em seguida à sessão preparatória citada no artigo anterior, no Complexo
Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida São João, no
 3.881, Centro,
Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3o
 Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta RESOLUÇÃO pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contém e declara.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2012
Edio Gonçalves Pinto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário