| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6073 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Clube de Aviação de Itaúna |
| native_id | 10807 |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 6.073, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O4 Declara de utilidade pública o Clube de Aviação de Itaúna. | A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o “Clube de Aviação de Itaúna”, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 05.416.544/0001-52, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ — Itaúna — MG sob o nº 11097, em regular funcionamento desde 07/11/2002, com sede administrativa na Praça Augusto Gonçalves, nº 146, ap. 404, CEP 35680-054, nesta cidade de Itaúna — MG. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna, 13 de março de sd Nr Abe? Neider Morei e Faria Préfeito do a de Itaúna E SS Nogueira soar E Procurador-Geral do Município (Autor: Vereador L.A.S.)