norma nº 5851/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
AL
LEI Nº 5.851, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 |
Declara de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deus.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino
de Deus, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 42.585.587/0001-98, registrada
no Cartório de Ofício RTDPJ, Itaúna-MG sob o nº 33197, LIV A-40, folha 21/32, em regular
funcionamento desde 5 de julho de 2021, com sede na Rua Olinto Nogueira dos Santos, nº 188,
Bairro Cidade Nova, Itaúna-MG, CEP: 35680-678.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 26 de setembro de 202
. ; . As
aria
Prefeito do Município de Itaúna
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Pres.CMI: AMMDC