norma nº 186/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 186, de 21 outubro de 2022
Regulamenta o art. 28, caput e inciso I, da Lei Complementar nº 172, de 03
de janeiro de 2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Presidente da Mesa Diretora, promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta lei institui as diretrizes urbanas do Município de Itaúna/MG,
referente as áreas definidas na Lei Complementar nº 172/2022, como Macrozona de Expansão
Mista – ZEM, define seus objetivos e dispõe sobre os instrumentos para sua execução.
Parágrafo único. Esta lei aplica-se a loteamentos, construções residenciais,
condomínios residenciais, condomínios fechados horizontais e verticais que se encontram nas
áreas descritas no artigo 1º.
Art. 2º Constituem os objetivos da lei de diretrizes urbanas:
I - Ordenar o espaço físico do município, com relação as áreas descritas no
artigo 1º, orientando a expansão do núcleo urbano;
II - Garantir condições adequadas de infraestrutura e equipamentos de uso
coletivo para os terrenos destinados a receber atividades urbanas;
III - Preservar e valorizar o patrimônio cultural e natural do município e
proteger o meio ambiente, através do controle do uso do solo e das águas.
Art. 3º Os Povoados do Córrego do Soldado, Campos, Cachoeirinha, Brejo
Alegre, São José de Pedras, Vista Alegre, Carneiros, Paulas, Retiro dos Farias, Marques e
Cachoeirinha de Cima, conforme anexo I, da Lei Complementar nº 172/2022, encontram-se
em Zona Mista – ZM.
Parágrafo Único. Aplicar-se-á as áreas descritas no caput as regras previstas
no zoneamento da Zona de Expansão Urbana Mista – ZEM, previstas no anexo X, da Lei
Complementar nº 172/2022.
Art. 4º A área de expansão urbana que corresponde a região entre Campos,
Cachoeirinha, Cachoeirinha de Cima, Marques e Córrego do Soldado, tem seus limites
conforme as seguintes coordenadas geográficas:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°08'01.61"S 44°36'58.09"O
02 20°08'01.71"S 44°35'48.58"O
03 20°09'07.21"S 44°35'48.57"O
04 20°09'07.15"S 44°35'12.99"O
05 20°10'12.70"S 44°35'12.99"O
06 20°10'12.77"S 44°32'45.19"O
07 20°10'18.02"S 44°32'46.88"O
08 20°10'33.17"S 44°32'52.37"O
09 20°10'44.00"S 44°32'50.46"O
10 20°10'51.38"S 44°32'44.83"O
11 20°10'57.61"S 44°32'39.70"O
12 20°11'05.35"S 44°32'40.23"O
13 20°11'10.30"S 44°32'40.38"O
14 20°11'17.11"S 44°32'40.57"O
15 20°11'21.33"S 44°32'43.49"O
16 20°11'26.50"S 44°32'45.90"O
17 20°11'32.80"S 44°32'48.93"O
18 20°11'40.92"S 44°32'50.63"O
19 20°11'47.87"S 44°32'52.51"O
20 20°11'54.65"S 44°32'53.60"O
21 20°11'58.93"S 44°32'55.35"O
22 20°12'5.19"S 44°32'58.73"O
23 20°12'11.37"S 44°33'00.86"O
24 20°12'18.44"S 44°33'04.26"O
25 20°12'24.85"S 44°33'07.71"O
26 20°12'31.84"S 44°33'12.45"O
27 20°12'37.25"S 44°33'18.40"O
28 20°12'45.66"S 44°33'29.62"O
29 20°12'52.03"S 44°33'35.39"O
30 20°12'56.41"S 44°33'40.26"O
31 20°13'04.20"S 44°33'48.64"O
32 20°13'18.74"S 44°34'04.73"O
33 20°13'27.96"S 44°34'08.08"O
34 20°13'27.09"S 44°34'17.48"O
35 20°13'18.58"S 44°34'26.27"O
36 20°13'12.55"S 44°34'30.50"O
37 20°13'06.35"S 44°34'33.25"O
38 20°13'02.48"S 44°34'37.22"O
39 20°12'54.81"S 44°34'42.79"O
40 20°12'49.30"S 44°34'48.62"O
41 20°12'43.68"S 44°34'53.61"O
