norma nº 57/2023

RESOLUÇÃO Nº 57/2023
Altera dispositivos e anexos da Resolução
nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou, e eu, Nesvalcir Gonçalves
Silva Júnior, Presidente do Poder Legislativo, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 14 da Resolução nº 08/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. A Escola do Legislativo de Itaúna possui a seguinte estrutura organizacional: 
I – Presidência;
II – Chefia;
III – Assessorias;
§ 1º. As funções propostas no caput deste artigo, serão desenvolvidas,
respectivamente, pelos seguintes agentes:
I – Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
II – Chefia: pelo Chefe da Escola do Legislativo e do Centro de Atendimento ao Cidadão –
CAC;
III – Assessorias: pelo Assessor da Escola do Legislativo e Assessor do Centro de
Atendimento ao Cidadão – CAC;
§ 2º. O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Itaúna poderá ser executado com
apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL.
§ 3º. As atividades administrativas, sempre que possível, serão executadas com apoio
dos demais setores da Câmara Municipal.
§ 4º. Os serviços ofertados pela Escola do Legislativo e pelo Centro de Atendimento ao
Cidadão poderão ser executados com o auxílio de estagiários contratados para este
fim."
Art. 2º. O Anexo I da Resolução nº 08, de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações
próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Itaúna.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Assessor do Centro de Atendimento ao
Cidadão – CAC
Assessor da Escola do Legislativo
Chefia
da Escola do Legislativo exercida pelo Chefe da
Escola do Legislativo e do Centro de
Atendimento ao Cidadão.
Presidência 
da Escola do Legislativo exercida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna.