norma nº 5949/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
198 LEI Nº 5.949, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso nº 359.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso
nº 359, entidade sem fins lucrativos fundada em 26 de maio de 2015, registrada no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o nº 22200,
Livro A-27, pág. 83, registrada no CNPJ sob o nº 25.071.144/0001-60, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Astolfo Dornas, nº 122, Bairro Universitário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 30 de junho de 2023.
S ; mi bi
Neid, Wúveie Faria ,
Prefeito do Município de Itaúna
uilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereador: NGSJ)