42 20°12'36.57"S 44°34'55.36"O
43 20°12'30.33"S 44°34'57.85"O
44 20°12'19.41"S 44°35'01.66"O
45 20°12'08.97"S 44°35'08.51"O
46 20°12'09.93"S 44°35'13.33"O
47 20°12'04.74"S 44°35'24.28"O
48 20°12'01.53"S 44°35'28.35"O
49 20°12'00.77"S 44°35'31.66"O
50 20°12'01.62"S 44°35'36.33"O
51 20°12'04.75"S 44°35'40.44"O
52 20°12'06.84"S 44°35'44.54"O
53 20°12'10.82"S 44°35'49.82"O
54 20°12'13.54"S 44°35'55.13"O
55 20°12'14.02"S 44°35'58.23"O
56 20°12'14.51"S 44°36'00.41"O
57 20°12'11.32"S 44°36'05.76"O
58 20°12'09.91"S 44°36'08.16"O
59 20°12'09.45"S 44°36'10.71"O
60 20°12'10.62"S 44°36'14.34"O
61 20°12'11.41"S 44°36'19.71"O
62 20°12'12.71"S 44°36'25.38"O
63 20°12'12.10"S 44°36'29.09"O
64 20°12'10.19"S 44°36'31.91"O
65 20°12'09.37"S 44°36'37.19"O
66 20°12'06.72"S 44°36'44.68"O
67 20°12'04.84"S 44°36'46.61"O
68 20°12'02.76"S 44°36'49.74"O
69 20°11'59.75"S 44°36'51.96"O
70 20°11'57.24"S 44°36'55.33"O
71 20°11'56.38"S 44°36'56.26"O
72 20°11'55.14"S 44°36'59.17"O
73 20°11'53.08"S 44°37'01.43"O
74 20°11'49.62"S 44°37'01.57"O
75 20°11'45.83"S 44°37'01.14"O
76 20°11'37.84"S 44°37'01.16"O
77 20°11'35.19"S 44°36'58.89"O
78 20°11'32.07"S 44°36'57.47"O
79 20°11'29.03"S 44°36'55.92"O
80 20°11'26.69"S 44°36'53.63"O
81 20°11'25.13"S 44°36'49.87"O
82 20°11'20.90"S 44°36'47.29"O
83 20°11'16.48"S 44°36'47.88"O
84 20°11'11.11"S 44°36'47.49"O
85 20°11'06.92"S 44°36'48.44"O
86 20°11'00.38"S 44°36'50.26"O
87 20°10'55.94"S 44°36'53.77"O
88 20°10'51.37"S 44°36'58.91"O
89 20°10'50.04"S 44°37'04.85"O
90 20°10'48.38"S 44°37'07.78"O
91 20°10'43.96"S 44°37'10.39"O
92 20°10'39.19"S 44°37'13.76"O
93 20°10'34.25"S 44°37'15.09"O
94 20°10'29.21"S 44°37'15.84"O
95 20°10'25.91"S 44°37'15.99"O
96 20°10'21.60"S 44°37'15.28"O
97 20°10'18.23"S 44°37'13.68"O
98 20°10'16.55"S 44°37'10.37"O
99 20°10'13.52"S 44°37'07.65"O
100 20°10'12.49"S 44°37'08.27"O
101 20°10'10.29"S 44°37'08.47"O
102 20°10'10.21"S 44°37'08.65"O
103 20°10'08.86"S 44°37'10.61"O
104 20°10'05.65"S 44°37'12.06"O
105 20°10'02.84"S 44°37'12.08"O
106 20°09'59.94"S 44°37'10.06"O
107 20°09'59.31"S 44°37'09.80"O
108 20°09'54.63"S 44°37'08.76"O
109 20°09'54.30"S 44°37'08.79"O
110 20°09'50.18"S 44°37'10.57"O
111 20°09'46.26"S 44°37'13.09"O
112 20°09'44.94"S 44°37'14.99"O
113 20°09'44.56"S 44°37'15.91"O
114 20° 09'07.12"S 44°37'15.90"O
115 20° 09'07.14"S 44°36'58.10"O
Parágrafo primeiro. A área descrita no caput, observará os seguintes critérios
de uso e/ou intensidade de ocupação:
Zona de Expansão Mista - ZEM
C.A. básico: 2 C.A. máximo: 2
Quota de terreno por unidade habitacional: 40
Lote mínimo: 300,00m²
Testada mínima: 12,00m
Art. 5º Para a Zona de Expansão Urbana dos Paulas, com as delimitações
constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 172/2022, observar-se-á as seguintes
coordenadas geográficas:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 19º58’24.68”S 44°35’13.04”O
02 19º58’24.74”S 44°34’14.94”O
03 19º58’26.42”S 44°34’14.21”O
04 19º58’30.29”S 44°34’11.07”O
05 19º58’30.64”S 44°33’06.76”O
06 19º58’30.35”S 44°34’03.04”O
07 19º58’28.52”S 44°33’57.97”O
08 19º58’26.18”S 44°33’54.49”O
09 19º58’24.27”S 44°33’50.23”O
10 19º58’24.15”S 44°35’42.81”O
11 19º58’25.69”S 44°33’38.60”O
12 19º58’29.39”S 44°33’35.81”O
13 19º58’29.21”S 44°33’32.51”O
