| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5941 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”. |
| native_id | 10566 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.941, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a classificação funcional programática nº 07.02.27.811.0018.2.116-44.50.42 — Fonte: 1.500 — Código Reduzido (Dotação): 245.” Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.920, de 20 de abril de 2023. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaúna-MG, 2 de junho de 2023. W Lo ic e E Neidef Moreir Faria Prefeito do Município de Itaúna Nelson Eustáquio Dias Júnior Secretário Municipal de Esportes e Lazer Guilherme Nogueira Soares Procurador-Geral do Município