norma nº 31/2016

RESOLUÇÃO No
 31/2016
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a
realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor
Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu,
Francis José Saldanha Franco, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar despesas
até o limite de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais) para custear os gastos
oriundos da Comemoração do Dia do Servidor Público, da Comemoração Natalina e aquisição de
Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a realizar-se no final dos
meses de outubro e dezembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta RESOLUÇÃO pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contem e declara.
Sala de Sessões, em 07 de outubro de 2016
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto Gilberto Emanuel Silva
Vice-Presidente Secretário