norma nº 5924/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.924, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna-MG decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Taxistas de Itaúna,
entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 37.502.749/0001-47, registrada no
Cartório de Ofício RTDPJ-Itaúna-MG sob o nº 22298, livro A37, pág, 446, em regular
funcionamento desde 17/03/2020, com sede na rua Ozéas Alves, 113, Bairro Vila Nazaré, nesta
cidade de Itaúna,-MG, CEP: 35680-401.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 20 de abril de 2023.
A
Nei
idér Moreira ide Faria
Prefeito do Município de Itaúna
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Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMMDC)