| Tipo | Resolução da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Resolução nº 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências. |
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Resolução nº 05/2025 Altera o Artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna MG aprovou e eu, Antônio de Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Será permitida a cada vereador a apresentação de 03 (três) comendas ou homenagens por ano, a seu critério dentro das modalidades previstas, sendo facultada a transferência de cota a outro vereador, em comum acordo. Parágrafo Único. Dentre as comendas previstas no caput deste artigo, no mínimo 1 (uma) deverá ser concedida a Itaunense nato.” Art. 2º Fica revogada a Resolução 09/2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 09 de abril de 2025 Antônio de Miranda Silva Presidente do Poder Legislativo Municipal