14 19º58’28.13”S 44°33’29.34”O
15 19º59’47.00”S 44°33’29.41”O
16 19º59’46.86”S 44°35’12.75”O
Parágrafo Único. A área descrita no caput, observará os seguintes critérios de
uso e/ou intensidade de ocupação:
Zona de Expansão Mista - ZEM
C.A. básico: 2 C.A. máximo: 2
Quota de terreno por unidade habitacional: 40
Lote mínimo: 300,00m²
Testada mínima: 12,00m
Art. 6º A área de expansão urbana que corresponde a região do Retiro dos
Farias, tem seus limites conforme as seguintes coordenadas geográficas:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°01'41.62"S 44°41'37.99"O
02 20°01'41.68"S 44°40'28.29"O
03 20°02'15.11"S 44°40'28.32"O
04 20°02'31.81"S 44°40'44.69"O
05 20°02'48.50"S 44°40'44.71"O
06 20°02'48.58"S 44°41'29.16"O
07 20°03'20.85"S 44°42'04.72"O
08 20°03'20.78"S 44°42'46.57"O
09 20°03'18.93"S 44°42'45.50"O
10 20°03'14.25"S 44°42'42.13"O
11 20°03'03.12"S 44°42'39.08"O
12 20°03'02.83"S 44°42'39.10"O
13 20°02'56.86"S 44°42'43.59"O
14 20°02'52.62"S 44°42'46.37"O
15 20°02'48.71"S 44°42'50.38"O
16 20°02'48.42"S 44°42'50.47"O
17 20°02'48.47"S 44°42'21.03"O
18 20°02'06.61"S 44°41'38.02"O
Parágrafo Único. A área descrita no caput, observará os seguintes critérios de
uso e/ou intensidade de ocupação:
Zona de Expansão Mista - ZEM
C.A. básico: 2 C.A. máximo: 2
Quota de terreno por unidade habitacional: 40
Lote mínimo: 300,00m²
Testada mínima: 12,00m
Art. 6A. A área de expansão urbana que corresponde à região do Polígono do
Sumidouro tem seus limites conforme as seguintes coordenadas geográficas:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°05'52"S 44°34'39"W
02 20°06'31"S 44°35'08"W
03 20°06'32"S 44°34'26"W
04 20°05'54"S 44°34'23"W
Parágrafo Único. A área descrita no caput observará aos seguintes critérios de
uso e/ou intensidade de ocupação:
Zona de Expansão Mista - ZEM
C.A. básico: 2 C.A. máximo: 2
Quota de terreno por unidade habitacional: 40
Lote mínimo: 300,00m²
Testada mínima: 12,00m
Art. 6B. A área de expansão urbana que corresponde à região do Polígono da
Bagaginha tem seus limites conforme as seguintes coordenadas geográficas:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°01'19"S 44°38'16"W
02 20°01'52"S 44°38'46"W
03 20°02'06"S 44°38'09"W
04 20°01'35"S 44°37'55"W
Parágrafo Único. A área descrita no caput observará aos seguintes critérios de
uso e/ou intensidade de ocupação:
Zona de Expansão Mista - ZEM
C.A. básico: 2 C.A. máximo: 2
Quota de terreno por unidade habitacional: 40
Lote mínimo: 300,00m²
Testada mínima: 12,00m
Art. 7º Na execução e aprovação de projeto de Condomínio Horizontal
Fechado, nas áreas descritas no artigo 1º desta lei, observar-se-á o disposto na Lei nº 3.663, de
30 de novembro de 2001 e suas alterações, complementado pela legislação municipal,
estadual e federal, no que couber. 
Art. 8º As áreas para comércio e prestação de serviço, simultaneamente, às
unidades de uso residencial, que estiverem localizadas na Zona Mista – ZM e Zona de
Expansão Urbana Mista – ZEM tem a finalidade de atender o uso de habitação unifamiliar ou
coletiva, assim como serviços, comércios e pequenas indústrias que não gerem incômodo ou
conflitem entre si e deverão observar as delimitações geográficas previstas nos artigos 3º, 4º,
5º e 6º desta lei. 
