| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6056 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Autoriza concessão de direito real de uso imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de Divinópolis e dá outras providências |
| native_id | 10779 |
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1 7 4 6 1 901 225 Jornal Oficial do Município unicípio de Itaúna - 28 de dezembro de 2023 -Ano XXVII Nº 2.279 1 7 4 6 1 901 226 Jornal Oficial do Município unicípio de Itaúna - 28 de dezembro de 2023 -Ano XXVII Nº 2.279