| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6043 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências |
| native_id | 10766 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 7 4 6 1 901 65 2 Jornal Oficial do Município unicípio de Itaúna - 22 de Dezembro de 2023 - Ano XXVII Nº 2.276