Art. 9º Na urbanização das áreas de expansão urbana previstas nesta lei
observar-se-á os critérios previstos no art. 29, da Lei Complementar nº 172/2022.
Art. 10. Para regular situações não previstas nesta lei aplicar-se-á, no que
couber, o disposto na Lei nº 2.198, de 22 de novembro de 1988 – Lei de Uso e Ocupação do
Solo Urbano, na Lei nº 1967, de 1986 - Código de Parcelamento do Solo e demais normas
municipais de regulação urbana. 
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 21 de outubro de 2022
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG
PAULAS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 19º58’24.68”S 44°35’13.04”O
02 19º58’24.74”S 44°34’14.94”O
03 19º58’26.42”S 44°34’14.21”O
04 19º58’30.29”S 44°34’11.07”O
05 19º58’30.64”S 44°33’06.76”O
06 19º58’30.35”S 44°34’03.04”O
07 19º58’28.52”S 44°33’57.97”O
08 19º58’26.18”S 44°33’54.49”O
09 19º58’24.27”S 44°33’50.23”O
10 19º58’24.15”S 44°35’42.81”O
11 19º58’25.69”S 44°33’38.60”O
12 19º58’29.39”S 44°33’35.81”O
13 19º58’29.21”S 44°33’32.51”O
14 19º58’28.13”S 44°33’29.34”O
15 19º59’47.00”S 44°33’29.41”O
16 19º59’46.86”S 44°35’12.75”O
CAMPOS – CÓRREGO DO SOLDADO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°08'01.61"S 44°36'58.09"O
02 20°08'01.71"S 44°35'48.58"O
03 20°09'07.21"S 44°35'48.57"O
04 20°09'07.15"S 44°35'12.99"O
05 20°10'12.70"S 44°35'12.99"O
06 20°10'12.77"S 44°32'45.19"O
07 20°10'18.02"S 44°32'46.88"O
08 20°10'33.17"S 44°32'52.37"O
09 20°10'44.00"S 44°32'50.46"O
10 20°10'51.38"S 44°32'44.83"O
11 20°10'57.61"S 44°32'39.70"O
12 20°11'05.35"S 44°32'40.23"O
13 20°11'10.30"S 44°32'40.38"O
14 20°11'17.11"S 44°32'40.57"O
15 20°11'21.33"S 44°32'43.49"O
16 20°11'26.50"S 44°32'45.90"O
17 20°11'32.80"S 44°32'48.93"O
18 20°11'40.92"S 44°32'50.63"O
19 20°11'47.87"S 44°32'52.51"O
20 20°11'54.65"S 44°32'53.60"O
21 20°11'58.93"S 44°32'55.35"O
22 20°12'5.19"S 44°32'58.73"O
23 20°12'11.37"S 44°33'00.86"O
24 20°12'18.44"S 44°33'04.26"O
25 20°12'24.85"S 44°33'07.71"O
26 20°12'31.84"S 44°33'12.45"O
27 20°12'37.25"S 44°33'18.40"O
28 20°12'45.66"S 44°33'29.62"O
29 20°12'52.03"S 44°33'35.39"O
30 20°12'56.41"S 44°33'40.26"O
31 20°13'04.20"S 44°33'48.64"O
32 20°13'18.74"S 44°34'04.73"O
33 20°13'27.96"S 44°34'08.08"O
34 20°13'27.09"S 44°34'17.48"O
35 20°13'18.58"S 44°34'26.27"O
36 20°13'12.55"S 44°34'30.50"O
37 20°13'06.35"S 44°34'33.25"O
38 20°13'02.48"S 44°34'37.22"O
39 20°12'54.81"S 44°34'42.79"O
40 20°12'49.30"S 44°34'48.62"O
41 20°12'43.68"S 44°34'53.61"O
42 20°12'36.57"S 44°34'55.36"O
43 20°12'30.33"S 44°34'57.85"O
44 20°12'19.41"S 44°35'01.66"O
45 20°12'08.97"S 44°35'08.51"O
46 20°12'09.93"S 44°35'13.33"O
47 20°12'04.74"S 44°35'24.28"O
48 20°12'01.53"S 44°35'28.35"O
49 20°12'00.77"S 44°35'31.66"O
