norma nº 6025/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
faire ndo SER,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLIC O LEI Nº 6.025, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
é menciona e dá outras providências.
DAT: 05/2423 p
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I- Creche Pequeno Polegar E emeno rate ro BRSEO 9 OOIOO:
IH - Creche Branca de Neve ..........eerereeea serias R$ 100.800,00;
HI - Creche Paroquial Casa Betânia .... “+ R$ 244.800,00;
IV - Centro de Educação Infantil Mº Madalena F. Penitórito:. ... R$ 54.000,00;
V - Fundação São Vicente de Paulo ...................i.ivvvv.. R$ 126.000,00.
Art. 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de Termos de Fomento fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos
valores e respectivas prestações de contas.
Art. 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-
se de dotações orçamentárias próprias do exercício de 2024, sob as respectivas classificações
funcionais programáticas:
1- 02.09.02.1236500062.162000 — 3.3.50.43.00.00;
II — 02.09.02.1236500062.732000 — 3.3.50.43.00.00;
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 4 de dezembro de 2023.
tuto o to Ato
e RN
Procurador-Geral do Município
(Lei nº 6.025, de 4 de dezembro de 2023)
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
Prefeitura Municipal de Itaúna
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CÁLCULO PARA REPASSE DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES
EXERCÍCIO DE 2024 — MESES DE FEVEREIRO À NOVEMBRO
Valor mensal
' Nº total de VALOR TOTAL Nº DE VALOR TOTAL
Nome da Enidade alunos | "Passado por | MENSAL (R$) | MESES | ANUAL (R$)
Creche Pequeno Polegar 94 R$ 180,00 16.920,00 10 169.200,00
Creche Branca de Neve 56 R$ 180,00 10.080,00 10 100.800,00
Creche Paroquial Casa Betânia 136 R$ 180,00 24.480,00 10 244.800,00
[Centro de Educação Infantil Maria Madalena F. Penitente 30 R$ 180,00 5.400,00 10 54.000,00
Fundação São Vicente de Paula 70 R$ 180,00 12.600,00 10 126.000,00
TOTAL DE ALUNOS (2024 ) 386 R$ 180,00 69.480,00 10 694.800,00
E e ne
sa (o) do unicípio de Itaúna
Weslei Lopes
Secretário Muniçi
Secretá unicipal de Finanças
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município