norma nº 5799/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ LEINº 5.799, DE 26 DE MAIO DE 2022
Retifica dispositivo da Lei nº 5.736, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras
providências,
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 2º, inciso 1, da Lei nº 5.736, de 17 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 28(...)
“TI - um lote de terreno de nº 007 (sete), da quadra nº 003 (três), zona 010
(dez), com a área de 1.107,81 m? (hum mil, cento e sete metros e oitenta e
um centímetros quadrados), situado na Rua Professora Maria Linda, no
Bairro Residencial São Geraldo, nesta cidade, tendo 15,70 metros, mais
21,90 metros, mais 28,15 metros de frente para a referida rua; 23,56
metros pela lateral direita confrontando com o lote nº 07-A; 63,84 metros
pela lateral esquerda confrontando com os lotes 04-E, 04-F e 004; e,
06,10 metros, mais 11,55 metros pelos fundos confrontando com o lote 04-
4, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o
nº 50.485, do Livro n£ 2-1], Folha nº 085, de 10/05/2012.”
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Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 5.736, de 17 de
dezembro de 2021.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 26 de maio de Pá
Neide HAN ds
Prefeito do Município deltaúna
E .—
Diógenes Lopes Nasbei de Sousa Vilela
Secretário Municiparde Desenvolvimento Econômico
a es Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
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