50 20°12'01.62"S 44°35'36.33"O
51 20°12'04.75"S 44°35'40.44"O
52 20°12'06.84"S 44°35'44.54"O
53 20°12'10.82"S 44°35'49.82"O
54 20°12'13.54"S 44°35'55.13"O
55 20°12'14.02"S 44°35'58.23"O
56 20°12'14.51"S 44°36'00.41"O
57 20°12'11.32"S 44°36'05.76"O
58 20°12'09.91"S 44°36'08.16"O
59 20°12'09.45"S 44°36'10.71"O
60 20°12'10.62"S 44°36'14.34"O
61 20°12'11.41"S 44°36'19.71"O
62 20°12'12.71"S 44°36'25.38"O
63 20°12'12.10"S 44°36'29.09"O
64 20°12'10.19"S 44°36'31.91"O
65 20°12'09.37"S 44°36'37.19"O
66 20°12'06.72"S 44°36'44.68"O
67 20°12'04.84"S 44°36'46.61"O
68 20°12'02.76"S 44°36'49.74"O
69 20°11'59.75"S 44°36'51.96"O
70 20°11'57.24"S 44°36'55.33"O
71 20°11'56.38"S 44°36'56.26"O
72 20°11'55.14"S 44°36'59.17"O
73 20°11'53.08"S 44°37'01.43"O
74 20°11'49.62"S 44°37'01.57"O
75 20°11'45.83"S 44°37'01.14"O
76 20°11'37.84"S 44°37'01.16"O
77 20°11'35.19"S 44°36'58.89"O
78 20°11'32.07"S 44°36'57.47"O
79 20°11'29.03"S 44°36'55.92"O
80 20°11'26.69"S 44°36'53.63"O
81 20°11'25.13"S 44°36'49.87"O
82 20°11'20.90"S 44°36'47.29"O
83 20°11'16.48"S 44°36'47.88"O
84 20°11'11.11"S 44°36'47.49"O
85 20°11'06.92"S 44°36'48.44"O
86 20°11'00.38"S 44°36'50.26"O
87 20°10'55.94"S 44°36'53.77"O
88 20°10'51.37"S 44°36'58.91"O
89 20°10'50.04"S 44°37'04.85"O
90 20°10'48.38"S 44°37'07.78"O
91 20°10'43.96"S 44°37'10.39"O
92 20°10'39.19"S 44°37'13.76"O
93 20°10'34.25"S 44°37'15.09"O
94 20°10'29.21"S 44°37'15.84"O
95 20°10'25.91"S 44°37'15.99"O
96 20°10'21.60"S 44°37'15.28"O
97 20°10'18.23"S 44°37'13.68"O
98 20°10'16.55"S 44°37'10.37"O
99 20°10'13.52"S 44°37'07.65"O
100 20°10'12.49"S 44°37'08.27"O
101 20°10'10.29"S 44°37'08.47"O
102 20°10'10.21"S 44°37'08.65"O
103 20°10'08.86"S 44°37'10.61"O
104 20°10'05.65"S 44°37'12.06"O
105 20°10'02.84"S 44°37'12.08"O
106 20°09'59.94"S 44°37'10.06"O
107 20°09'59.31"S 44°37'09.80"O
108 20°09'54.63"S 44°37'08.76"O
109 20°09'54.30"S 44°37'08.79"O
110 20°09'50.18"S 44°37'10.57"O
111 20°09'46.26"S 44°37'13.09"O
112 20°09'44.94"S 44°37'14.99"O
113 20°09'44.56"S 44°37'15.91"O
114 20° 09'07.12"S 44°37'15.90"O
115 20° 09'07.14"S 44°36'58.10"O
RETIRO DOS FARIAS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PONTO LATITUDE LONGITUDE
01 20°01'41.62"S 44°41'37.99"O
02 20°01'41.68"S 44°40'28.29"O
03 20°02'15.11"S 44°40'28.32"O
04 20°02'31.81"S 44°40'44.69"O
05 20°02'48.50"S 44°40'44.71"O
06 20°02'48.58"S 44°41'29.16"O
07 20°03'20.85"S 44°42'04.72"O
08 20°03'20.78"S 44°42'46.57"O
09 20°03'18.93"S 44°42'45.50"O
10 20°03'14.25"S 44°42'42.13"O
11 20°03'03.12"S 44°42'39.08"O
12 20°03'02.83"S 44°42'39.10"O
13 20°02'56.86"S 44°42'43.59"O
14 20°02'52.62"S 44°42'46.37"O
15 20°02'48.71"S 44°42'50.38"O
16 20°02'48.42"S 44°42'50.47"O
17 20°02'48.47"S 44°42'21.03"O
18 20°02'06.61"S 44°41'38.02"O