norma nº 16/2023

RESOLUÇÃO Nº 16/2023
Altera a Resolução nº 15/2022, que
“Estabelece data para entregas das
homenagens no âmbito do Poder
Legislativo Municipal”
A Câmara Municipal de Itaúna MG decreta:
Art. 1º A Ementa da Resolução nº 15/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Dispõe sobre as Honrarias e Comendas outorgadas pela Câmara Municipal
de Itaúna MG”
Art. 2º O inciso I do Art. 1º da Resolução nº 15/2022 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Título de Cidadão Honorário de Itaúna: honraria a ser concedida a
pessoas não nascidas em Itaúna e que tenham prestado relevantes serviços ao
Município, e a ser proposta com a devida justificativa, dados biográficos e documentos
que evidenciam o mérito daquele que se pretende homenagear”.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 31 de maio de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG