norma nº 6076/2024

LEI Nº 6.076, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Altera a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 1977,
que dá denominação a ruas, praças e logradouros
públicos da Zona 10, Setores Bairro São Geraldo,
Vila Whashington e Chácara Quitão. 
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso VIII do artigo 4° da Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 1977, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º...
(...)
VIII – Praça Dario Nogueira Penido - o logradouro público no bairro Vila Washington
em Itaúna-MG, que tem seu início na confluência da Rua Divina Moreira com a Rua
Assucena. Deste ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a Rua Dui. Deste
ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a rua Divina Moreira "onde deu
início ao perímetro.”
Art. 2º. A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal. 
Art. 4º. Revogadas disposições contrárias a esta lei. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Sala das Sessões, em 01 de abril de 2024.
Nesvalcir Júnior
Presidente do Poder Legislativo de Itaúna