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norma nº 2/2024

Tipo Resolução da Câmara
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaAltera o Anexo II da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências (cria vaga de Técnico Legislativo)
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RESOLUÇÃO Nº 02/2024
Altera o Anexo II da Resolução nº 40, de 15 de
dezembro de 2021, e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou, e eu, Nesvalcir
Gonçalves Silva Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O Anexo II da Resolução 40, de 15 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
Quadro de cargos de provimento efetivo
Código de
Classe Cargo Número de
cargos
Níveis de Vencimentos
CEEM 200 Oficial Legislativo 07 I e II
CEES 300 Técnico Contábil 01 I e II
CEES 300 Técnico Legislativo 05 I e II
CEES 300 Contabilista 01 I e II
CEES 300 Procurador 01 I e II
CEES 300 Comunicólogo 01 I e II
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
próprias do orçamento da Câmara Municipal de Itaúna.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 09 de Fevereiro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente

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