norma nº 5898/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.898, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Declara de utilidade pública a ACADEMIA Itaunense de Letras.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Academia Itaunense de Letras”,
entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 29.701.339/0001-05, registrada no
Cartório de Ofício RTDPJ — Itaúna-MG em regular funcionamento desde 11/05/2016, com sede
na Rua São Vicente, nº 331, Bairro Centro, Itaúna-MG, CEP: 35680-011.
Art. 2º Revoga disposições contrárias a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 16 de fevereiro de 2023.
ONO ris, Arena,
Neidef Moreira de Faria
Preféito do Município de Itaúna
Sei di a
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMMDC)