norma nº 5994/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFICIAL DO!
DATADO: / Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão Belvedere
A) + da Cidade de Itaúna de-MG.
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seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de
Radiofusão Belvedere da Cidade de Itaúna-MG”, entidade sem fins lucrativos inscrita no
CNPJ sob o nº 03.092.469/0001-96, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ — Itaúna —- MG em
regular funcionamento desde 03/11/2005, com sede na Rua Mármore, nº 674, Padre Eustáquio —
Itaúna/MG, CEP: 35680-150.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 24 de outubro de 2023.
N
DD 4.44» mA
Neideé Moreir: aria
Prefgito do Município de Itaúna
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMMDC)