| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6109 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna. |
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1 7 4 6 1 901 253 Jornal Oficial do Município unicípio de Itaúna -23 de agosto de 2024 - Ano XXVIII Nº 2.390