norma nº 6013/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
pi aid ter a
ESTADO DE MINAS GERAIS
pnai LEINº 6.013, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Guarda de Vilão da Vila Popular.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Guarda de Vilão da Vila Popular,
entidade sem fins lucrativos fundada em meados de 1960, registrada no CNPJ sob o nº
49.215.170/0001-82, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua
Getúlio Vargas, nº 1962, Bairro Centro, tendo como atividade principal: Atividades de
organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
Art. 2º Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 20 de novembro de 2023.
«Mr
ira-de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Procurador-Geral do Município
(Vereador: JGM)