norma nº 5989/2023

LEI Nº 5.989, de 03 de outubro de 2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adoles￾cência, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Itaúna MG decreta e eu, Presidente da Mesa Diretora,
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itaúna-MG, a “Semana
Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na
Adolescência”, a ser realizada na última semana do mês de novembro.
Art. 2º A “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico e
Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência ” têm como objetivos:
I - estimular atividades culturais, como palestras, debates, seminários, a fim de
combater e prevenir a doença;
II - promover a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento
adequado da doença;
III - detectar possíveis casos de câncer infantil e na adolescência e encaminhá￾los para acompanhamento médico especializado.
Art. 3º Ficará o Poder Público Municipal encarregado de dar ampla divulgação
sobre o tema durante a semana.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhará as divulgações à Secretaria Municipal de Educação, para
que a mesma dê amplo conhecimento às escolas municipais da rede.
Art. 4º A Câmara Municipal de Itaúna-MG poderá aderir campanhas para a
conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer infantil, utilizando suas
mídias sociais e espaços públicos para expô-las, podendo firmar parcerias com entidades sem
fins lucrativos que ombatem o câncer infantil e na adolescência.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 03 de Outubro de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Mesa Diretora – Câmara Municipal de Itaúna MG
ARCF